Estudantes do curso de Relações Públicas da Ufal, desde o fim de 2023, precisam observar as novas regras para produção dos Trabalhos de Conclusão do Curso (TCC), trazidas pela Instrução Normativa n.1/2023. A principal delas diz respeito às pesquisas realizadas com seres humanos, que devem ser submetidas ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

De acordo com o documento de 14 páginas, quando a proposta envolver entrevista, questionário, arquivos pessoais, uso de banco de dados elaborado por outros ou instituições, por exemplo, o projeto deverá ser submetido avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa na Ufal (CEP), através da Plataforma Brasil.

Em razão disso, os projetos devem observar as normas para a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos e Animais (Res. CNS nº 196/96), respeitando o prazo estipulado para registro do projeto, início da implantação da pesquisa e o envio correto de toda a documentação exigida pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Projetos devem ser submetidos pelos pesquisadores na Plataforma Brasil antes do início dos trabalhos

Desde 2016, pesquisas com seres humanos realizadas no âmbito das Ciências Humanas e Sociais devem ser submetidas ao Comitê de Ética e Pesquisa (CEP), órgão ligado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na Resolução n. 510/2016 Conep, que trata de normas e procedimentos legais e éticos para aplicação de pesquisa nessas áreas, são definidos uma série de conceitos, princípios e regras para o desenvolvimento de projetos, cujo objetivo é assegurar os direitos dos participantes e as responsabilidades dos pesquisadores.

Na Plataforma Brasil (PB) é possível ter acesso gratuito ao Manual do Pesquisador. No documento constam informações importantes sobre o processo de avaliação ética da pesquisa. Além disso, todas as resoluções, cartas circulares e normas complementares também se encontram disponíveis no site da PB com livre acesso.

A Instrução Normativa n. 1/2023 que regulamenta os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Relações Públicas prevê, ainda, os casos em que a submissão dos trabalhos ao CEP está dispensada, nos termos da Resolução n. 510/2016 do Conep. Apesar dessas normas estarem em vigor há alguns anos, é comum existirem algumas dúvidas. Pensando nisso, a coordenação do curso elaborou um guia com perguntas e respostas para ajudar estudantes, professores e demais interessados. O material está disponível no site do curso de Relações Públicas da Ufal.