6. Dosimetria
Dosimetria das Sanções Disciplinares
A dosimetria é o pilar da justiça administrativa. Ela assegura que a aplicação de sanções não seja um ato mecânico, mas sim uma análise profunda da gravidade da infração, do dano público e dos antecedentes funcionais, respeitando rigorosamente os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Guia Prático (2024)
Manual atualizado para orientação na aplicação de sanções disciplinares.
Acessar PDFEstudo Referencial
Parâmetros técnicos e jurídicos para a dosimetria das penalidades.
Acessar EstudoCalculadora Técnica
Ferramenta para cálculo de pena e viabilidade de celebração de TAC.
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