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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
Campo
Informação
Nome completo
Fernando Antonio Rodrigues de Andrade
SIAPE
1904402
Cargo
Contador
Classe/Nível atual
E/1
Unidade de lotação/exercício
Departamento de Contabilidade e Finanças –
DCF/UFAL
Função de confiança ou cargo de direção
Não ocupa atualmente
Nível de RSC pleiteado
RSC-VI
1. Apresentação
Eu, Fernando Antonio Rodrigues de Andrade, servidor técnico-administrativo em educação, ocupante do
cargo de Contador, SIAPE 1904402, Classe E, Nível 1, lotado no Departamento de Contabilidade e
Finanças (DCF) da Universidade Federal de Alagoas, apresento este Memorial Descritivo para fins de
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), pleiteando o nível RSC-VI.
O presente memorial reúne, de forma sistematizada, a trajetória profissional construída na UFAL desde
dezembro de 2011, as experiências vinculadas aos requisitos previstos no Regimento institucional e os
saberes acumulados na interseção entre as Ciências Contábeis e o Direito. Formado em Contabilidade e
em Direito, com especialização nas áreas de auditoria, perícia e direito tributário, e com formação
stricto sensu em Direito Público, busco demonstrar que o conhecimento técnico, aliado à produção
acadêmica e à vivência cotidiana da gestão orçamentária, financeira e contábil, tem sido convertido em
melhoria efetiva da qualidade do gasto público e da transparência institucional.
A exposição observa a estrutura do Anexo II do Regimento da UFAL e está acompanhada da
documentação comprobatória correspondente a cada requisito.
2. Trajetória Profissional
Ingressei na Universidade Federal de Alagoas em dezembro de 2011, no cargo de Contador, iniciando
minhas atividades na Pró-Reitoria de Gestão Institucional (PROGINST). Em seguida, fui lotado no
Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), unidade na qual permaneço até a presente data,
tendo percorrido as suas principais divisões.
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No início da carreira, fui responsável pela implantação da Conformidade de Gestão no SIAFI na UFAL,
procedimento essencial ao controle de legalidade e regularidade dos registros dos atos e fatos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
Na Divisão de Contabilidade, assumi a Direção da Contabilidade (FG-01), no período de 01/03/2014 a
01/04/2020, condição que me conferiu a responsabilidade técnica pela contabilidade da Universidade
perante o Ministério da Educação e os órgãos de controle. Nessa função, respondi pela fidedignidade
das demonstrações contábeis e pela conformidade contábil da autarquia.
Posteriormente, atuei na Divisão Financeira, conduzindo a liquidação dos processos de pagamento, e na
Divisão de Análise de Processos, examinando a instrução processual da despesa. Após o retorno da
licença para capacitação em nível de Mestrado, reassumi a Conformidade de Gestão no DCF, atribuição
que exerço atualmente.
Essa trajetória permitiu-me conhecer integralmente o ciclo da despesa pública — do registro contábil à
liquidação e ao pagamento — e consolidar uma visão sistêmica da gestão financeira universitária.
Entre os resultados e contribuições gerados para a instituição, destacam-se:
•
•
•
a implementação de metodologia de trabalho apoiada em ferramentas tecnológicas para a
conformidade dos processos, desde a entrada no DCF até o seu arquivamento;
o fortalecimento da cooperação técnica e da troca de experiências entre servidores do setor e
de outros órgãos;
a incorporação, à rotina administrativa, de uma leitura jurídica da despesa pública, orientada
pelos princípios do art. 37 da Constituição Federal — legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
3. Experiências Relacionadas aos Requisitos
As experiências a seguir estão organizadas conforme os requisitos do Regimento em que possuo
pontuação, cada uma acompanhada do respectivo documento comprobatório. Não apresento
pontuação no Requisito III.
Requisito I
Integrei o Conselho de Curadores da UFAL no biênio 2012–2014, participando da apreciação e validação
do Relatório de Gestão da instituição, o que exigiu análise técnica das contas e da execução
orçamentária e financeira da Universidade.
Como responsável técnico pela contabilidade da UFAL, regularmente inscrito no Conselho Regional de
Contabilidade de Alagoas (CRC-AL nº 6.370/O-0), representei a autarquia perante os demais órgãos da
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Administração Pública, respondendo pelos atos e fatos contábeis da Universidade, na época em que fui
diretor de contabilidade, no período (2014-2020).
Atualmente, sou procurador da instituição, devidamente outorgado pelo Reitor, através de instrumento
de procuração perante a Receita Federal do Brasil.
Requisito II
Participei de cursos de capacitação e de avaliação continuada voltados ao aperfeiçoamento das
atividades do cargo. Atuei, também, como membro de banca examinadora de Trabalho de Conclusão
de Curso na Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL), contribuindo com a formação acadêmica a
partir da experiência técnica acumulada na gestão pública.
Requisito IV
No exercício do cargo de Contador no DCF, opero os sistemas estruturantes do Governo Federal —
SIAFI, SIASG e Contratos.gov.br —, cujo domínio é indispensável à execução orçamentária, financeira e
contábil, à conformidade de gestão e ao acompanhamento dos contratos administrativos.
Requisito V
Exerci a função de Diretor de Contabilidade (FG-01), na condição de responsável técnico, no período de
01/03/2014 a 01/04/2020, totalizando seis anos e um mês de atuação em função de direção, com
responsabilidade pela coordenação das rotinas contábeis e pela representação técnica da Universidade.
Requisito VI
A produção técnico-científica e a qualificação complementar evidenciam a aplicação de conhecimento
especializado às demandas da gestão pública:
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•
•
Curso de Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), com carga
horária de 360 horas;
Membro do grupo de pesquisa GETIFICON, vinculado à FDA/UFAL e devidamente registrado;
Capítulo de livro: “Novo direito administrativo digital: instrumentos de efetivação do princípio
da cooperação tributária”. In: Direito Administrativo Cidadão. São Paulo: Dialética, 2025. ISBN
978-65-270-5213-5;
Capítulo de livro: “Os créditos tributários do IBS e da CBS na aquisição de bens de capital e seus
possíveis impactos no financiamento da seguridade social diante dos avanços da tecnologia 4.0”.
In: LIMA NETO, Manoel Cavalcante de (coord.). Estudos sobre a Reforma Tributária. São Paulo:
Dialética, 2025. ISBN 978-65-270-8693-2;
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•
•
Artigo: ANDRADE, Fernando Antonio Rodrigues de. “Inteligência Artificial, robôs e o mercado de
trabalho: o que podemos esperar a partir da reforma tributária”. Revista Acadêmica, v. 96, p.
168–181, 2024;
Atividade de extensão: atuação como aluno colaborador no Seminário sobre a Reforma
Tributária e o Novo Perfil do Federalismo Fiscal Brasileiro, promovido pela Faculdade de Direito
da UFAL em 24/04/2025, com carga horária de 15 horas, sob coordenação do Prof. Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
4. Demonstração dos Saberes e Competências
Os saberes que ora submeto ao reconhecimento resultam da articulação entre três dimensões: a
formação técnica em Contabilidade, a formação jurídica com ênfase em Direito Público e Tributário, e a
experiência prática acumulada em quase quinze anos de atuação no núcleo da gestão financeira da
UFAL.
Competência técnico-contábil. A responsabilidade técnica pela contabilidade da Universidade, a direção
da Divisão de Contabilidade e a implantação da Conformidade de Gestão no SIAFI exigiram domínio das
normas de contabilidade aplicada ao setor público, do Manual SIAFI e da legislação de finanças públicas.
Esse domínio se traduz na segurança dos registros, na regularidade das demonstrações contábeis e na
adequada prestação de contas aos órgãos de controle.
Competência jurídico-administrativa. A formação em Direito permite examinar a despesa não apenas
sob o ângulo contábil, mas também sob a ótica da legalidade e da motivação dos atos administrativos.
Na liquidação e na análise de processos, essa leitura integrada antecipa inconsistências, reduz o
retrabalho e previne apontamentos de auditoria.
Competência analítica e de pesquisa. A produção acadêmica sobre reforma tributária, cooperação
tributária e tecnologia aplica-se diretamente à realidade institucional. O estudo do IBS e da CBS, por
exemplo, oferece subsídios para que a Universidade se prepare para as mudanças no regime de
tributação das aquisições públicas.
Impacto institucional
A experiência prática e os conhecimentos acumulados no dia a dia contribuem para a melhoria da
qualidade do serviço público prestado pela UFAL de modo concreto e mensurável.
Em primeiro lugar, a atuação na Conformidade de Gestão funciona como uma camada preventiva de
controle interno. Ao verificar a regularidade dos registros e a documentação que os suporta, identifico
falhas antes que se convertam em restrições contábeis, ressalvas ou determinações dos órgãos de
controle, preservando a credibilidade da instituição.
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Em segundo lugar, a visão integral do ciclo da despesa — adquirida ao atuar sucessivamente na
contabilidade, na liquidação, na análise de processos e na conformidade — permite propor fluxos mais
racionais e tempestivos. A metodologia de trabalho apoiada em ferramentas tecnológicas, do ingresso
do processo no DCF ao seu arquivamento, confere rastreabilidade, padronização e maior celeridade ao
pagamento de fornecedores e bolsistas.
Em terceiro lugar, a dupla formação, contábil e jurídica, qualifica a interlocução da UFAL com a Receita
Federal do Brasil, o Ministério da Educação e demais órgãos da Administração. Essa interlocução técnica
reduz riscos fiscais e assegura o cumprimento tempestivo das obrigações acessórias da autarquia.
Por fim, a cooperação técnica e o compartilhamento de conhecimento com servidores internos e
externos multiplicam os saberes no setor, fortalecendo a memória institucional e a formação de novos
quadros. Assim, a qualidade do gasto público e a transparência na sua destinação deixam de ser apenas
princípios declarados e passam a orientar a rotina administrativa, em consonância com o art. 37 da
Constituição Federal.
5. Considerações Finais
A trajetória aqui descrita evidencia um percurso de crescente responsabilidade técnica e de permanente
qualificação, no qual a formação acadêmica e a prática profissional se retroalimentam em benefício da
Universidade Federal de Alagoas.
A representação técnica da instituição perante órgãos federais, o exercício da direção contábil por mais
de seis anos, o domínio dos sistemas estruturantes do Governo Federal e a produção científica em
temas centrais da agenda fiscal brasileira demonstram saberes e competências compatíveis com o nível
pleiteado.
Diante do exposto, submeto o presente memorial e a respectiva documentação comprobatória à
apreciação da Comissão competente, requerendo o reconhecimento dos saberes e competências no
nível RSC-VI, nos termos da legislação vigente e do Regimento da UFAL.
6. Termo de Responsabilidade
Eu, Fernando Antonio Rodrigues de Andrade, SIAPE 1904402, declaro, sob as penas da lei, que as
informações prestadas neste Memorial Descritivo são verdadeiras e que os documentos apresentados
para comprovação correspondem fielmente aos originais. Declaro, ainda, estar ciente de que a
prestação de informação falsa ou a apresentação de documento inidôneo sujeita o declarante às
sanções administrativas, civis e penais cabíveis, sem prejuízo da anulação do reconhecimento
eventualmente concedido.
Maceió/AL, 30 de setembro de 2026.
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Contador – SIAPE 1904402
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 30/09/2026
MEMORIAL RSC-PCCTAE Nº 5/2026 - DCF (11.00.43.11)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 02/10/2026 16:10 )
FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE
CONTADOR
DCF (11.00.43.11)
Matrícula: ###044#2
Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 5, ano: 2026, tipo: MEMORIAL RSC-PCCTAE, data de emissão: 02/10/2026 e o código de verificação:
15940dba59