Resolução nº 15/2025 de 11/02/2025
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” nº 169/2024-CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO "FASE II: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA DO PNLD: DA PESQUISA À INOVAÇÃO”.
RCO n 15 de 11 02 2025.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 15/2025-CONSUNI/UFAL, de 11 de fevereiro de 2025.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” nº
169/2024-CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU A
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO
DO
PROJETO
"FASE
II:
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA AVALIAÇÃO
PEDAGÓGICA DO PNLD: DA PESQUISA À
INOVAÇÃO”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 11 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 10965/2022, formalizado
através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
CONSIDERANDO a Justificativa de Contratação apresentada pelo Instituto de Computação –
IC/UFAL, constante nos autos do processo;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria – AT/GR/UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 169/2024-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a
ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto “Fase II: Transformação Digital da
Avaliação Pedagógica do PNLD: Da Pesquisa à Inovação”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 11 de fevereiro de 2025.
PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL