O Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas - CONSUNI/UFAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº 5407/2003-25 e de acordo com a deliberação aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária ocorrida em 06 de novembro de 2003;

CONSIDERANDO o resultado dos estudos realizados pela COMISSÃO ESPECIAL instituída por este Conselho Superior, através da Resolução nº 14/2003-CONSUNI/UFAL baseado na proposta encaminhada pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de Alagoas (NEAB/UFAL) e pela Secretaria Estadual de Defesa e Proteção das Minorias - SEDEM/AL;

CONSIDERANDO o parecer consubstanciado da Procuradoria Geral Federal junto à UFAL, favorável sobre a matéria, constante do respectivo processo;

CONSIDERANDO o resultado da ampla discussão favorável e a grande receptividade deste Conselho Superior em delação ao tema abordado;

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar o PROGRAMA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA AFRO-DESCENDENTES NO ENSINO SUPERIOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, conforme consta da documentação anexa a esta resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 06 de novembro de 2003.