RCO n 19 de 11 02 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 19/2025-CONSUNI/UFAL, de 11 de fevereiro de 2025.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“Ad
Referendum” nº 173/2024-CONSUNI/UFAL QUE
AUTORIZOU A ASSINATURA DO TERMO DE
CONTRATO
DE
SERVIÇO
DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DO
“PROJETO
DE
VIABILIDADE E DE ENGENHARIA NO
ASSENTAMENTO IMACULADA”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 11 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED n° 5493989/2024) junto ao
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Coordenadoria de Planejamento,
Avaliação e Informação CPAI/PROGINST/UFAL, bem como da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria – AT/GR/UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 173/2024-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a
ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do “Projeto de Viabilidade e de Engenharia no
Assentamento Imaculada, do Projeto de Irrigação Várzea de Souza”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 11 de fevereiro de 2025.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL