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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E
COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
APRESENTAÇÃO
O presente Memorial Descritivo integra o requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) e apresenta a trajetória
profissional, institucional, acadêmica e de produção intelectual de Laelson Batista Vilela, servidor público
federal ocupante do cargo de Assistente em Administração, com exercício no Instituto de Computação da
Universidade Federal de Alagoas (IC/UFAL).
A trajetória descrita neste documento é fundamentada nos documentos reunidos no arquivo comprobatório
apresentado para instrução do requerimento. São destacadas a participação em colegiados e comissões
institucionais, a presidência de comissões de processos administrativos disciplinares discentes, a atuação em
atividades de concursos e certificação educacional, a participação em projetos de extensão, a formação
continuada, a atuação em equipes de avaliação de desempenho, a formação acadêmica e a produção de livros
eletrônicos.
O memorial organiza as experiências segundo os requisitos e itens indicados na documentação,
demonstrando a construção de conhecimentos e competências relacionados à gestão universitária, à instrução
de procedimentos administrativos, à educação, à extensão, à formação continuada e à difusão do
conhecimento.
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: Laelson Batista Vilela
SIAPE: 1620350
Cargo: Assistente em Administração
Unidade: Instituto de Computação – Universidade Federal de Alagoas
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-VI – 75%
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingresso na Universidade Federal de Alagoas
Ingressado na UFAL em 6 de junho de 2013, no cargo de Assistente em Administração, o requerente
desenvolveu sua trajetória funcional no ambiente universitário, participando de atividades institucionais
formalizadas por portarias e de ações voltadas ao funcionamento acadêmico e administrativo da
Universidade.
A participação em colegiados e comissões contribuiu para a compreensão dos procedimentos de governança
universitária, da representação técnico-administrativa, da organização dos trabalhos colegiados, da
observância de normas internas e da formalização dos atos administrativos. A atuação em comissões
disciplinares e equipes de avaliação de desempenho ampliou a experiência em instrução processual,
organização de documentos, cumprimento de prazos e aplicação de procedimentos institucionais.
Formação acadêmica
O requerente possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e certificados de pósgraduação lato sensu emitidos pela FACUMINAS nas áreas de Direito Civil, Direito Constitucional e Ensino
em Biologia e Práticas Pedagógicas. Essa formação reúne conhecimentos jurídicos e educacionais que se
relacionam à interpretação normativa, à análise de documentos, à compreensão de procedimentos
administrativos, à organização de atividades institucionais e à difusão do conhecimento.
Formação continuada
A documentação comprova participação em capacitações relacionadas a processo administrativo disciplinar,
gestão pública e mudanças climáticas, justiça climática, cidades resilientes, ESG, Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, indicadores ESG no setor público, sustentabilidade e governança climática,
além de formação para atuação na Rede Nacional de Certificadores do Enem. Esses conteúdos ampliam o
repertório do servidor em temas de administração pública, integridade, gestão de pessoas, sustentabilidade,
políticas públicas e procedimentos de avaliação.
ATIVIDADES RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO RSC-PCCTAE
REQUISITO I – PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COLEGIADOS E COMISSÕES
I.1 – Exercício de mandato como membro de conselhos e órgãos colegiados
Os documentos registram a participação de Laelson Batista Vilela como representante técnico-administrativo
em colegiados dos cursos de Engenharia de Computação e Sistemas de Informação, bem como em outras
instâncias acadêmicas do Instituto de Computação. Entre os atos apresentados estão a Portaria nº 136, de 20
de julho de 2021, que o designou suplente no Colegiado de Engenharia de Computação para o biênio de
31/08/2020 a 31/08/2022; a Portaria nº 97, de 17 de junho de 2021, que o designou titular no Colegiado de
Sistemas de Informação para o biênio de março de 2021 a março de 2023; a Portaria nº 213, de novembro de
2022, relativa ao Colegiado de Engenharia de Computação para o biênio de 25/11/2022 a 25/11/2024; a
Portaria nº 001-A, de 11 de março de 2024, referente à Câmara Deliberativa do Instituto de Computação; e a
Portaria nº 014, de 31 de março de 2026, que o designou representante técnico-administrativo no Colegiado
pro tempore do Curso de Inteligência Artificial.
Essas experiências envolvem representação do segmento técnico-administrativo, participação em instâncias
de deliberação e acompanhamento de matérias acadêmicas e administrativas. Os mandatos são descritos
conforme as condições e os períodos constantes dos atos oficiais apresentados.
I.2 – Coordenação ou presidência de comissões e grupos de trabalho
A Portaria nº 001, de 19 de janeiro de 2026, designou o requerente para constituir, sob sua presidência,
comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente instaurada no âmbito do Instituto de Computação,
referente à denúncia registrada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
Também constam as Portarias nº 21/2025-SG/ICHCA/UFAL e nº 22/2025-SG/ICHCA/UFAL, de 9 de
setembro de 2025, relativas a comissões de processos administrativos disciplinares discentes, nas quais o
requerente foi designado para integrar os trabalhos sob sua presidência.
A condução de comissões formalmente constituídas envolve organização dos trabalhos, observância dos
procedimentos aplicáveis, gestão de documentos e prazos e contribuição para a instrução dos processos
administrativos institucionais.
I.3 – Participação como membro de comissões
A Portaria nº 004, de 27 de abril de 2021, designou o requerente como membro titular representante dos
técnicos-administrativos na comissão interna do processo de eleição do Colegiado do Curso de Sistemas de
Informação para o biênio 2021/2023. A Portaria nº 015, de 31 de março de 2026, designou-o membro
suplente na Comissão Eleitoral Interna responsável pelo processo de escolha do Diretor e Vice-Diretor do
Instituto de Computação para o quadriênio 2026–2030. Essas atividades documentam participação em
procedimentos eleitorais e de governança universitária.
I.5 – Atuação em atividades de organização, fiscalização ou execução de exames de seleção e concursos
A documentação inclui a designação para atuação como auxiliar de gravação em concurso público regido
pelo Edital nº 48/2022, formalizada pela Portaria nº 21, de 6 de fevereiro de 2023, e declaração do INEP
relativa à atuação como certificador da Rede Nacional de Certificadores no Enem Regular, nos dias 13 e 20
de novembro de 2022, totalizando 24 horas. A capacitação para o exercício da função de certificador também
está documentada separadamente.
REQUISITO II – PROJETOS, AVALIAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA
II.2 – Participação em atividades técnicas e/ou especializadas em projetos institucionais
Os certificados da Pró-Reitoria de Extensão da UFAL registram participação em projetos desenvolvidos no
âmbito da Universidade. O Programa Conexões de Saberes/UFAL – Projeto Pré-Enem Comunitário registra
o período de 2 de maio a 30 de novembro de 2013, carga horária de 560 horas e a função de Professor de
Biologia. O projeto Educação e Difusão da Propriedade Intelectual na Comunidade Escolar, promovido pela
Faculdade de Direito, registra participação como colaborador, com 320 horas, de 19 de agosto de 2016 a 19
de agosto de 2017. O projeto Prática de Audiência e Minuta de Sentença em Ações de Família registra
participação como colaborador, com 80 horas, de 8 de março a 8 de junho de 2018.
Essas experiências contemplam ações de extensão e difusão do conhecimento em áreas educacionais e
jurídicas, incluindo preparação para o Enem, propriedade intelectual na comunidade escolar e práticas
relacionadas à audiência e à elaboração de minutas de sentença em ações de família.
II.7 – Participação em atividade de avaliação de trabalho ou atuação como jurado
A documentação reunida inclui registros do Tribunal de Justiça de Alagoas relativos à convocação e à
participação do requerente em sessões do Tribunal do Júri em abril de 2015. O conjunto documental registra
sua inclusão entre os jurados e a participação nos atos da sessão correspondente, compondo o histórico de
atividades e responsabilidades apresentado no requerimento.
II.9 – Participação em programas de formação continuada e ações de desenvolvimento de
competências
Entre as capacitações comprovadas está o Curso de Processo Administrativo Disciplinar, promovido pela
Controladoria-Geral da União, realizado de 25 a 28 de julho de 2023, com carga horária de 24 horas. O
conteúdo abrange o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, Direito Disciplinar, responsabilidade
disciplinar, procedimentos investigativos e acusatórios, fases do processo administrativo disciplinar,
prescrição, nulidades e tratamento de dados conforme a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de
Proteção de Dados.
Também constam o curso Impactos das Mudanças Climáticas na Gestão Pública, com 20 horas, realizado em
junho de 2023, e cursos da Semana de Meio Ambiente Ecos de Pernambuco 2024, todos com 20 horas:
Justiça Climática: Conexão entre Direitos Humanos e Mudanças Climáticas; Cidades Resilientes; ESG e
ODS: bases para o Desenvolvimento Sustentável; Indicadores ESG: Conceitos e Aplicações no Setor
Público; Sustentabilidade e Mudanças Climáticas no Setor Primário; e Governança Climática. As
capacitações abordam gestão pública, políticas climáticas, direitos humanos, resiliência urbana,
desenvolvimento sustentável, indicadores, transparência e governança.
A documentação também contém capacitação relacionada à Rede Nacional de Certificadores do Enem,
distinta dos registros de atuação efetiva como certificador. As capacitações são apresentadas
individualmente, conforme os certificados e declarações reunidos no arquivo comprobatório.
II.11 – Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop ou congresso com carga horária
mínima de dez horas
O certificado do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Alagoas registra a participação do
requerente no IX Encontro Alagoano de Direito de Família e no V Encontro Alagoano de Direito da Filiação,
realizados em 9 e 10 de novembro de 2017, com carga horária total de 15 horas. O evento contribuiu para o
aprofundamento de conhecimentos em Direito de Família e Direito da Filiação.
REQUISITO IV – RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS E ESPECIALIZADAS
IV.7 – Atuação em sistemas e/ou processos de trabalho institucionais
As Portarias nº 012, de 26 de março de 2026, nº 023, de 9 de junho de 2026, e nº 027, de 15 de julho de
2026, registram a designação do requerente para equipes de trabalho responsáveis por avaliações de
desempenho de servidores do Instituto de Computação. Os atos referem-se às avaliações de Lucas Benevides
Viana de Amorim, Wilker Leite Timóteo e Ana Luisa Ferreira Gomes. Em uma das designações, o
requerente foi indicado para presidir a equipe de avaliação.
Essas atribuições envolvem participação em procedimentos formais de gestão de pessoas, aplicação de
normas institucionais, organização das atividades da equipe e acompanhamento dos processos de avaliação
de desempenho.
REQUISITO VI – FORMAÇÃO FORMAL E PRODUÇÃO PARA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
VI.4 – Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para ingresso
O requerente apresenta diploma de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e certificados
de pós-graduação lato sensu emitidos pela FACUMINAS em Direito Civil, Direito Constitucional e Ensino
em Biologia e Práticas Pedagógicas. Esses títulos representam formação formal em áreas jurídicas e
educacionais e integram a documentação apresentada para o reconhecimento de saberes e competências.
VI.12 – Produção de material técnico, científico, metodológico ou administrativo estruturado para
difusão do conhecimento
A documentação reúne cinco livros eletrônicos de autoria de Laelson Batista Vilela, disponibilizados na
plataforma Amazon Kindle. As obras são: Explorando os Limites da Lei e da Moralidade na Sociedade
Atual: Perspectivas Filosóficas e Jurídicas, publicado em 25 de outubro de 2024; Imparcialidade Absoluta:
Um Livro para Juízes, publicado em 1º de fevereiro de 2026; Antígona e o Conflito entre Direito Positivo e
Direito Natural: Uma Análise da Justiça e da Representatividade no Estado Democrático Contemporâneo,
publicado em 26 de fevereiro de 2026; A Normalização da Distopia: Tecnologia, Alienação e Controle na
Era Digital, publicado em 29 de abril de 2026; e O Direito ao Tempo: Trabalho, liberdade e a construção de
uma sociedade pós-exaustão, publicado em 3 de setembro de 2026.
As obras abordam, respectivamente, as relações entre lei e moralidade e suas implicações filosóficas e
jurídicas; a imparcialidade judicial e os deveres de julgamento; o conflito entre direito positivo e direito
natural a partir da tragédia Antígona; as relações entre tecnologia, alienação, algoritmos, vigilância e controle
na sociedade digital; e as relações entre jornada de trabalho, automação, distribuição do tempo, produtividade
e bem-estar social.
Os índices e sumários anexados demonstram a organização estruturada das obras em capítulos e partes
temáticas, com desenvolvimento de conceitos, análise de problemas contemporâneos e reflexões finais. A
produção autoral constitui atividade de sistematização e difusão do conhecimento em áreas jurídicas,
filosóficas, sociais e tecnológicas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A documentação apresentada evidencia uma trajetória que articula experiência profissional na UFAL,
participação em colegiados e comissões, atuação em processos administrativos, participação em atividades
de concursos e certificação educacional, envolvimento em projetos de extensão, formação continuada,
formação acadêmica e produção autoral.
Essas experiências contribuíram para o desenvolvimento de conhecimentos e competências relacionados à
gestão universitária, à organização de procedimentos institucionais, à compreensão normativa, à avaliação de
desempenho, à educação, à extensão e à difusão do conhecimento. O conjunto demonstra uma trajetória de
desenvolvimento profissional que ultrapassa a execução isolada de tarefas e envolve participação em
atividades formalmente constituídas e produção intelectual organizada.
Com fundamento na trajetória e nos documentos que instruem o requerimento, o servidor apresenta este
Memorial Descritivo para fins de reconhecimento de saberes e competências, pleiteando o RSC-VI (75%),
nos termos do formulário e da documentação comprobatória que acompanham o pedido.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações constantes deste Memorial Descritivo correspondem à
documentação apresentada para instrução do requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências –
RSC-PCCTAE.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para fins
de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo vedada
sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro, ainda, estar ciente
de que o Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na legislação aplicável,
observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD).
Maceió/AL, 20 de outubro de 2026.
______________________________________________
Laelson Batista Vilela
SIAPE 1620350
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 21/10/2026
MEMORIAL DESCRITIVO Nº Memorial/2026 - IC (11.00.43.56)
(Nº do Documento: 199)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 21/10/2026 02:46 )
LAELSON BATISTA VILELA
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
IC (11.00.43.56)
Matrícula: ###203#0
Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 199, ano: 2026, tipo: MEMORIAL DESCRITIVO, data de emissão: 21/10/2026 e o código de verificação:
169154e939