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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: Maria Helena Laurentino da Silva
SIAPE: 1120690
Cargo: Auxiliar de Enfermagem
Classe/Nível: C
Unidade de Lotação: Ambulatório III – Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA/UFAL)
Função/Cargo (se houver): Não se aplica
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-PCCTAE V – 52%
APRESENTAÇÃO
Eu, Maria Helena Laurentino da Silva, servidora da Universidade Federal de Alagoas desde 2 de outubro
de 1984, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem (Classe C), lotada no Ambulatório III do Hospital
Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA/UFAL) e percebendo, atualmente, Incentivo à
Qualificação de 30% (Portaria DAP nº 27/2023 – CCAF), apresento à Comissão de Reconhecimento de
Saberes e Competências do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (CRSC-PCCTAE) este
Memorial Descritivo, com vistas ao reconhecimento de saberes e competências no nível RSC-PCCTAE V
(52%), equivalente à qualificação de Mestrado, nos termos da Lei nº 11.091/2005, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 15.367/2026, do Decreto nº 13.048/2026 e do Regimento Interno das Comissões
do RSC-PCCTAE da UFAL.
Durante esses mais de quarenta anos dedicados à assistência de enfermagem no Hospital Universitário,
construí saberes que ultrapassam a rotina ordinária do meu cargo. Destaco a habilitação para o preparo e
o manuseio do equipamento de videolaringoscopia no serviço de Otorrinolaringologia, que, por quase
doze anos, apoiou tanto o diagnóstico dos usuários quanto as aulas práticas do curso de Medicina da
UFAL; a atuação no hospital durante toda a pandemia de COVID-19; e uma formação que, além da prática
hospitalar, inclui curso técnico, curso superior e capacitações ofertadas pela própria Universidade. Neste
Memorial, relaciono essas experiências aos critérios específicos do Decreto nº 13.048/2026,
acompanhadas da respectiva documentação comprobatória, cujos saberes e competências justificam o
nível pleiteado.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei na Universidade Federal de Alagoas em 2 de outubro de 1984, no cargo de Auxiliar de
Enfermagem, com exercício na Clínica Cirúrgica do Hospital Universitário. Nesse setor permaneci por cerca
de quinze anos, prestando assistência de enfermagem a pacientes cirúrgicos, experiência que consolidou
as bases da minha atuação: a atenção ao paciente, o rigor com as técnicas de assepsia e a convivência
diária com a dinâmica de um hospital de ensino.
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Ainda nesse período, busquei ampliar minha qualificação. Em 1989, concluí o Curso Técnico em
Enfermagem no Colégio Batista Alagoano, em Maceió, o que me conferiu a habilitação profissional de
Técnica em Enfermagem, embora eu permaneça no cargo de Auxiliar de Enfermagem. Em 1997, concluí a
Licenciatura em Estudos Sociais pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), formação que
ampliou minha capacidade de comunicação e minha compreensão do contexto social dos usuários
atendidos pelo hospital.
Em 1999, fui transferida para o Ambulatório Geral, onde atuei por aproximadamente três anos em regime
de rodízio entre a Sala de Urgência e o setor de Endoscopia. A Sala de Urgência exigiu pronta resposta em
situações críticas, e o setor de Endoscopia me colocou em contato com a rotina dos exames endoscópicos
e com os cuidados exigidos por seus equipamentos, conhecimento que mais tarde se mostraria decisivo
em minha trajetória. Nesse mesmo período, participei do Treinamento para Equipe de Enfermagem na
Prevenção do HIV e Assistência a Pessoas Portadoras do HIV/AIDS (2002) e do I Curso de Fitoterapia
Popular (2003), ambos promovidos pela UFAL.
Concluído o rodízio, passei a integrar a equipe do setor de Otorrinolaringologia, onde permaneço até os
dias atuais. A partir de abril de 2008, fui habilitada para o preparo e o manuseio do equipamento de
videolaringoscopia, assumindo a operação do aparelho de vídeo durante os exames e a higienização da
fibra óptica, etapa que envolve o manuseio de material biológico. Até março de 2020, contribuí com mais
de novecentos exames, nos quais foram ministradas aulas práticas às turmas do curso de Medicina da
UFAL, no Ambulatório III, no âmbito da disciplina de Otorrinolaringologia coordenada pela Profa. Dra.
Therezita P. Galvão Castro, que realizava os exames diante dos estudantes. Em 2017, participei ainda da
XV Jornada Alagoana de Adolescência, certificada pelo HUPAA/EBSERH.
Durante a pandemia de COVID-19, o setor de Otorrinolaringologia foi transferido para o Ambulatório II,
que passou a atender os trabalhadores do hospital acometidos pela COVID-19 e em acompanhamento
pós-COVID, além de usuários e demandas das Unidades de Terapia Intensiva. No mesmo período,
colaborei com o setor de vacinação na imunização de trabalhadores do hospital e de pacientes
imunossuprimidos do Hospital Dia, com as vacinas contra influenza e pneumocócica 23-valente.
Permaneci em exercício durante toda a emergência sanitária, sem afastamentos, até maio de 2023.
Em 2023, a UFAL concedeu-me o Incentivo à Qualificação de 30% (Portaria DAP nº 27/2023 – CCAF), com
efeitos financeiros a partir de junho de 2022. Hoje, com mais de quarenta e um anos de serviço à
Universidade, sigo lotada no Ambulatório III do HUPAA e em exercício no setor de Otorrinolaringologia,
levando para o cuidado diário dos usuários e para o apoio ao ensino o conhecimento acumulado ao longo
dessa trajetória.
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EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão,
inovação ou assistência especializada.
Item 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de
competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira, com carga
horária mínima de dez horas (1 ponto por capacitação).
Em outubro de 2002, participei do Treinamento para Equipe de Enfermagem na Prevenção do HIV e
Assistência a Pessoas Portadoras do HIV/AIDS, promovido pelo Departamento de Enfermagem da UFAL em
convênio com o Ministério da Saúde (Programa Nacional de DST/AIDS), com carga horária de 40 horas (1
ponto). A formação ampliou meus conhecimentos sobre a prevenção da transmissão do HIV no ambiente
de trabalho e sobre a assistência de enfermagem às pessoas vivendo com HIV/AIDS atendidas no hospital.
Esse aprendizado passou a orientar diretamente minha prática, sobretudo no manuseio de material
biológico durante a higienização da fibra óptica do videolaringoscópio e no cuidado a pacientes
imunossuprimidos, como os do Hospital Dia, cuja imunização apoiei durante a pandemia.
Entre 17 de maio e 14 de junho de 2003, participei do I Curso de Fitoterapia Popular, promovido pela UFAL
por meio da Pró-Reitoria de Extensão, com carga horária de 30 horas (1 ponto). O curso ampliou minha
compreensão sobre o uso popular de plantas medicinais, prática presente no cotidiano de muitos usuários
do SUS atendidos no ambulatório, e qualificou a escuta e a orientação a esses pacientes, especialmente
quanto aos cuidados com o uso de plantas medicinais junto ao tratamento prescrito.
As duas ações, ambas com carga horária superior ao mínimo de dez horas, totalizam 2 pontos,
comprovados pelos certificados anexados.
Item 10 - Desempenho de atividade técnica especializada, formalmente reconhecida pela Instituição
Federal de Ensino, com demonstração de domínio técnico diferenciado e contribuição institucional
relevante na área de atuação (1 ponto por ano ou fração acima de seis meses).
De abril de 2008 a março de 2020, estive habilitada para o preparo e o manuseio do equipamento de
videolaringoscopia no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, conforme declaração emitida pela
Dra. Therezita P. Galvão Castro, médica otorrinolaringologista responsável pela realização dos exames. A
videolaringoscopia é um exame de imagem da laringe e das pregas vocais, realizado com sistema de vídeo
e fibra óptica, cujo funcionamento depende de preparo técnico cuidadoso antes, durante e após cada
procedimento.
Nesse período, fui responsável por preparar e operar o aparelho de vídeo durante os exames e por
higienizar a fibra óptica, etapa que envolve o manuseio de material biológico e requer domínio das
normas de biossegurança e cuidado com um equipamento delicado. Trata-se de atividade de
complexidade superior à exigida pelo cargo de Auxiliar de Enfermagem, que demandou conhecimento
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técnico específico, desenvolvido na prática e reconhecido pelo serviço, e que se enquadra neste critério
conforme o Entendimento nº 10 do Comitê Central da UFAL.
A contribuição institucional dessa atuação foi além da assistência. Os exames serviam de aula prática para
as turmas do curso de Medicina da UFAL, na disciplina de Otorrinolaringologia coordenada pela Dra.
Therezita, no Ambulatório III: o exame era realizado diante dos estudantes, e a correta preparação e
operação do equipamento eram condição para que o ensino acontecesse. Assim, a mesma atividade
apoiou o diagnóstico dos usuários e a formação dos futuros médicos, na integração entre assistência e
ensino que caracteriza o hospital universitário.
Considerando o período de abril de 2008 a março de 2020 (onze anos completos e fração superior a seis
meses), a atividade corresponde a 12 pontos, comprovados pela declaração anexada.
Item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima
de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino (1 ponto por evento).
Nos dias 14 e 15 de dezembro de 2017, participei da XV Jornada Alagoana de Adolescência, com o tema
“Adolescência e seus conflitos, na busca de sua identidade”, com carga horária de 30 horas (1 ponto). O
certificado foi emitido com a chancela do HUPAA/EBSERH e assinado pela Presidência da AALA e pela
Superintendência do hospital, o que evidencia a vinculação do evento aos interesses da instituição. Os
conteúdos discutidos contribuíram para qualificar o acolhimento aos adolescentes atendidos no
ambulatório, público que exige abordagem atenta às particularidades dessa fase da vida, inclusive no
preparo e no acompanhamento durante os exames.
REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Item 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é
titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ (15 pontos por curso).
Em 1989, já no exercício do cargo, concluí o Curso de Técnico em Enfermagem no Colégio Batista Alagoano
– Escola de 1º e 2º Graus, em Maceió, obtendo o título de Técnica em Enfermagem. O diploma, expedido
em 9 de março de 2005 e registrado sob o nº 980/2005 (livro 004, fls. 593), consta da documentação
anexada. Essa habilitação corresponde ao requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico em
Enfermagem, classificado no nível D do PCCTAE, sendo, portanto, superior à exigida para o cargo de
Auxiliar de Enfermagem, de nível C, que ocupo (15 pontos).
A formação técnica aprofundou meus conhecimentos em procedimentos de enfermagem e em
biossegurança, que apliquei na Sala de Urgência, no setor de Endoscopia e, sobretudo, no preparo do
equipamento de videolaringoscopia e na higienização da fibra óptica.
Em 30 de junho de 1997, também no exercício do cargo, concluí o curso de Estudos Sociais – Licenciatura
de 1º Grau na Faculdade de Educação e Comunicação (FECOM) do Centro de Estudos Superiores de
Maceió (CESMAC), mantido pela Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL), obtendo o título de
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Licenciada em Estudos Sociais. O diploma, expedido em 5 de novembro de 2008, foi registrado pela
Universidade Federal de Alagoas (registro nº 814, livro 09, fls. 82), conforme documento anexado. Trata-se
de formação de nível superior, acima da escolaridade exigida para o ingresso no cargo de Auxiliar de
Enfermagem (15 pontos).
A licenciatura ampliou minha compreensão sobre o contexto social, histórico e cultural das comunidades
atendidas pelo hospital e desenvolveu habilidades pedagógicas e de comunicação que aplico na
orientação de pacientes e familiares e no apoio às atividades de ensino realizadas no serviço, como as
aulas práticas de Otorrinolaringologia.
Nenhum dos dois cursos fundamenta o Incentivo à Qualificação de 30% que percebo atualmente (Portaria
DAP nº 27/2023 – CCAF), razão pela qual ambos podem ser considerados neste critério, conforme o
Entendimento nº 17 do Comitê Central da UFAL. O item totaliza 30 pontos, comprovados pelos dois
diplomas anexados.
Item 19 - Atuação institucional no enfrentamento de situações de surto, epidemia e pandemia (1 ponto
por mês).
Durante a pandemia de COVID-19, reconhecida como Emergência de Saúde Pública de Importância
Nacional nos termos da Lei nº 13.979/2020, atuei no HUPAA de 11 de março de 2020 a 5 de maio de
2023, sem períodos de afastamento, em situações e ambientes que demandaram condições especiais de
segurança e cuidado. A atuação está comprovada pela Certidão SEI nº 64686878 (Processo nº
23540.016301/2026-91), emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do HUPAA-UFAL/HU Brasil, que atesta
38 meses de atuação (38 pontos).
Nesse período, o setor de Otorrinolaringologia foi transferido para o Ambulatório II, que passou a receber
os trabalhadores do hospital acometidos pela COVID-19 e em acompanhamento pós-COVID, além de
usuários e demandas das Unidades de Terapia Intensiva. Paralelamente, contribuí com o setor de
vacinação na imunização de trabalhadores do hospital e de pacientes imunossuprimidos do Hospital Dia,
com as vacinas contra influenza e pneumocócica 23-valente, protegendo grupos especialmente
vulneráveis às complicações respiratórias.
A permanência em exercício durante toda a emergência sanitária, em contato direto com pacientes e
trabalhadores infectados ou em recuperação, contribuiu para a continuidade da assistência e para a
proteção da força de trabalho do hospital em um dos momentos mais críticos da saúde pública recente.
DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
Os saberes que apresento foram construídos em mais de quatro décadas de prática no Hospital
Universitário, em setores de complexidade e exigências distintas: a Clínica Cirúrgica, a Sala de Urgência, a
Endoscopia e, sobretudo, a Otorrinolaringologia. É esse percurso que o RSC-PCCTAE se propõe a
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reconhecer: o saber não instituído, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica
de ensino, de pesquisa e de extensão da Universidade (art. 2º do Decreto nº 13.048/2026).
O domínio técnico no preparo e na operação do equipamento de videolaringoscopia, exercido por quase
doze anos, demonstra competência que extrapola as atribuições ordinárias do cargo de Auxiliar de
Enfermagem e que teve impacto direto na missão de ensino da UFAL, ao viabilizar as aulas práticas de
Otorrinolaringologia das turmas de Medicina. A atuação durante a pandemia de COVID-19, nos
atendimentos a trabalhadores e usuários e na vacinação de grupos vulneráveis, evidencia
responsabilidade, capacidade de adaptação e compromisso institucional em cenário de risco. A formação
técnica em Enfermagem, a formação superior em Estudos Sociais e as capacitações ofertadas pela própria
Universidade, em prevenção e assistência ao HIV/AIDS, fitoterapia popular e saúde do adolescente,
mostram a busca contínua por qualificação, sempre revertida para o cuidado aos usuários.
Em conjunto, as experiências somam 83 pontos, distribuídos em cinco critérios específicos (II.9, II.10, II.11,
VI.4 e VI.19), dois deles no Requisito VI, o que atende ao art. 5º, inciso V, do Decreto nº 13.048/2026 para
o nível RSC-PCCTAE V: mínimo de 52 pontos e cinco critérios específicos, com pelo menos um deles
referente aos Requisitos IV, V ou VI. Entendo que essa trajetória demonstra saberes e competências
diferenciados, que qualificam a execução das atribuições do meu cargo e contribuem de maneira singular
para os resultados institucionais, nos termos do art. 15 do mesmo Decreto.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo de mais de quarenta e um anos dedicados à Universidade Federal de Alagoas, busquei conciliar o
cuidado aos usuários do Hospital Universitário com o aperfeiçoamento contínuo e com o apoio à
formação de novos profissionais de saúde, contribuindo para as dimensões assistencial e educacional da
instituição.
As experiências apresentadas neste Memorial refletem minha trajetória profissional e evidenciam os
conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas ao longo do exercício do cargo. As atividades
descritas contribuíram para o fortalecimento das ações institucionais, a melhoria dos serviços prestados e
o desenvolvimento da Universidade, estando devidamente comprovadas pela documentação anexada
para fins de análise do presente requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências –
RSC-PCCTAE.
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(RSC-PCCTAE)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial
Descritivo são verdadeiras, autênticas e correspondem à minha trajetória profissional,
responsabilizando-me administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação
vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para
fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo
vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro, ainda,
estar ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na legislação
aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais nele constantes.
Maceió – AL, ____/____/________.
____________________________________________
MARIA HELENA LAURENTINO DA SILVA
SIAPE nº 1120690
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 28/09/2026
MEMORIAL RSC-PCCTAE Nº 1/2026 - HU/AMBIII (11.00.43.16.04)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 28/09/2026 14:51 )
MARIA HELENA LAURENTINO DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
HU/AMBIII (11.00.43.16.04)
Matrícula: ###206#0
Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 1, ano: 2026, tipo: MEMORIAL RSC-PCCTAE, data de emissão: 28/09/2026 e o código de verificação:
12f9e962d8
