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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: Caio César Rodrigues da Silva
SIAPE: 2028522
Cargo: Assistente em Administração
Classe/Nível: D
Unidade de Lotação: Coordenadoria de Orientação Normativa
Função/Cargo (se houver): Não Exerce
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC - VI
APRESENTAÇÃO
Eu, Caio César Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 2028522, ocupante do cargo de Assistente em
Administração, nível de classificação D, em exercício na Coordenadoria de Orientação Normativa do
Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas (CNOR/DAP/UFAL),
apresento o presente Memorial Descritivo para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSCVI), correspondente a 75% e equivalente à titulação de Doutorado.
O presente documento reúne, organiza e contextualiza experiências profissionais, responsabilidades técnicoadministrativas, atividades formativas e conhecimentos adquiridos ao longo da minha trajetória funcional,
evidenciando competências construídas no exercício do cargo e aplicadas ao aprimoramento das atividades
desenvolvidas no âmbito institucional.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 2013 e, desde então, desenvolvo minhas atividades
profissionais no Departamento de Administração de Pessoal (DAP), unidade na qual construí uma trajetória
marcada pelo desempenho de atribuições de crescente complexidade e responsabilidade.
No início da minha trajetória no DAP, atuei na Coordenadoria de Benefícios, onde exerci a função de
Supervisor (FG-03), tendo as atribuições funcionais voltadas para a análise e concessão de auxílio-transporte,
auxílio-saúde, abono de permanência e aposentadorias. Posteriormente, passei a desempenhar minhas
atribuições na Coordenadoria de Orientação Normativa (CNOR/DAP), unidade na qual exerci, em diferentes
períodos, a função de Supervisor (FG-02 e FG-03), vindo a atuar no assessoramento técnico com foco na
instrução e na análise de processos administrativos de gestão de pessoas, mediante a verificação da
conformidade legal e documental e a avaliação da consistência das informações que servem de suporte à
tomada de decisão pelas instâncias administrativas competentes

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Na sequência, passei a atuar junto à Assessoria Técnica da Direção do Departamento de Administração de
Pessoal, oportunidade em que exerci a função de Coordenador (FG-01) até março de 2019, setor esse em que
executei o suporte e a análise devida para o cumprimento de auditorias expedidas pelos órgãos de controle,
além de conceder subsídios de defesa para atuação judicial por parte da Procuradoria Federal junto à Ufal e
promover o cadastro com cumprimento de decisões judiciais. Após esse período, retornei à Coordenadoria
de Orientação Normativa com o desempenho de atribuições outrora elencadas, onde permaneço em exercício
até o presente momento, atualmente na condição de Coordenador Substituto (FG-01).
A experiência profissional acumulada desde o início das minhas atividades junto ao Departamento de
Administração de Pessoas – DAP/UFAL foi acompanhada por um processo contínuo de formação e
aperfeiçoamento acadêmico e técnico. Minha formação em Direito, aliada ao aperfeiçoamento em Direito
Previdenciário, Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, bem como à
conclusão de Mestrado em Estudos Jurídicos, com ênfase em Direito Internacional, contribuiu
significativamente para o desenvolvimento de competências aplicadas às atividades desempenhadas no
âmbito do DAP/UFAL.
A articulação entre formação acadêmica e experiência profissional permitiu o aprofundamento de
conhecimentos necessários à análise de situações administrativas complexas, especialmente aquelas que
demandam interpretação e aplicação da legislação, compreensão de normas e regulamentos, análise
documental, elaboração de manifestações técnicas e observância das orientações emanadas dos órgãos de
controle.
Dessa forma, este Memorial sistematiza minha trajetória profissional, formação, responsabilidades e
competências desenvolvidas, evidenciando a aplicação dos saberes adquiridos no exercício do cargo e
sua contribuição para o aperfeiçoamento das atividades administrativas e institucionais da
Universidade Federal de Alagoas.
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou
similares.
Item 2 - Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos, ou
reconhecidos pelo órgão ou pela entidade (4,5 pontos por designação).
Fui designado como presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD por meio da
Portaria nº 103, de 06 de agosto de 2026, processo 23065.033713/2016-76. Com tal atribuição fora concedida
ao presidente a responsabilidade por coordenar e conduzir os trabalhos da Comissão, assegurando a
regularidade e a legalidade do procedimento.
A designação da presidência corresponde a 4,5 pontos.

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Item 3 - Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos (3,0
pontos por designação).
Fui designado para integrar a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do Campus A. C.
Simões, na condição de terceiro titular, além de integrar e participei de 03 (três) comissões formalmente
instituídas para avaliação do desempenho de servidores técnico-administrativos, nos anos de 2024 e 2026.
As atuações envolveram análise colegiada, imparcialidade, responsabilidade e observância dos
procedimentos institucionais, tendo como referências o seguinte:
• Comissão de RSC-PCCTAE do Campus A. C. Simões - Portaria GR nº 617/2026.
• Comissão de avaliação de desempenho - designação de 04/03/2024.
• Comissão de avaliação de desempenho - designação de 03/05/2024.
• Comissão de avaliação de desempenho - designação de 04/03/2026.
As quatro designações correspondem a 12,0 pontos e são utilizadas exclusivamente neste critério.
Item 4 - Participação como defensor dativo ou como membro de equipe designada em processos de
apuração de materialidade e responsabilidade, como sindicância, processo administrativo disciplinar
e tomada de contas especial (3,0 pontos por designação).
Fui designado como membro para atuar em 02 (duas) Comissões de Processo Administrativo Disciplinar
destinada à apuração de irregularidade, sendo uma por meio da Portaria nº 90, de 28 de julho de 2026, no
Processo nº 23065.024297/2025-14, e outra pela Portaria 109, de 12 de agosto de 2026, no Processo
23065.007924/2024-63.
As atribuições dos membros contemplam a participação na instrução processual, análise de fatos e provas,
realização de diligências e oitivas, observância do contraditório e da ampla defesa, deliberação sobre os atos
processuais e elaboração do relatório final.
As designações correspondem a 6,0 pontos.
REQUISITO II - Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência
Item 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de
competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira, com carga
horária mínima de dez horas (1,0 ponto por capacitação).
Concluí o Programa de Multiplicadores em Gestão de Pessoas – Siape Aposentadoria e Pensão, com carga
horária total de 40 horas, realizado no período de 30 de setembro de 2013 a 04 de outubro de 2013. A
formação permitiu
o aprimoramento de conhecimentos técnicos relacionados à legislação, aos procedimentos e às rotinas de
concessão e manutenção de aposentadorias e pensões no âmbito da Administração Pública Federal.
A participação correspondeu a um total de 1,0 ponto.

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Item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária
mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino (1,0 ponto por evento).
Participei dos seguintes cursos:
- Comissões Processantes (Turma SET/2026), promovido pela Escola Nacional de Administração Pública ENAP, com carga horária de 10 horas, realizado no período de 07 a 08 de setembro de 2026, com nota final
86.67. O curso ofertou conhecimento acerca da Natureza jurídica e finalidade das comissões, das atribuições,
deveres e proibições dos membros de comissão, das Causas de impedimento e suspeição no PAD e PAS,
causas de impedimento e suspeição no PAR e dos requisitos para membros de comissões;
- Admissibilidade Correcional (Turma SET/2026), promovido pela Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP, com carga horária de 20 horas, realizado no período de 08 a 12 de setembro de 2026, com
nota final 90. O curso ofertou conhecimento acerca da visão geral da admissibilidade, visão geral da matriz
de responsabilização, fato, conduta e agente, elementos de informações, elementos faltantes, tipificação e
estrutura da nota técnica, procedimentos investigativos e admissibilidade no epad;
- Capacitação Ead dos Certificadores da Rede Nacional de Certificadores (RNS) 2026, com carga horária de
30 horas, no período de 08 de agosto a 08 de setembro de 2026, que possibilitou o desenvolvimento de
habilidades relacionadas à análise, conferência, aplicação de critérios, observância de procedimentos e
atuação responsável e imparcial, fortalecendo a capacidade de executar as atividades de certificação com
segurança, organização e rigor técnico.
- Curso De Extensão Em Contratos E Licitações promovido pela Faculeste, com carga horária de 60 horas,
no período de 28 de abril de 2026 a 24 de julho de 2026, ampliou minha capacidade de interpretar e aplicar
a legislação de licitações e contratos administrativos, analisar procedimentos, identificar requisitos e
responsabilidades, bem como compreender as diferentes etapas que envolvem a formalização, execução,
fiscalização e gestão dos contratos públicos;
- Curso De Extensão Em Direitos Humanos promovido pela Faculeste, com carga horária de 60 horas, no
período de 28 de abril de 2026 a 24 de julho de 2026, fomentou a capacidade de analisar situações
administrativas sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação e da
garantia de direitos, fortalecendo uma atuação profissional pautada na legalidade, na ética, na
responsabilidade e no respeito aos princípios da Administração Pública.
Os cursos descritos auxiliaram no estabelecimento uma relação direta entre desenvolvimento individual e
desenvolvimento institucional, na medida em que o aperfeiçoamento das competências do servidor amplia
sua capacidade de contribuir para o cumprimento da missão institucional e para a melhoria contínua dos
serviços oferecidos à sociedade.
As atividades correspondem a um total de 5,0 pontos.
REQUISITO IV - Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas
Item 1 - Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio ao
desenvolvimento, à parametrização ou ao aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração
pública (4,5 pontos por sistema).

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Por meio da Portaria GR nº 573/2020, fui designada como cadastrador seccional no Sistema de Organização
e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG.
Além desse, a Portaria GR nº 600/2026, designou-me como cadastrador em mais três sistemas estruturantes
de gestão de pessoas da UFAL, quais sejam: SIAPE, SIASS, por meio da Plataforma Senha-Rede, e Sigepe
Gestor, por meio da Plataforma Autoriza.
O exercício da função de cadastrador exige conhecimento técnico, responsabilidade, análise,
conferência, observância normativa e precisão das informações, pois os dados registrados nos
sistemas estruturantes subsidiam decisões administrativas e a gestão institucional.
Tendo em vista que a apuração no quesito em questão se dá por sistema, as designações para operar 04
sistemas totalizam 18 pontos.
Item 6 - Atuação tecnicamente qualificada em ambientes ou processos que demandem condições
especiais de segurança, cuidado ou conformidade com requisitos legais e regulatórios, desde que não
haja percepção de adicional de periculosidade ou insalubridade em razão das mesmas condições (3,0
pontos por ano ou fração acima de seis meses).
Tendo em vista que mantenho como lotação fixa e interrupta a atuação profissional junto à Coordenadoria
de Orientação Normativa – CNOR/DAP desde 04 de março de 2019, aponta-se uma atuação contínua
direcionada à instrução, ao exame e à análise técnica de processos administrativos, especialmente aqueles
que envolvem maior complexidade e requerem rigor quanto ao cumprimento da legislação e das normas
regulamentares aplicáveis. As atribuições abrangem procedimentos relacionados a auditorias, acumulação
de cargos, empregos e funções públicas, reposição ao erário, análise de manifestações, defesas e recursos,
bem como pesquisa e interpretação da legislação pertinente e elaboração de pareceres, notas e informações
técnicas.
O desempenho dessas atividades requer exame criterioso e individualizado dos documentos, adequada
organização e composição dos autos, observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, além da
aplicação das orientações e determinações emanadas dos órgãos de controle. Trata-se de atuação que
demanda conhecimento técnico, capacidade analítica, atenção aos aspectos formais e materiais dos processos
e responsabilidade na fundamentação das manifestações administrativas.
As atividades são exercidas sem percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade.
O período de exercício que soma sete anos e mais de seis meses corresponde a oito unidades de pontuação,
totalizando 24,0 pontos.
REQUISITO V - Exercício de funções ou cargos de direção, chefia ou assessoramento
Item 3 - Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente (4,5 pontos como titular ou 1,5
pontos como substituto por ano ou fração acima de seis meses)
Exercício de Função de Coordenador da Assessoria Técnica – ASTEC da Direção do DAP com FG-01 no
período de 19/04/2018 a 28/02/2019, computando lapso temporal superior a 06 (seis) meses como titular;

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Exercícios de Função de Coordenador da Assessoria Técnica – ASTEC da Direção do DAP com FG-02 nos
períodos de 01/12/2015 a 10/09/2017 e de 03/11/2017 a 18/04/2018, computando lapso temporal de
aproximadamente 02 (dois) anos e 02(dois) meses como titular;
Exercício do Cargo de Coordenador da CNOR FG-01 Substituto no período de 01/12/2022 até os dias atuais,
computando lapso temporal de aproximadamente 03 (três) anos e 09(nove) meses como substituto.
O período de exercício FG-01 e FG-02 como titular corresponde a período superior a 2 anos e 06 meses,
totalizando 13,5 pontos. Ademais, pela apuração demais de 3 anos e 9 meses de FG-01 substituto se atribui
6 pontos.
Item 4 - Exercício de função gratificada (a partir da FG-03) ou equivalente (3 pontos como titular por
ano ou fração acima de seis meses)
Exercício de Função de Supervisor da CBEN com FG-03 no período de 16/01/2014 a 01/07/2014,
computando lapso temporal superior a 05 (cinco) meses como titular;
Exercício de Função de Supervisor da CNOR com FG-03 no período de 02/07/2014 a 30/11/2015,
computando lapso temporal superior a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses como titular.
O período de exercício FG-03 como titular corresponde à período superior a 1 ano e 06 meses, totalizando 6
pontos.
REQUISITO VI - Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico
Item 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é
titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação - IQ (15,0 pontos por curso).
O ingresso no cargo de Assistente em Administração exige escolaridade de nível médio. Para este critério,
apresento 02 (dois) cursos de educação formal de nível superior ao requisito de ingresso, nenhum deles
utilizado para a percepção do Incentivo à Qualificação atualmente concedido:
- Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, com 630 horas,
concluída em 09/09/2026.
- Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, com 640 horas, concluída em 09/09/2026.
A articulação entre conhecimento acadêmico e experiência profissional permitiu transformar a formação
adquirida em resultados concretos para a instituição, mediante o aperfeiçoamento dos processos de trabalho.
As pós-graduações apresentadas computam um total de 30,0 pontos.
Item 10: Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal
científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais (7,5 pontos por publicação).
O preenchimento do presente item se dá com a juntada de certificado que traz consigo as seguintes
informações:

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• Artigo Científico Publicado em Periódico Avaliado (Qualis B2): Coautoria do artigo publicado na Revista
FT (Vol. 30, Ed. 161, págs. 01-50, DOI: 10.69849/pjb45m88, ISSN: 1678-0817, 30/08/2026), intitulado:
"Implementação do programa de gestão de desempenho (PGD) nas instituições federais de
ensino superior (IFES) brasileiras: desempenho e qualidade de vida no contexto do PGD".
A coautoria em um artigo como o apresentado aponta a capacidade de o servidor identificar problemas
relevantes da Administração Pública – atentando para realidade das instituições de ensino superior -,
especialmente relacionados à gestão de pessoas e à modernização das relações de trabalho.
A publicação corresponde a um total de 7,5 pontos.
DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
A trajetória profissional e acadêmica ora apresentada evidencia a construção contínua de saberes e
competências compatíveis com o nível RSC-PCCTAE VI, resultantes da articulação entre formação
acadêmica em Direito, qualificação continuada, experiência profissional e assunção de responsabilidades
técnicas no âmbito da UFAL. Essa histórico de atuação demonstra atuação que ultrapassa a execução
administrativa rotineira, alcançando a análise de situações complexas, a interpretação normativa, a instrução
processual, a gestão de riscos, a tomada de decisão e a produção de conhecimento aplicado à Administração
Pública.
No âmbito da gestão de pessoas, a atuação no DAP/UFAL, associada atribuição de cadastrador em sistemas
estruturantes como SIAPE, SIASS, SIGEPE/Sigepe Gestor e SIORG, evidencia conhecimento técnico
especializado e capacidade de integrar informações, normas e procedimentos para assegurar a regularidade
dos processos. A análise de auditorias, acumulações de vínculos, reposições ao erário e demais demandas
administrativas requer a articulação entre fatos, documentos e legislação, bem como a identificação de
inconsistências, avaliação de impactos funcionais e financeiros e elaboração de manifestações técnicas aptas
a subsidiar a decisão das instâncias competentes.
A participação e a atuação em comissões e grupos de trabalho de elevada complexidade, incluindo a
Presidência de Processo Administrativo Disciplinar, Comissão de RSC-PCCTAE, avaliações de
desempenho, refletem competências de planejamento, coordenação, análise, trabalho colegiado,
imparcialidade e responsabilização. Nessas atividades, os conhecimentos jurídicos e administrativos são
aplicados concretamente à instrução processual, à produção e análise de provas, à observância das garantias
processuais, à avaliação de trajetórias profissionais e ao aprimoramento dos mecanismos institucionais de
gestão e controle.
A formação acadêmica e a participação continuada em ações de capacitação complementam a experiência
profissional e favorecem uma visão sistêmica da Administração Pública. A produção e apresentação de
trabalhos científicos e a publicação de artigo especializado demonstram, por sua vez, capacidade de pesquisa,
reflexão crítica, sistematização e disseminação de conhecimento. Temas relacionados à sustentabilidade,
contratações públicas, inovação, transformação organizacional e gestão de desempenho apontam ainda para
capacidade de converter experiências concretas do serviço público em conhecimento aplicável ao
aperfeiçoamento institucional.

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Em conjunto, essas experiências demonstram que os saberes adquiridos não se restringem ao domínio formal
de normas, sistemas ou procedimentos. Revelam a capacidade de interpretar situações complexas, integrar
diferentes áreas do conhecimento, analisar evidências, formular soluções, coordenar atividades e produzir
resultados institucionais. As competências desenvolvidas materializam-se na qualificação da instrução
processual, na redução de inconsistências, na melhoria dos fluxos de trabalho, no fortalecimento da segurança
jurídica e da conformidade administrativa, na adequada aplicação dos recursos públicos e na disseminação
de conhecimentos.
Dessa forma, resta evidenciada a elevação profissional de forma continuada, autonomia, capacidade
analítica, liderança, responsabilidade institucional e compromisso com a eficiência, a legalidade, a
integridade e o interesse público. A combinação entre essas formações e experiências constituem um
conjunto de saberes e competências compatível com o RSC-PCCTAE VI, caracterizado pela capacidade de
atuação técnica, gerencial e estratégica e pela contribuição efetiva para o aprimoramento da Administração
Pública.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas neste Memorial refletem minha trajetória profissional e evidenciam os
conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas ao longo do exercício do cargo. As atividades
descritas contribuíram para o fortalecimento das ações institucionais, a melhoria dos serviços prestados e o
desenvolvimento da Universidade, estando devidamente comprovadas pela documentação anexada para fins
de análise do presente requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial Descritivo
são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha trajetória profissional, responsabilizando-me
administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para
fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo
vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro, ainda, estar
ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na legislação aplicável,
observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais nele constantes.
Maceió/AL, 15/09/2026
_______________________________
Caio César Rodrigues da Silva
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