RCO n 08 de 11 02 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 08/2025-CONSUNI/UFAL, de 11 de fevereiro de 2025.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“Ad
Referendum” nº 162/2024-CONSUNI/UFAL QUE
AUTORIZOU A ASSINATURA DO TERMO DE
CONTRATO
DE
SERVIÇO
DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO PROJETO “SISTEMA DE
PROTEÇÃO DE TRAJETÓRIAS ESCOLARES”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 11 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED n° 10974) formalizado junto
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC);
CONSIDERANDO o Termo de Consentimento n° 30/2024 do Instituto de Computação –
IC/UFAL;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Coordenadoria de Planejamento,
Avaliação e Informação CPAI/PROGINST/UFAL, bem como da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria – AT/GR/UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 162/2024-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a
ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto “Sistema de proteção de trajetórias
escolares”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 11 de fevereiro de 2025.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL