Regulamenta os Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Pibiti), e Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (Pibic-Af) no âmbito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).