RCO n 07 de 11 02 2025.pdf
Documento PDF (117.5KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 07/2025-CONSUNI/UFAL, de 11 de fevereiro de 2025.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum”
nº 161/2024-CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU
A ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
DE
SERVIÇO
DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO -FINANCEIRO
DO
PROJETO “MAPEAMENTO DAS DEMANDAS
E OTIMIZAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS EM
EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUALIDADE E
EQUIDADE”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 11 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED n° 14716) celebrado junta à
Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) e do Ministério da Educação
(MEC);
CONSIDERANDO a Resolução n° 006/2024 do Instituto de Psicologia – IP/UFAL;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Coordenadoria de Planejamento,
Avaliação e Informação CPAI/PROGINST/UFAL, bem como da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria – AT/GR/UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 161/2024-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a
ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto “Mapeamento das demandas e
otimização da oferta de vagas em Educação Infantil com qualidade e equidade”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 11 de fevereiro de 2025.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL