8. Fluxo operacional para solicitação de apoio técnico
Este espaço apresenta as orientações práticas para que as Comissões Processantes e a equipe da Corregedoria Setorial da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) realizem a requisição de assistência técnica, perícia, defensoria dativa e pareceres especializados. O procedimento operacional cumpre de forma estrita as diretrizes da Portaria nº 240/2026-GR, integrando a rede de apoio multidisciplinar institucional aos ritos correcionais.
fluxo de trabalho eletrônico (sipac)
Toda demanda de apoio técnico deve tramitar obrigatoriamente por meio eletrônico, observando as seguintes etapas integradas ao sistema de trabalho da instituição:
- Formulação dos quesitos: A comissão processante deve elaborar despacho contendo a delimitação precisa do objeto da análise e a indicação detalhada dos quesitos a serem respondidos pelo setor técnico.
- Formalização eletrônica: O pedido deve ser formalizado obrigatoriamente por meio da abertura de processo eletrônico ou inserção de peça processual via SIPAC.
- Controle de prazos: O prazo para o atendimento será estabelecido pela Corregedoria ou pela Comissão Processante, considerando a complexidade da demanda e o cronograma legal do procedimento correcional.
- Dever de prioridade: Os servidores e unidades designados têm o dever funcional de priorizar o atendimento das demandas correcionais devido aos prazos peremptórios da legislação federal.
segurança da informação e sigilo
A condução das atividades correcionais exige restrição e cuidado no tratamento dos dados processuais:
- Todos os profissionais envolvidos no apoio técnico ficam estritamente sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade, sob pena de responsabilidade administrativa.
- A submissão de processos de apoio técnico e perícia deve seguir as normas de resguardo de dados dos envolvidos e informações de acesso restrito ou sigiloso, conforme as balizas do artigo 39 da Resolução nº 150/2024-CONSUNI/UFAL.
- As consultas à Procuradoria Federal junto à UFAL são restritas a dúvidas jurídicas específicas e relevantes, sendo expressamente vedada a consulta sobre fatos ou análise de prova técnica.
setores mapeados e canais de atendimento
Para acionar o apoio técnico multidisciplinar, as comissões devem encaminhar os processos eletrônicos diretamente aos setores responsáveis listados abaixo:
| Setor Administrativo / Acadêmico | Tipo de Apoio / Especialidade | Contato Oficial |
|---|---|---|
| Corregedoria Setorial | Indicação de Defensores Dativos (banco de voluntários para casos de revelia). | corregedoria@corregedoria.ufal.br |
| Dep. de Administração de Pessoal (DAP) | Assentamentos funcionais, registros e memória de cálculo de dano ao erário. | direcao@dap.ufal.br |
| SIASS (PROGEP) | Perícia médica oficial, avaliações de sanidade mental e capacidade laborativa. | siass@progep.ufal.br |
| Dep. de Contabilidade e Finanças (DCF) | Análise contábil-financeira, execução orçamentária e conformidade de pagamentos. | secretaria@dcf.ufal.br |
| Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) | Perícia digital, extração de logs de sistemas e preservação de provas eletrônicas. | atendimento@nti.ufal.br |
| Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA) | Vistorias de engenharia, laudos técnicos estruturais e avaliação de obras. | sg@proinfra.ufal.br |
| Unidades Acadêmicas (Direções) | Designação de docentes especialistas na matéria técnica sob investigação. | E-mail da Unidade correspondente |
