Declaração de Dependência Econômica

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Declaração de dependencia.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
1 - IDENTIFICAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A):
Nome:

Matrícula Siape:

CPF:

Unidade:

Cargo:

2 - DECLARAÇÃO:
Informar nome e cpf do dependente

Declaro que
é meu(minha)

e vive sob minha dependência econômica, visto não

perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento de
aposentadoria, em valor superior ao limite de isenção mensal ( estabelecido pela Lei 11.482/2007
art. 1º ).
Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, cientes de que, se
falsa a declaração, ficarei sujeito às penas da Lei na forma do art. 299 do Código Penal, de
07.12.1940 (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena - Reclusão de
1 a 5 anos e multa.)

Local e data.

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Assinatura do(a) Servidor(a)

V1 /2024
                
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