RCO n 09 de 11 02 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 09/2025-CONSUNI/UFAL, de 11 de fevereiro de 2025.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“Ad
Referendum” nº 163/2024-CONSUNI/UFAL
QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO "SOLUÇÕES
DE FOMENTO DIRETO E INDIRETO DO
MINISTÉRIO DA CULTURA,".
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO
GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária ocorrida em 11 de
fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada n° 1999252, formalizado junto ao
Ministério da Cultura – MinC;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável do Instituto de Computação – IC/UFAL;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria - AT/GR/UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 163/2024-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a
ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto "Soluções de fomento direto e indireto
do Ministério da Cultura".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 11 de fevereiro de 2025.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL