CLEVERTON TORRES ASSUMPÇÃO.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: CLEVERTON TORRES ASSUMPÇÃO
SIAPE: 0118299
Cargo: ASSISTENTE EM ADMIISTRAÇÃO
Classe/Nível: D/19
Unidade de Lotação: BIBLIOTECA CENTRAL
Função/Cargo (se houver):
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: 75%
APRESENTAÇÃO
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade contextualizar e fundamentar a trajetória profissional construída
no âmbito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com vistas ao pleito de concessão do Reconhecimento de Saberes e
Competências (RSC-PCCTAE). Ao longo de mais de três décadas de efetivo exercício, os conhecimentos, habilidades e
experiências práticas acumulados superaram significativamente as atribuições ordinárias do cargo de Assistente em
Administração. O aperfeiçoamento contínuo na área de licitações, contratos e gestão de serviços gerais, aliado à obtenção de
titulação em Engenharia Civil e pós-graduação aplicada, gerou impactos institucionais diretos na otimização de recursos e na
eficiência administrativa da universidade, justificando o reconhecimento do nível pleiteado.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
A evolução funcional na UFAL teve início na década de 1990. Desde os primeiros anos de atuação, assumi
responsabilidades em comissões estratégicas de licitação e recebimento de serviços, demonstrando proatividade e
compromisso técnico.
Entre 2008 e 2012, a trajetória foi marcada pela assunção de posições de liderança e chefia de alta complexidade.
Atuei como Diretor da Divisão de Serviços Gerais (DSG) e, posteriormente, integrei a Superintendência de Infraestrutura
(SINFRA), exercendo os cargos de Diretor da Divisão de Licitações de Obras e Chefe da Coordenação de Licitações. Nesse
período, gerenciei processos licitatórios cruciais para a expansão e manutenção patrimonial da UFAL, aplicando conhecimentos
rigorosos sobre a Lei de Licitações e Contratos. Atualmente lotado na Biblioteca Central, sigo aplicando a expertise técnica
adquirida para o fortalecimento das rotinas institucionais e a qualificação dos serviços prestados à comunidade acadêmica.
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MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou
similares.
Item 02 – Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou
similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente
instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade (4,5 pontos por designação):
o Atividades desenvolvidas: Atuação como Presidente de Comissões de Sindicância e
Presidente de Comissões Permanentes de Licitação (CPL), conduzindo apurações de
regularidade administrativa e certames licitatórios.
o Documentos comprobatórios: Portaria nº 535/1995 (Presidente C. Sindicância), Portaria nº
1123/1995 (Presidente C. Sindicância), Portaria nº 277/1996 (Presidente C. Sindicância),
Portaria nº 715/2008 (Presidente CPL), Portaria nº 92/2009 (Presidente C. Sindicância) e
Portaria nº 708/2009 (Presidente CPL).
o Pontuação obtida: 27,00 pontos.
Item 03 – Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou
similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente
instituídos (3,0 pontos por designação):
o Atividades desenvolvidas: Atuação técnica e operacional como membro de comissões de
licitação, recebimento de serviços, equipe de apoio a pregões e atuação direta como
pregoeiro oficial da instituição.
o Documentos comprobatórios: Portarias nº 264/1993, 330/1993 (C. Licitação); Portarias nº
324/1994, 325/1994, 337/1994, 556/1994 (C. Receb. Serviços); Portaria nº 176/1996 (C.
Estudo); Portarias nº 94/2001, 527/2001, 772/2005 (CPL); Portaria nº 749/2007 (C.
Institucional); Portarias nº 709/2009, 814/2011, 1328/2012, 1084/2014, 50/2019 (Eq.
Apoio Pregão); Portarias nº 464/2011, 950/2013, 447/2014 (Pregoeiro); Portarias nº
1209/2011, 6260/2012, 1771/2013 (CPL); Portaria nº 43/2014 (C. Licitação); Ofício nº
32/1998 (Escrutinador de Junta Apuradora).
o Pontuação obtida: 72,00 pontos.
Item 04 – Participação como defensor dativo ou como membro de equipe designada em
processos de apuração de materialidade e responsabilidade, como sindicância, processo
administrativo disciplinar e tomada de contas especial (3,0 pontos por designação):
o Atividades desenvolvidas: Condução e instrução processual em comissões de sindicância e
comissão de processo interno de apuração, visando a preservação do patrimônio e da
legalidade no serviço público.
o Documentos comprobatórios: Ofício nº 14/1994 (Membro CPIA), Portaria nº 381/1994
(Comissão CPIA), Portaria nº 723/1994 (Membro C. Sindicância), Portaria nº 301/1996
(Membro C. Sindicância), Portaria nº 24/2005 (Membro C. Sindicância) e Portaria nº
301/2009 (Membro C. Sindicância).
o Pontuação obtida: 15,00 pontos.
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Item 05 – Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção,
vestibular ou concursos (4,5 pontos por designação):
o Atividades desenvolvidas: Membro de banca de exame prático para provimento de cargos
efetivos da UFAL.
o Documentos comprobatórios: Certificado 1995 – Comissão Examinadora de Prova Prática
(Concurso Público de Ascensorista).
o Pontuação obtida: 4,50 pontos.
REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa,
extensão, inovação ou assistência especializada.
Item 09 – Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento
de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira
(carga horária mínima de dez horas - 1,0 ponto por capacitação):
o Atividades desenvolvidas: Participação ativa em cursos de atualização voltados à
contratação pública, fiscalização de contratos e formação de pregoeiros.
o Documentos comprobatórios: Certificado 2006 (Licitações de Obras e Serviços de
Engenharia – 24h); Certificado 2008 (Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos –
16h); Certificado 2008 (Licitações, Pregões, Contratos e Estatuto de ME – 16h); Certificado
2010 (Curso de Legislação – 160h); Certificado 2012 (Capacitação e Formação de
Pregoeiros e SRP – 16h).
o Pontuação obtida: 5,00 pontos.
REQUISITO III – Recebimento de premiações e reconhecimentos públicos.
Nada a informar
REQUISITO IV – Designação para responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas.A
Item 04 – Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades (3,0 pontos
por ano ou fração superior a 6 meses):
o Atividades desenvolvidas: Coordenação e direção técnica de divisões voltadas à instrução,
análise e julgamento de licitações no setor de infraestrutura da UFAL.
o Documentos comprobatórios: Portaria nº 1130/2009 (Diretor da Divisão de Licitações de
Obras da SINFRA – FG-03, 9 meses de exercício) e Portaria nº 385/2012 (Chefe da
Coordenação de Licitações da SINFRA – FG-04, 8 meses de exercício).
o Pontuação obtida: 6,00 pontos.
REQUISITO V – Exercício de funções, cargos de direção ou assessoramento institucional.
Item 04 – Exercício de função gratificada (a partir da FG-03) ou equivalente (3,0 pontos por ano
ou fração superior a 6 meses):
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Atividades desenvolvidas: Gestão e coordenação da rede de logística, compras e serviços
gerais internos da Universidade.
o Documentos comprobatórios: Portaria nº 740/2008 (Diretor da Divisão de Serviços Gerais
– FG-05, 15 meses de exercício).
o Pontuação obtida: 3,00 pontos.
o
REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Item 04 – Conclusão de curso de educação formal, superior ao exigido para o ingresso no cargo
de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ (15,00
pontos por curso):
o Atividades desenvolvidas: Verticalização de estudos formais em áreas correlatas ao
planejamento de infraestrutura e gestão pública.
o Documentos comprobatórios: Certificado de Graduação em Engenharia Civil (2015) e
Certificado de Pós-Graduação em Gestão e Desenvolvimento Universitário (2015).
o Pontuação obtida: 30,00 pontos.
Item 10 – Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada,
jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais (7,50 pontos por
publicação):
o Atividades desenvolvidas: Produção de artigo científico com reflexão crítica sobre os
regimes de contratação pública e seus impactos na esfera administrativa.
o Documentos comprobatórios: Artigo publicado em 2017: "O Regime Diferenciado de
Contratação sob a Ótica dos Atores Envolvidos – Dois Estudos de Caso" (ISSN: 1679-9127,
Revista Eletrônica de Administração).
o Pontuação obtida: 7,50 pontos.
DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
A análise fundamentada de minha trajetória profissional na UFAL evidencia o desenvolvimento de
saberes tácitos e expressas competências que ultrapassam as fronteiras ordinárias do cargo ocupado. A
convergência entre a formação teórica de alto nível — consubstanciada na graduação em Engenharia Civil
e na especialização em Gestão e Desenvolvimento Universitário — e a prática continuada nas searas de
licitação e contratos administrativos proporcionou uma atuação de forte impacto na governança
institucional.
A consolidação de tais saberes se materializou na condução transparente e célere de certames
licitatórios de obras e no gerenciamento logístico da Divisão de Serviços Gerais. Nessas atribuições, a
aplicação do rigor técnico da engenharia associada às diretrizes da administração pública mitigou riscos
processuais, assegurou a observância aos princípios da legalidade e da economicidade, e proporcionou
economia de escala nas contratações da SINFRA. Ademais, a difusão desse conhecimento técnico por
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meio de publicações especializadas sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) demonstra o
compromisso em estender as boas práticas administrativas para além dos muros da universidade,
qualificando o serviço público e fortalecendo as estruturas de controle e eficiência da UFAL.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas neste Memorial refletem uma trajetória profissional sólida, pautada
pela dedicação e pelo aprimoramento técnico e científico contínuo no exercício das funções. As atividades
descritas evidenciam saberes práticos e competências que geraram contribuições efetivas para a
modernização das ações institucionais, a otimização dos fluxos de compras públicas e a qualidade dos
serviços prestados pela Universidade Federal de Alagoas. Toda a produção e o histórico funcional
relatados estão devidamente fundamentados na documentação comprobatória em anexo, submetida
para avaliação deste comitê regulamentar para fins de direito ao Reconhecimento de Saberes e
Competências (RSC-PCCTAE).
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial
Descritivo são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha trajetória profissional, responsabilizandome administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez
para fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo
vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro,
ainda, estar ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na
legislação aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais
nele constantes.
Maceió(AL), 25/09/2026
_______________________________
Assinatura
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 25/09/2026
MEMORIAL DESCRITIVO Nº 143/2026 - BC (11.00.43.17)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 27/09/2026 20:25 )
CLEVERTON TORRES ASSUMPCAO
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
BC (11.00.43.17)
Matrícula: ###82#9
Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 143, ano: 2026, tipo: MEMORIAL DESCRITIVO, data de emissão: 25/09/2026 e o código de verificação:
8538fd0579
