RCO n 05 de 11 02 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 05/2025-CONSUNI/UFAL, de 11 de fevereiro de 2025.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“Ad
Referendum” nº 147/2024-CONSUNI/UFAL
QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO
DO
PROJETO
“IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE
CONSELHOS NO ESTADO DE ALAGOAS”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 11 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada formalizado junto à Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNDCA do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania – MDHC – TED 04/2024;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Direção da Unidade Acadêmica Centro de
Educação – CEDU/UFAL;
CONSIDERANDO o Despacho n° 80/2024/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação, bem como o Despacho nº 3674/2024 – AT/GR da Assessoria
Técnica do Gabinete da Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer da Pró-reitoria de Extensão e Cultura da UFAL PROEXC/UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 147/2024-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a
ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto “Implementação da Escola de
Conselhos no Estado de Alagoas”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 11 de fevereiro de 2025.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL