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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

MEMORIAL DESCRITIVO
RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE

RSC-V

IGOR DUARTE CAVALCANTE
Assistente em Administração – SIAPE 1654431

Maceió/AL
21 de setembro de 2026

Igor Duarte Cavalcante | Memorial Descritivo RSC-V

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1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome

Igor Duarte Cavalcante

Matrícula SIAPE

1654431

Cargo

Assistente em Administração

Data de ingresso na UFAL

17/05/2013

Unidade de lotação/exercício

Cedido à Procuradoria Federal em Alagoas

Nível de classificação do
cargo

D

Nível de RSC pretendido

RSC-V

2. APRESENTAÇÃO
Este Memorial Descritivo tem por finalidade apresentar, contextualizar e demonstrar os saberes,
as competências e os resultados institucionais consolidados ao longo da minha trajetória como
servidor técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Alagoas, para fins de
concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, nível V, nos
termos do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e do Regimento Interno do RSC-PCCTAE da
UFAL.
O documento foi organizado em correspondência direta com os campos preenchidos no
Requerimento de RSC-PCCTAE. Assim, são descritos apenas os critérios específicos
efetivamente indicados no formulário: Requisito I, itens 2, 3, 4 e 5; Requisito II, itens 2, 5 e 11;
Requisito IV, item 4; Requisito V, itens 3 e 4; e Requisito VI, item 15. A pontuação apresentada
totaliza 91 pontos, distribuídos em cinco requisitos legais e onze critérios específicos, preservada
a vedação de utilização da mesma atividade em mais de um critério.
Minha trajetória profissional combina experiência em licitações e contratações públicas,
coordenação de atividades administrativas, apoio jurídico e judicial, atuação correcional,
fiscalização de concursos, formação de servidores e participação em projetos institucionais.
Essas experiências foram desenvolvidas em unidades estratégicas da UFAL e, posteriormente,
na Procuradoria Federal em Alagoas, ambiente no qual passei a exercer atribuições de suporte
técnico-administrativo especializado e assessoramento institucional.

3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei na Universidade Federal de Alagoas em 17 de maio de 2013, no cargo de Assistente
em Administração, classe D, em regime de 40 horas semanais. Minha primeira unidade de
atuação foi a Superintendência de Infraestrutura – SINFRA, onde passei a trabalhar com
instrução processual, organização administrativa, licitações e contratações públicas, atividades
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que exigiam domínio da legislação, capacidade de planejamento, controle de prazos e articulação
com diversas unidades acadêmicas e administrativas.
Em 2 de janeiro de 2014, assumi função gratificada FG-03 na SINFRA. Em 1º de agosto de 2014,
fui designado Coordenador de Licitação, FG-01, função exercida até 7 de janeiro de 2016. Nesse
período, além da responsabilidade gerencial, desenvolvi conhecimento prático sobre as fases
interna e externa das licitações, elaboração e conferência de documentos, análise de requisitos
de habilitação, sessões públicas, recursos, adjudicação e encaminhamento para homologação.
A experiência acumulada em contratações públicas foi posteriormente convertida em atividade de
difusão do conhecimento. Em 2016, atuei como instrutor do curso “Licitações Públicas:
Modalidades Convencionais – Lei nº 8.666/1993”, com 48 horas, promovido pela PROGEP/UFAL.
A ação formativa articulou legislação, jurisprudência dos órgãos de controle, doutrina e
simulações práticas do procedimento licitatório.
Também participei de maneira contínua do planejamento e da execução de projetos institucionais
de capacitação. Entre 2015 e 2017, colaborei tecnicamente na organização de cursos voltados à
formação docente, ao uso do Moodle e das tecnologias da informação e comunicação, à
atualização em língua portuguesa, à elaboração de projetos científicos, à estatística aplicada à
saúde, ao inglês instrumental e às licitações públicas. Essas experiências fortaleceram
competências em desenho de ações formativas, organização logística, comunicação institucional,
acompanhamento de instrutores e cursistas e avaliação de resultados.
No campo da governança e da integridade pública, participei de Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, além de ter atuado na fiscalização de concurso público. Essas
atividades exigiram imparcialidade, sigilo, observância de procedimentos formais, respeito ao
contraditório, responsabilidade documental e compromisso com a legalidade.
Posteriormente, passei a exercer minhas atribuições na Procuradoria Federal em Alagoas,
vinculada à Advocacia-Geral da União. Entre 1º de outubro de 2023 e 22 de junho de 2025,
exerci Cargo Comissionado Executivo CCE 1.01 no Núcleo de Apoio Judicial – 7. A atuação
ampliou minha experiência em organização de fluxos administrativos e judiciais, monitoramento
de demandas, assessoramento, priorização de tarefas e articulação entre equipes, consolidando
competências que ultrapassam a execução meramente rotineira do cargo.

4. EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO Nº 13.048/2026
4.1 REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos,
representações ou similares
Pontuação declarada no formulário: 19,5 pontos

Item 2 – Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho, comissões ou
comitês
Pontuação: 9 pontos | Unidade de medida: por designação | Comprovação: fls. 01 e 02 do Doc. 03

•

Duas designações como Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SINFRA/UFAL:
o

Portaria n. 42, de 13 de janeiro de 2014 (fls. 01 da Doc. 03);
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o

Portaria n. 493, de 06 de abril de 2015 (fls. 02 da Doc 03).

Item 3 – Participação como membro de núcleo, representação, grupo de trabalho, comissão ou comitê
Pontuação: 3 pontos | Unidade de medida: por designação | Comprovação: fl. 03 da Doc. 03

•

Uma

designação

como

membro

da

Comissão

Permanente

de

Licitação

-

CPL/SINFRA/UFAL:
o

Portaria n. 1.771, de 29 de agosto de 2013, com efeitos a partir de 23/08/2013 (fls.
3 da Doc. 03)

A participação como membro de comissão regularmente instituída exigiu contribuição técnica
efetiva para a análise das matérias submetidas ao colegiado, exame da documentação,
formulação de propostas e construção de decisões coletivas.
Item 4 – Participação como membro de equipe designada em processo de apuração de materialidade e
responsabilidade
Pontuação: 3 pontos | Unidade de medida: por designação | Comprovação: fls. 04 e 05 da Doc. 03

•

Designação como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
constituída pela Portaria nº 53, de 30 de agosto de 2017, da Corregedoria Seccional da
UFAL, destinada à apuração de supostas irregularidades administrativas no Processo nº
23065.009741/2017-53. A comissão recebeu prazo de 60 dias, com início em 31 de
agosto de 2017, para realizar a instrução e examinar fatos conexos ao objeto apuratório.

Item 5 – Atuação em atividades de organização, fiscalização ou execução de exame de seleção,
vestibular ou concurso
Pontuação: 4,5 pontos | Unidade de medida: por designação | Comprovação: fl. 06 da Doc. 03

•

Atuação como Chefe de Sala na fiscalização do Concurso Público para TécnicoAdministrativo da UFAL, realizado em 2016, conforme certidão expedida pelo
NEPS/COPEVE (fls. 06 da Doc 03). Nessa função, competia assegurar a correta
identificação dos candidatos, orientar o cumprimento das regras, controlar horários,
distribuir e recolher materiais de prova, registrar ocorrências e preservar a regularidade do
ambiente de aplicação.

4.2 REQUISITO II – Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou
assistência
Pontuação declarada no formulário: 37 pontos

Item 2 – Participação em atividades técnicas ou especializadas em projetos e ações institucionais
Pontuação: 31,5 pontos | Unidade de medida: por projeto | Comprovação: fls. 01 a 53 do Doc. 04

A pontuação corresponde à participação técnica e especializada em seis projetos institucionais de
capacitação. Em cada ação, minha atuação compreendeu atividades de planejamento,
organização, acompanhamento e suporte à execução, de modo a transformar necessidades de
desenvolvimento em cursos estruturados, com objetivos, público-alvo, metodologia, carga horária,
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conteúdo programático, cronograma, recursos didáticos e mecanismos de avaliação. Segue a
lista dos cursos:
1. Elaboração de Projetos Científicos, 50 horas, realizado de 4 de outubro a 17 de novembro
de 2016. A ação qualificou servidores para estruturar projetos de pesquisa, definir problemas
e objetivos, selecionar metodologias e aplicar normas acadêmicas. Minha participação
abrangeu planejamento, coordenação operacional e acompanhamento da plataforma Moodle.
2. Moodle: Nova Versão, 30 horas, realizado em maio de 2015. O projeto buscou atualizar
docentes para uso dos recursos e atividades do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Minha
participação concentrou-se na organização da ação, articulação com a instrutora e
acompanhamento das etapas presenciais e a distância.
3. Atualização em Língua Portuguesa com a Nova Reforma Ortográfica, 60 horas, realizado
de 4 de abril a 23 de maio de 2016. O projeto foi direcionado ao aprimoramento da redação
oficial, domínio da norma-padrão e produção de expedientes administrativos. Atuei na
organização e no acompanhamento técnico da execução.
4. Formação de Professores do Ensino Superior para Uso das TIC, 30 horas, realizado em
maio de 2015. A ação integrou fundamentos da docência superior, tecnologias educacionais,
Moodle, mídias e planejamento didático. Colaborei na estruturação e operacionalização do
projeto, que combinou módulos presenciais e atividades on-line.
5. Estatística Aplicada à Saúde, 30 horas, realizado de 6 de julho a 14 de setembro de 2017.
O projeto promoveu o uso adequado de métodos estatísticos em problemas das ciências da
saúde. Participei da organização da ação, interlocução com o instrutor, suporte à turma e
acompanhamento do cronograma.
6. Inglês Instrumental, 60 horas, realizado de 11 de julho a 26 de outubro de 2017. A ação
desenvolveu estratégias de leitura, compreensão de gêneros textuais e análise de estruturas
da língua inglesa, com foco em textos acadêmicos e profissionais. Minha atuação apoiou a
organização e o acompanhamento institucional do curso.
Item 5 – Participação em atividades de orientação, tutoria, preceptoria ou supervisão
Pontuação: 3 pontos | Unidade de medida: por designação | Comprovação: fl. 54 do Doc. 04

•

Atuação como tutor no Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, vinculado à
Universidade Federal de Alagoas, no período de 31 de outubro de 2014 a 27 de fevereiro
de 2015, conforme certidão emitida pela CAPES.

Item 11 – Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop ou congresso com carga horária
mínima de dez horas
Pontuação: 7 pontos | Unidade de medida: por evento | Comprovação: fls. 55 a 66 do Doc. 04

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Foram apresentados sete eventos de capacitação vinculados aos interesses institucionais, todos
com carga horária mínima de dez horas.
1. Seminário Nacional “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos”
a. Data: 17 a 19 de maio de 2017
b. Local: São Paulo/SP
c.

Carga horária: 24 horas

d. Empresa responsável: Zênite Informação e Consultoria S.A.
2. I Congresso Norte e Nordeste sobre RDC
a. Data: 26 a 28 de maio de 2014
b. Local: Belém/PA
c.

Carga horária: 24 horas

d. Empresa responsável: TREIDE Apoio Empresarial Ltda.
3. Curso Completo: Elaboração de Instrumentos Obrigatórios e Necessários no Processo
Licitatório para Obras e Serviços de Engenharia
a. Data: 4 a 6 de agosto de 2014
b. Local: Maceió/AL
c.

Carga horária: 24 horas

d. Empresa responsável: JML Consultoria & Eventos
4. Curso Completo de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
a. Data: 26 a 28 de fevereiro de 2018
b. Local: Maceió/AL
c.

Carga horária: 24 horas

d. Empresa responsável: Inove Soluções em Capacitação
5. XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor
a. Data: 26 a 28 de novembro de 2014
b. Local: Hotel Ritz Lagoa da Anta, Maceió/AL
c.

Carga horária: 30 horas

d. Instituição responsável: Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas
6. Curso de Habilitação em Tutoria
a. Data: 17 a 27 de abril de 2014
b. Local: Maceió/AL
c.

Carga horária: 16 horas

d. Instituições responsáveis: Coordenadoria Institucional de Educação a Distância da
Universidade Federal de Alagoas e Universidade Aberta do Brasil
7. Programa de Inserção de Novo Servidor
a. Data: 03 e 04 de setembro de 2013
b. Local: Maceió/AL
c.

Carga horária: 16h
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d. Instituição Responsável: Universidade Federal de Algoas

4.3 REQUISITO IV – Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas
Pontuação declarada no formulário: 16,5 pontos

Item 1 - Atuação técnica qualificada na operação, suporte e apoio de sistemas estruturantes da
administração pública
Pontuação: 4,5 pontos | Unidade de medida: por sistema | Comprovação: fls. 01 da Doc. 05

Atuação na equipe de apoio ao sistema Moodle (ambiente de ensino a distância), prestando
suporte aos coordenadores e professor dos cursos de EAD da Coordenadoria Institucional de
Educação a Distância da UFAL, entre os anos de 2014 e 2015.
•

Declaração nº 2437/2026 - CIED (11.02.04)

Item 4 – Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades
Pontuação: 12 pontos | Unidade de medida: por ano ou fração superior a seis meses |
Comprovação: fls. 02 a 07 da Doc. 05

A documentação apresentada às fls. 02 a 07 da Doc. 05 comprova o exercício continuado de
atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades, enquadradas no item 4 do
Requisito IV, durante os dois períodos da minha lotação na SINFRA:
•

Declaração nº 2438/2026 - PROINFRA (11.00.43.85):
o

1º Período: entre 17/05/2013, data da minha lotação da Superintendência de
Infraestrutura – SINFRA (certidão funcional – fls. 03 do Doc. 05) e 07/01/2016,
quando fui removido para a Procuradoria Federal Especializada junto à UFAL
(Portaria n. 843, de 29 dezembro de 2015 e Portaria n. 487, de 30 de junho de
2016 – fls. 4 e 5 do Doc. 5) - Totalizando: 2 anos, 7 meses e 21 dias;

o

2º Período: entre 06/04/2017, data da minha remoção da Procuradoria Federal
Especializada junto à UFAL para a Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
(Portaria n. 434, de 10 de abril de 2017 – fls. 6 do Doc. 05), e 25/04/2018, dia
anterior à produção efeitos da Portaria n. 549, de 18 de abril de 2018 (fls. 7 do
Doc. 5), que autorizou minha cessão para a Procuradoria Federal em Alagoas –
Totalizando: 1 ano e 19 dias.

A atuação compreendeu o desenvolvimento de tarefas técnicas nas etapas de planejamento,
instrução, processamento e conclusão das contratações públicas, com observância da legislação
aplicável, dos princípios administrativos e dos procedimentos internos da Universidade Federal de
Alagoas.
No desempenho dessas atividades, participei da organização das demandas de contratação, da
análise e conferência da instrução processual, da verificação dos documentos necessários ao
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procedimento, do acompanhamento da fase interna dos procedimentos licitatórios e do
tratamento das hipóteses legais de contratação direta, quando cabíveis.
Considerado o período comprovado (totalizando mais de 3 anos e 7 meses) e a unidade de
medida prevista no item 4 (3 pontos por ano ou fração igual a seis meses), a atividade
corresponde aos 12 pontos declarados.

4.4 REQUISITO V – Exercício de funções ou cargos de direção, chefia ou assessoramento
Pontuação declarada no formulário: 13,5 pontos

Item 3 – Exercício de função gratificada FG-01 ou FG-02, ou equivalente
Pontuação: 4,5 pontos | Unidade de medida: por ano ou fração superior a seis meses, como titular |
Comprovação: fls. 01/02 e 04/06 do Doc. 06

•

Exercício da função de Coordenador de Licitação da Superintendência de Infraestrutura
da UFAL, código FG-01, no período de 1º de agosto de 2014 a 7 de janeiro de 2016.
o

Declaração de Cargos e Funções - Comissionados (fls. 01/02 da Doc. 06);

o

Portaria n. 631, de 13 de agosto de 2014 (fls. 4 do Doc. 06);

o

Portaria n. 5, de 4 de janeiro de 2016 (fls. 5 do Doc. 06);

o

Portaria n. 488, de 30 e3 junho de 2016 (fls. 6 do Doc. 06).

o

Tempo total: 1 ano, 5 meses e 6 dias.

A designação formalizou a responsabilidade pela coordenação de atividades relacionadas aos
procedimentos licitatórios da unidade, que é diversa das atividades desenvolvidas como
Presidente da Comissão de Licitação, pontuado no Requisito I, e que está voltada para a fase
externa do procedimento licitatório.
Como coordenador, desenvolvi atividades de planejamento e organização das demandas,
orientação da equipe, controle de prazos, acompanhamento da instrução processual, verificação
de documentos, interlocução com setores requisitantes e assessoramento à gestão. A atuação
estava voltada preponderantemente para a fase interna do procedimento licitatório.
Item 4 – Exercício de função gratificada a partir da FG-03, ou equivalente
Pontuação: 9 pontos | Unidade de medida: por ano ou fração superior a seis meses, como titular |
Comprovação: fls. 01/02, 03, 04 e 07 da Doc 06

•

Exercício da função de Coordenador de Licitação da Superintendência de Infraestrutura
da UFAL, recebendo a função gratificada FG-03, entre 2 de janeiro e 01 de agosto de
2014.
o

Portaria 199, de 27 de fevereiro de 2014 (fls. 3 do Doc. 06);

o

Portaria n. 631, de 13 de agosto de 2014 (fls. 4 do Doc. 06);

o

Tempo Total: 7 meses e 29 dias.

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•

Exercício de Cargo Comissionado Executivo CCE 1.01, como coordenador do Núcleo de
Apoio Judicial – 7, da Procuradoria Federal em Alagoas, no período de 1º de outubro de
2023 a 22 de junho de 2025.
o

Declaração de Cargos e Funções - Comissionados (fls. 7 do Doc. 06);

o

Tempo Total: 1 ano, 8 meses e 21 dias
•

A atuação envolveu chefia institucional, organização de fluxos de trabalho,
acompanhamento de demandas e suporte às atividades do núcleo, em
ambiente caracterizado por elevada responsabilidade, prazos e necessidade
de precisão. O referido Cargo Comissionado Executivo CCE 1.01 foi criado
pela Lei n. 14.204/2021, se destina às atividades de direção, de chefia e de
assessoramento e somente poderá ser exercido por servidores ocupantes de
cargo efetivo. Portanto, é considerado equivalente a função gratificada (a partir
da FG-3), se enquadrando perfeitamente no item 4 do Requisito V.

Considerando o somatório dos períodos (mais de 2 anos de 6 meses) e a equivalência
funcional indicados no requerimento, a experiência totaliza 9 pontos.

4.5 REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento
Pontuação declarada no formulário: 34,5 pontos

Item 5 - Participação relavante na implantação e desenvolvimento de produto, projeto, processo,
técnica ou tecnologia de interesse institucional
Pontuação: 30 pontos | Unidade de medida: por curso | Comprovação: fls. 01 a 03 da DOC. 07

•

Participação relevante no desenvolvimento e processamento das fases interna (definição de
parâmetros de julgamento e elaboração de edital) e externa (condução das sessões de
licitação como presidente da comissão, julgamento das propostas e dos documentos de
habilitação) do processo de licitação RDC PRESENCIAL Nº 002/2014/SINFRA/UFAL
(Processo Administrativo nº 23065.008720/2014-78), visando à contratação de empresa
para elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia e para execução da
obra do complexo esportivo, no campus A. C. Simões/UFAL.
o DECLARAÇÃO Nº 2440/2026 - PROINFRA (11.00.43.85)

•

Participação relevante no desenvolvimento e processamento das fases interna (definição
de parâmetros de julgamento e elaboração de edital) e externa (condução das sessões de
licitação como presidente da comissão, julgamento das propostas e dos documentos de
habilitação) do processo de licitação RDC PRESENCIAL Nº 001/2014/SINFRA/UFAL
(Processo Administrativo nº 23065.008719/2014-43), visando à contratação de empresa
para elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia e para execução da
obra do Eixo Saúde, no Campus Arapiraca – UFAL.
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o DECLARAÇÃO Nº 2441/2026 - PROINFRA (11.00.43.85)
O desenvolvimento dos referidos processos/projetos impôs desafios significativos e exigiu diversas
reuniões de trabalho, estudos específicos, interações com servidores de outras entidades e órgãos
públicos, além de longas e repetidas discursões técnicas entre os servidores destacados para o
trabalho e a Procuradoria Federal da UFAL, tendo em vista que os procedimentos licitatórios foram
realizados pelo Regime Diferenciado de Contratação - RDC, regulamentado pela Lei nº 12.462, de
4 de agosto de 2011, cujas regras eram totalmente diversas das disposições gerais sobre licitações
previstas na Lei n. 8.666/1993 e constituíam uma novidade colocada em prática por pouquíssimos
órgãos e entidades públicas no Brasil.
A relevância dos processos/projetos tem relação direta com a importância dos equipamentos
públicos para o desenvolvimento da missão institucional da UFAL, conforme bem destacado nas
declarações constantes às fls. 01 a 03 da DOC. 07.
Item 15 – Atuação formalmente autorizada como instrutor em ação formativa estruturada de interesse
institucional
Pontuação: 4,5 pontos | Unidade de medida: por curso | Comprovação: fls. 04 a 14 da Doc. 07

•

Atuação como instrutor do curso “Licitações Públicas: Modalidades Convencionais – Lei nº
8.666/1993”, promovido pela PROGEP/UFAL, com carga horária de 48 horas, no período
de 20 de setembro a 8 de novembro de 2016. A ação teve como objetivo desenvolver
competências para aplicação da legislação, dos entendimentos do Tribunal de Contas da
União e da Controladoria-Geral da União e da doutrina especializada nos procedimentos
de contratação pública.

5. QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA COM O FORMULÁRIO

Req.

Critério

Atividade declarada

Pontos

Comprovação

I

Item 2

Coordenação/presidência de estruturas
colegiadas ou equipes

9,0

Fls. 01/02 do Doc. 03

I

Item 3

Participação como membro de comissão ou
similar

3,0

Fls. 03 do Doc. 03

I

Item 4

Comissão de apuração de materialidade e
responsabilidade

3,0

Fls. 04/05 do Doc. 03

I

Item 5

Fiscalização/execução de concurso público

4,5

Fl. 06, Parte 01

II

Item 2

Atividades técnicas/especializadas em
projetos institucionais

27

Fls. 01/53 do Doc. 04

II

Item 5

Tutoria no Sistema UAB

3,0

Fls. 54 do Doc. 04

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Item 11

Sete eventos de capacitação com mínimo
de 10 horas

7,0

Fls. 55/66 do Doc. 04

IV

Item 01

Um evento de Atuação tecnicamente
qualificada na operação, no suporte ou no
apoio de sistemas estruturantes da
administração pública

4,5

Fls. 01 do Doc. 05

IV

Item 4

Exercício de atividades relacionadas à
licitação e às suas excepcionalidades

12,0

Fls. 02 a 07 da Doc.
05

V

Item 3

Exercício de FG-01

4,5

Fls. 01/02 e 04/06 do
Doc. 06

V

Item 4

Exercício de FG-03 ou equivalente

9,0

Fls. 01/02; 03/04 e 07
do Doc. 06

VI

Item 5

Duas participações relevantes na
implantação ou desenvolvimento de
produto, projeto/ processo de interesse
institucional

30

Fls. 01 a 03 do Doc.
07

VI

Item 15

Instrutoria em ação formativa institucional

4,5

Fls. 04 a 14 do Doc.
07

II

TOTAL GERAL: 121 PONTOS

6. DEMONSTRAÇÃO INTEGRADA DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
Gestão pública e governança: A experiência em funções de confiança, comissões, processos
institucionais e apoio à Procuradoria Federal desenvolveu capacidade de planejamento,
coordenação, controle, tomada de decisão e responsabilização pelos resultados.
Licitações e contratações públicas: A atuação na SINFRA, especialmente na Coordenação de
Licitação, permitiu dominar procedimentos, documentos, riscos e controles das contratações,
conhecimento posteriormente sistematizado e difundido em curso institucional.
Formação e desenvolvimento de pessoas: A participação em sete projetos de capacitação, a
tutoria no Sistema UAB e a instrutoria demonstram habilidade para planejar ações formativas,
mediar aprendizagem, utilizar ambientes virtuais e transformar experiência prática em
conhecimento compartilhável.
Integridade e responsabilidade processual: A participação em comissão disciplinar consolidou
competências de análise, imparcialidade, sigilo, motivação, respeito ao devido processo e
tratamento responsável de informações sensíveis.
Liderança e assessoramento: O exercício de FG-03, FG-01 e CCE 1.01 demonstra confiança
institucional e capacidade de organizar equipes e fluxos, acompanhar prazos, orientar
procedimentos e apoiar decisões administrativas.
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Articulação e comunicação institucional: As atividades exigiram interlocução com gestores,
instrutores, servidores, candidatos, unidades administrativas e órgãos federais, fortalecendo
comunicação clara, cooperação, negociação e registro adequado das informações.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Minha trajetória profissional evidencia progressiva assunção de responsabilidades e integração
entre experiência prática, desenvolvimento contínuo e difusão do conhecimento. As atividades
descritas demonstram que os saberes adquiridos não se restringem às atribuições rotineiras do
cargo, mas foram mobilizados em funções de gestão, comissões, projetos institucionais,
processos de trabalho especializados, fiscalização de concurso, tutoria e instrutoria.
O enquadramento apresentado observa fielmente os campos preenchidos no Requerimento de
RSC-PCCTAE: 19,5 pontos no Requisito I; 41,5 pontos no Requisito II; 12 pontos no Requisito IV;
13,5 pontos no Requisito V; e 4,5 pontos no Requisito VI, totalizando 91 pontos. O pleito utiliza
cinco requisitos legais e onze critérios específicos, atendendo à pontuação e à quantidade
mínima de critérios exigidas para o RSC-V.
Diante do conjunto de evidências e da contribuição institucional demonstrada, considero
preenchidos os requisitos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências –
RSC-PCCTAE, nível V, com fundamento no Decreto nº 13.048/2026 e no regulamento
institucional aplicável.

8. TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste
Memorial Descritivo são verdadeiras, autênticas e correspondem à minha trajetória profissional,
responsabilizando-me administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da
legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única
vez para fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSCPCCTAE, sendo vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério
específico.
Declaro, ainda, estar ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma
prevista na legislação aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, responsabilizando-me pelas informações e pelos
dados pessoais nele constantes.
Maceió/AL, 21 de setembro de 2026.

____________________________________________
IGOR DUARTE CAVALCANTE
Assistente em Administração – SIAPE 1654431
Universidade Federal de Alagoas

Igor Duarte Cavalcante | Memorial Descritivo RSC-V
                
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