AMARO SERGIO DE OMENA JUNIOR.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: AMARO SERGIO DE OMENA JUNIOR
SIAPE: 1892643
Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Classe/Nível: D-15
Unidade de Lotação: PROGINST
Função/Cargo (se houver):
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-V
APRESENTAÇÃO
O presente Memorial Descritivo é submetido à comissão avaliadora do processo de Reconhecimento de
Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em estrito cumprimento
às normativas legais e regimentais vigentes, com vistas à obtenção do nível RSC-V. Este documento
consubstancia uma reflexão sistemática e analítica sobre a trajetória funcional, o acervo de saberes práticos
e teóricos acumulados, bem como o impacto institucional direto das atividades desempenhadas ao longo
de mais de uma década de efetivo exercício no serviço público federal.
A motivação para o pleito fundamenta-se no aprimoramento contínuo das competências profissionais, na
especialização técnica voltada à área de licitações e contratos públicos, e na contribuição efetiva para a
modernização, economicidade, legalidade e eficiência dos processos administrativos conduzidos no âmbito
da Universidade Federal de Alagoas.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
O ingresso na Universidade Federal de Alagoas ocorreu no ano de 2011, com lotação inicial na Divisão de
Compras da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA/UFAL). Em decorrência da dinâmica de
modernização e reformulação organizacional da área de compras e contratações da instituição, a referida
divisão foi reestruturada e incorporada como Gerência de Compras e Licitação, sob a égide e subordinação
da Pró-Reitoria de Gestão Institucional (PROGINST), unidade onde o servidor permanece lotado e em
contínuo exercício de suas atribuições fundamentais.
Ao longo de sua carreira técnico-administrativa, o servidor assumiu responsabilidades de alta complexidade
e relevância estratégica, notadamente na condução e instrução processual de demandas licitatórias cruciais
para o funcionamento da Universidade. Suas atribuições abrangeram a execução direta de procedimentos
de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como a condução de pregões eletrônicos. Paralelamente,
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exerceu um papel consultivo e orientador ativo junto aos diversos setores requisitantes, englobando
Unidades Acadêmicas e Administrativas da instituição, prestando suporte técnico especializado na
elaboração e formatação dos documentos processuais essenciais para cada etapa do ciclo de contratação.
Ainda no limiar de sua consolidação funcional na autarquia, o servidor integrou o corpo de pregoeiros da
Universidade, expandindo gradativamente suas atribuições de liderança técnica em certames de grande
vulto financeiro e complexidade jurídica. Como reflexo de sua busca incessante pelo aperfeiçoamento
profissional e alinhamento com as demandas institucionais, concluiu, de forma concomitante ao exercício
de suas funções, o curso de pós-graduação em Auditoria Governamental, elevando o rigor técnico de suas
entregas cotidianas.
Os resultados gerados para a instituição traduzem-se na garantia de segurança jurídica, na celeridade dos
fluxos processuais e na otimização dos recursos públicos. Desde o ano de 2012, o servidor tem sido
designando sistematicamente, por meio de portarias oficiais, para o exercício de funções estratégicas como
Pregoeiro e membro de Equipes de Apoio de pregão. Mais recentemente, com a vigência da nova legislação
de regência, passou a atuar com destaque na função de Agente de Contratação, à luz da Lei nº 14.133/2021,
demonstrando versatilidade, resiliência e adaptação exemplar às inovações normativas que regem a
Administração Pública Federal.
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou
similares.
Item 3 - Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos (3 pontos
por designação).
Participei de duas comissões avaliadoras de desempenho.
REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão,
inovação ou assistência especializada.
Item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de
dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino. (1 ponto por evento)
Participei do “19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação)” e das Oficinas “Contratações
diretas na NLL: entendendo o Sistema de Dispensa Eletrônica (IN nº 67/2021)”, “Aplicação dos benefícios para
ME/EPP: LC nº 123/2006 x art. 4º da NLL” e “O novo pregão eletrônico da IN nº 73/2022: aprendendo na
prática”.
REQUISITO III – Recebimento de premiações e reconhecimentos públicos.
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(Não se aplica)
REQUISITO IV – Designação para responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas.
Item 2: Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de
planejamento de contratação. (3 pontos por designação)
Participei como membro da equipe de planejamento para contratação de serviços de vigilância (Portaria
152/2018); aquisição de equipamentos de vigilância (Portaria 153/2018); contratação de serviços de
manutenção de equipamentos de vigilância (Portaria 154/2018) e para contratação de empresas
especializadas na prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (Portaria 61/2018).
Também instruí diversos Termos de Referência e Mapas de Avaliação de Riscos.
Critério 4 - Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades (3 pontos por ano ou
fração acima de seis meses)
Participei das atividades de pregoeiro/agente de contratação, nos anos de 2012, 2014, 2015, 2016, 2017,
2018, 2019, 2023, 2024 e 2026 e equipe de apoio na instituição nos anos de 2023 e 2024.
Portarias de pregoeiro: 333/2012; 474/2014; 544/2015; 1378/2016; 1614/2017; 100/2018; 83/2019;
28/2023; 21/2024 e 126/2026.
Portarias equipe de apoio: 43/2023 e 31/2024.
REQUISITO V – Exercício de funções, cargos de direção ou assessoramento institucional.
(Não se aplica)
REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Item 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular
e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ. (15 pontos por curso)
Conclui curso de graduação em Ciências Contábeis.
Item 16 - Atuação na coordenação de congresso, simpósio ou seminário de interesse institucional. (3,5 pontos
por evento)
Participei da organização do “Encontro Regional do FORPLAD IFES”.
DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
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A consolidação da carreira como Assistente em Administração na Universidade Federal de Alagoas
transcendeu a mera execução de rotinas burocráticas, configurando-se como um processo contínuo de
aquisição, lapidação e transmissão de saberes práticos e teóricos altamente especializados, sobretudo na
seara crítica das contratações públicas.
O domínio técnico demonstrado ao longo de mais de uma década de condução de certames licitatórios
evidencia competências fundamentais que estruturam a governança universitária. O conhecimento profundo
das inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), aliado à
vivência prévia sob a égide da Lei nº 8.666/93, permitiu ao servidor desenvolver uma visão sistêmica e
preventiva na formulação de editais, termos de referência e planejamentos de contratação. Tal expertise
assegura que as aquisições da UFAL ocorram em estrita observância aos princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ademais, a formação acadêmica complementar em Ciências Contábeis e a especialização em Auditoria
Governamental conferem ao requerente um diferencial analítico notável. Esses saberes acadêmicos integramse de maneira sinérgica à prática diária na PROGINST, permitindo não apenas a interpretação precisa de
normas orçamentárias e financeiras, mas também a adoção de posturas gerenciais voltadas à mitigação de
riscos, à economicidade dos gastos públicos e à eficiência na alocação dos recursos da Universidade. A
capacidade de articular a teoria contábil e de controle com a pragmática processual transforma o servidor em
um elo de segurança técnica para toda a comunidade universitária.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente Memorial Descritivo sintetiza uma trajetória de dedicação, ética, responsabilidade e contínuo
aprimoramento técnico dedicados ao fortalecimento da Universidade Federal de Alagoas. A consolidação dos
saberes teórico-práticos nas áreas de licitações, contratos e controle governamental evidencia a maturidade
profissional alcançada pelo servidor, credenciando-o plenamente ao Reconhecimento de Saberes e
Competências no nível máximo pleiteado (RSC-V). Reafirma-se, com este documento, o compromisso
inabalável com a excelência do serviço público federal e com o desenvolvimento institucional da UFAL.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial
Descritivo são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha trajetória profissional, responsabilizandome administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para
fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo
vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro,
ainda, estar ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na
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legislação aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais nele
constantes.
Maceió-AL, 27/10/2026
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Amaro Sérgio de Omena Júnior
SIAPE nº 1892643 – Assistente em Administração
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(RSC-PCCTAE)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 27/10/2026
MEMORIAL DESCRITIVO Nº 208/2026 - GCL (11.00.43.34.44.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 27/10/2026 13:46 )
AMARO SERGIO DE OMENA JUNIOR
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###926#3
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número: 208, ano: 2026, tipo: MEMORIAL DESCRITIVO, data de emissão: 27/10/2026 e o código de verificação:
6eb549d311
