RCO n 63 de 03 06 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS

RESOLUÇÃO Nº. 63/2025-CONSUNI/UFAL, 03 de junho de 2025.
INSTITUI
COMISSÃO
PARA
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO EM
CASOS DE ASSÉDIO E FORMAS DE
DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO,
NO ÂMBITO DA UFAL.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de
Alagoas – CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação aprovada, por
ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em 03 de junho de 2025;

CONSIDERANDO os autos do Ofício Circular SEI Nº 2355/2024/MGI prestando
"Informação sobre Planos Setoriais de implementação e monitoramento que atendem ao
Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da
administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.";
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do texto da Minuta de Resolução que
consta nos autos do processo nº 23065.038113/2024-12.
R E S O L V E:
Art.1º Instituir comissão encarregada de atualizar a Política de prevenção e
enfrentamento em casos de assédio e formas de discriminação e preconceito, no âmbito da
Unversidade Federal de Alagoas.
Parágrafo Único. A comissão será formada pelas seguintes representações com um
membro titular e seu respectivo suplente:
TITULARES/SUPLENTES
Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho – PROGEP (Presidência)
Diretório Central dos Estudantes – DCE (Vice-presidência)
Sindicato dos Trabalhadores da Ufal - SINTUFAL
Associação dos Docentes da Ufal - ADUFAL
Fórum dos Diretores
Pró-reitoria Estudantil - PROEST
Campi fora de Sede
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas - NEABI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
Núcleo de Acessibilidade da Ufal - NAC
Faculdade de Direito da Ufal - FDA
Faculdade de Serviço Social da Ufal - FSSO
Colaboradores Terceirizados

Art. 2º A referida comissão terá prazo de 60 (sessenta dias) para apresentar proposta de
Minuta a ser deliberada.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 junho de 2025.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI