O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da Universidade Federal de Alagoas – CEPE/UFAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, em sessão extraordinária ocorrida em 27 de julho de 2005;

CONSIDERANDO os encaminhamentos apresentados pelo Fórum dos Colegiados de Curso, para implantação do Regime Seriado Semestral;

CONSIDERANDO a necessidade da adaptação do regime acadêmico frente às novas propostas curriculares dos cursos de graduação, que demandam uma maior flexibilidade e pertinência pedagógica;

CONSIDERANDO os aspectos acadêmicos necessários à dinâmica das normas referentes à organização e funcionamentos dos cursos de graduação da Universidade Federal de Alagoas, face à implantação do regime acadêmico seriado semestral;

CONSIDERANDO o compromisso da Universidade com a formação de profissionais capacitados para a sociedade e com o atendimento quantitativo e qualitativo da demanda social;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Câmara de Ensino de Graduação deste Conselho Superior;

R E S O L V E:

Art. 1º – Instituição na Universidade Federal de Alagoas o Regime Seriado Semestral, em todos os cursos de graduação, com vigência a partir do ano letivo de 2006.

§ 1º – O ingresso dos alunos na UFAL será efetivado através do processo seletivo, com a realização de um único certame por ano, com a entrada de todos os alunos em um única turma, no primeiro semestre, ou com a divisão dos aprovados em 02 (duas) turmas, conforme Projeto Pedagógico do Curso (PPC)

§ 2º – A partir do ano de 2012 todos os alunos da UFAL deverão estar submetidos ao Regime Seriado Semestral, tendo os remanescentes sua adaptação curricular realizada.

Art. 2º – Este Conselho baixará, posteriormente, normas complementares de regulamentação da matéria.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Sala dos Conselhos Superiores da UFAL, em 27 de julho de 2005.