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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: Carla Louise Tavares de Albuquerque
SIAPE: 2032963
Cargo: Assistente em Administração
Classe/Nível: Classe D
Unidade de Lotação: Reitoria / Gabinete da Reitoria
Função/Cargo (se houver): Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), código
CD-04
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-V (52%)
APRESENTAÇÃO
Assistente em Administração da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) desde 24 de maio de 2013,
atualmente lotada na Reitoria/Gabinete da Reitoria e investida na função de Autoridade de Monitoramento
da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), código CD-04, apresento este Memorial Descritivo com a finalidade
de subsidiar o processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), nos termos do
Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
Ao longo de mais de treze anos de exercício funcional, acumulei experiência em três unidades da estrutura
administrativa da UFAL — Corregedoria Geral/Seccional, Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e Gabinete
da Reitoria —, exercendo, de forma reiterada, atribuições de cargos de direção e de assessoramento muito
além das exigidas pelo cargo efetivo de Assistente em Administração. Este memorial evidencia que os
conhecimentos, habilidades e competências adquiridos ao longo dessa trajetória extrapolam o exercício
ordinário das atribuições do cargo e contribuíram diretamente para o desenvolvimento das atividades
institucionais, subsidiando o presente requerimento de elevação ao Nível V do RSC-PCCTAE. O Memorial
Descritivo complementa o formulário de requerimento e não substitui a documentação comprobatória
exigida.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei na UFAL em 24 de maio de 2013, sendo lotada na Corregedoria Geral/Seccional, onde permaneci
até a movimentação para a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) em 2021. Nesse período, exerci atividades
administrativas ligadas à natureza correcional do setor, com acompanhamento de processos disciplinares e
elaboração de despachos e documentos afins. Entre agosto de 2019 e maio de 2021, exerci a função
gratificada de Assessora Especial I, código FG-03 (Portaria nº 780/2019-PROGEP). Fui, ainda, reiteradamente
designada para substituir o Corregedor Seccional da UFAL, cargo de direção código CD-04, entre 2017 e 2020,
culminando na designação permanente para essa substituição em situações de afastamento, impedimento
ou suspeição (Portaria nº 1.327/2019-GR, de 12/11/2019). No mesmo período, também fui designada para
substituir o Ouvidor-Geral da UFAL, cargo de direção código CD-04, em 2015 e 2016.
Em julho de 2021, a função gratificada foi remanejada para a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), onde
passei a atuar como Assessora, mantendo o código FG-03. Nesse setor, desenvolvi atividades administrativas
ligadas à natureza acadêmica da unidade, além de integrar comissões e grupos de trabalho institucionais.
Em janeiro de 2025, fui designada para a função gratificada de Assessora Especial da Assessoria Técnica do
Gabinete do Reitor (ASTEG/GR), código FG-03, período em que também fui chamada a substituir cargos de
direção do Gabinete da Reitoria, incluindo a própria Chefia de Gabinete. Em 7 de janeiro de 2026, fui
nomeada Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) da UFAL, código CD-04, com
a competência de coordenar, acompanhar e supervisionar as ações relacionadas ao cumprimento da Lei nº
12.527/2011, passando a exercer, desde então, cargo de direção de forma efetiva e não mais apenas por
substituição eventual.
Somam-se a essa trajetória funcional a formação acadêmica em Direito, concluída em 2006 pela própria
UFAL, e a respectiva pós-graduação em Direito Processual (esta já utilizada para percepção do IQ), que
agregam saberes técnicos diretamente aplicáveis às funções exercidas.
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou
similares.
Item 3 – Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos (3 pontos
por designação).
Integrei, como membro ou suplente, as seguintes comissões e grupos de trabalho da UFAL: Comissão para
elaboração do Código de Conduta Discente (Portaria nº 1.172/2022-GR e recomposição pela Portaria nº
414/2023-GR); Comissão de revisão de atos reguladores de Atividade Esporádica, na condição de membro
suplente (Portaria nº 771/2023-GR); Grupo de Trabalho de identificação de temas e proposição de
regulamentos internos da UFAL (Portaria nº 451/2024-GR, alterada pela Portaria nº 896/2025-GR); Grupo de
Trabalho da 1ª Jornada de Governança e Integridade Pública, na qualidade de Autoridade de Monitoramento
(Portaria nº 673/2026-GR); Fórum Permanente de Acessibilidade e de Atendimento Diferenciado a Pessoas
com Deficiência (Portaria nº 212/2026-GR); e comissões de avaliação de equipe da Chefia de Gabinete
(Despachos CG nº 1/2025, 75/2025, 199/2026 e 444/2026). Ao todo, são 10 designações, totalizando 27
pontos no presente critério.
Documentos comprobatórios: portarias e despachos de designação acima relacionados.
REQUISITO V – Exercício de funções, cargos de direção ou assessoramento institucional.
Item 2 – Exercício de cargo de direção (CD-03 e 04) ou equivalente (7,5 pontos por ano ou fração acima
de seis meses, como titular; 3 pontos, como substituto).
Desde 7 de janeiro de 2026, exerço o cargo de direção de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à
Informação (AMLAI), código CD-04 (Portaria GR nº 13/2026), totalizando, até a data deste memorial,
aproximadamente 8 meses de exercício como titular. Anteriormente, fui designada, por diversas vezes, para
substituir o Corregedor Seccional da UFAL (2017–2020), o Ouvidor-Geral da UFAL (2015–2016) e
Assessores/o Chefe de Gabinete da Reitoria (2024–2026), todos cargos de direção código CD-04, totalizando
aproximadamente 319 dias de exercício substitutivo.
Documentos comprobatórios: Portaria GR nº 13/2026 e portarias DAP de substituição relacionadas.
Item 4 – Exercício de função gratificada (a partir de FG-03) ou equivalente, como titular (3 pontos por ano
ou fração acima de seis meses).
Exerci, de forma contínua, a função gratificada FG-03 de Assessora Especial entre agosto de 2019 e fevereiro
de 2026, sucessivamente na Corregedoria Seccional, na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e na
Assessoria Técnica do Gabinete do Reitor (ASTEG/GR), totalizando aproximadamente 6 anos e 4 meses de
exercício.
Documentos comprobatórios: portarias PROGEP de designação e dispensa da função FG-03.
REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Item 4 – Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é
titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ (15 pontos por curso).
Concluí, em 16 de maio de 2006, o curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.
Essa formação não foi utilizada para fins de percepção de Incentivo à Qualificação, uma vez que o incentivo
atualmente percebido decorre da pós-graduação em Direito Processual.
Documento comprobatório: diploma de Bacharel em Direito.
Item 12 – Produção de material técnico, científico, metodológico ou administrativo estruturado que visa
à difusão do conhecimento (4,5 pontos por produto).
Integrei a equipe de elaboração do manual "Procedimentos — Processo Administrativo Disciplinar (Rito
Ordinário)", produzido pela Assessoria Especial de PADs/PROGEP-UFAL em 2013, documento técnico de 71
páginas contendo fluxograma do PAD e 43 modelos de documentos, de uso corrente na instituição.
Documento comprobatório: manual "Procedimentos — Processo Administrativo Disciplinar (Rito Ordinário)"
[https://ufal.br/servidor/documentos/manuais/procedimentos-processo-administrativo-disciplinar/view].
DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
A trajetória descrita evidencia saberes e competências compatíveis com o Nível V do RSC-PCCTAE. O exercício
continuado de atribuições de direção e assessoramento, muito além das exigências ordinárias do cargo
efetivo de Assistente em Administração, demonstra domínio técnico consolidado em rotinas administrativas,
disciplinares e de gestão institucional. A designação reiterada para substituição de cargos de direção,
culminando na nomeação efetiva como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, reflete
a confiança institucional continuada depositada em minha atuação. A participação em comissões e grupos
de trabalho de natureza disciplinar, de acessibilidade e de governança institucional, somada à produção de
material técnico de uso corrente na instituição, evidencia contribuição direta para a qualificação dos serviços
prestados e para o fortalecimento da administração pública universitária.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas neste Memorial refletem minha trajetória profissional e evidenciam os
conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas ao longo do exercício do cargo. As atividades
descritas contribuíram para o fortalecimento das ações institucionais, a melhoria dos serviços prestados e o
desenvolvimento da Universidade, estando devidamente comprovadas pela documentação anexada para
fins de análise do presente requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências — RSC-PCCTAE.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial Descritivo
são verdadeiras, autênticas e correspondem à minha trajetória profissional, responsabilizando-me
administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para
fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências — RSC-PCCTAE, sendo
vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro, ainda, estar
ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na legislação aplicável,
observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais —
LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais nele constantes.
Maceió/AL, 17/09/2026
Local e data
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Carla Louise Tavares de Albuquerque — Assinatura