Solicitação de tratamento excepcional de faltas

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28 - TRATAMENTO EXCEPCIONAL DE FALTAS.pdf
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                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO

TRATAMENTO EXCEPCIONAL DE FALTAS
Senhor/a Coordenador/a,
O/A aluno/a abaixo assinado e qualificado/a vem requerer a SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO EXCEPCIONAL DE FALTAS, conforme a
Resolução N° 114/2023-CONSUNI/UFAL, de 05 de dezembro de 2023 (Ar gos 215 a 232) ou INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2025
– PROGRAD.

OBSERVAÇÕES:
a. Preenchimento em letras de forma;
b. Anexar cópia de documento de iden ficação do interessado/a;
c. Anexar documento/s referente/s ao mo vo do requerimento:
1. Atestado médico original impresso, a ser apresentado presencialmente para auten cação, ou eletrônico com assinatura digital, a ser
apresentado por e-mail; e exames ou resumo de alta quando houver, principalmente ultrassonografia em caso de gravidez.
1.1. Os atestados devem conter iden ficação do paciente (e do acompanhante, se for o caso), indicação do início e do término do
afastamento, iden ficação da situação clínica (CID) e do profissional emitente, com número do registro no conselho profissional –
CRM/CRO. Prazo de entrega após a data da expedição do atestado de 5 dias úteis para casos relacionados à própria saúde,
gravidez (pré-parto) e para acompanhamento de dependentes;
2. Cer dão de nascimento (cópia) para o caso de licença maternidade e paternidade (prazo de até 5 dias úteis);
3. Documento comprobatório para Militares em exercício de manobra militar;
4. Decisão judicial (cópia) para o caso de adoção (prazo de até 5 dias úteis);
5. Autodeclaração para discente com necessidade de guarda religiosa;
6. Cer dão de óbito (cópia) para o caso de Luto (prazo de até 5 dias úteis);
7. Cer dão de casamento (cópia) para o caso de Gala (prazo de até 5 dias úteis);
8. Comprovação de par cipação em evento (prazo de até 10 dias úteis).
d. Anexar Declaração de quitação com a/s biblioteca/s Central e/ou Setorial (no caso de interesse em Suspensão de Programa, para
afastamentos superiores a 45 dias);
e. Cadastrar processo administra vo eletrônico, conforme seu Campus: Protocolo Geral, localizado na Reitoria da UFAL/Campus A. C. Simões
(protocolo.geral@reitoria.ufal.br); Protocolo do Campus de Arapiraca (protocolo@arapiraca.ufal.br); Secretaria de Cursos do Campus
Sertão (secretaria@delmiro.ufal.br) ou CECA (secretaria.engenharias@ceca.ufal.br).
f. Informações através dos contatos:
Campus A. C. Simões: matrícula@drca.ufal.br/(82) 3214-1088;
Campus CECA: secretaria.engenharias@ceca.ufal.br; crca@ceca.ufal.br;
Campus de Arapiraca: grca@arapiraca.ufal.br/(82) 3482-1833;
Campus do Sertão: crca@delmiro.ufal.br/(82) 3214-1917.
g. A consulta pública da tramitação do processo eletrônico é efetuada através do site: h p://sipac.sig.ufal.br/sipac/.
NOME:

CPF:
RG:

CURSO/CAMPUS:

MATRÍCULA:

E-MAIL:

TELEFONE(S):

MOTIVO DO REQUERIMENTO: ( ) TRATAMENTO EXCEPCIONAL DE FALTAS

( ) TRANCAMENTO DO/S SEMESTRE/S LETIVO/S___________________

1. ( ) Afecções, Infecções, Trauma smo, Incapacidade sica, Comorbidade (ANEXAR: Atestado médico e exames, se houver)
2. ( ) Gravidez - Pré parto a par r da 36ª semana gestacional (ANEXAR: Atestado Médico e Ultrassonografia)
3. ( ) Maternidade - Pós parto (ANEXAR: Cer dão de Nascimento) / (Licença de até 90 dias)
4. ( ) Militares em exercício de manobra militar - Decreto-lei nº 715 de 30 de julho de 1969 (ANEXAR: Documento Comprobatório)
5. ( ) Adoção (ANEXAR: Decisão Judicial) / (Licença de 6 dias)
6. ( ) Discente com necessidade de Guarda religiosa - Lei nº 13.796 de 3 de janeiro de 2019 (ANEXAR: Autodeclaração)
7. ( ) Paternidade (ANEXAR: Cer dão de Nascimento) / (Licença de 6 dias)
8. ( ) Par cipante de congresso/compe ções cien ficas (ANEXAR: Comprovação de Par cipação em Evento)
9. ( ) Acompanhante de dependentes em tratamento de saúde (ANEXAR: Atestado Médico) / (Licença de até 45 dias)
10. ( ) Gala ou Luto (cônjuge, companheiros/as, pais, filhos)/(ANEXAR: Cer dão de Casamento ou Óbito, a depender do caso)/(Licença de 8 dias)
11. ( ) Ingresso tardio
( ) Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e auten cidade das cópias dos documentos anexados para o processo de TRATAMENTO EXCEPCIONAL DE FALTAS.
Declaro estar ciente de que a falsidade nas informações apresentadas implicará penalidades cabíveis, notadamente no que diz respeito ao CAPÍTULO III (Art. 296 ao 305) do Código Penal
Brasileiro.
Declaro para fins de direito, que as informações e cópias de documentos apresentados para os respec vos setores são verdadeiros e autên cos.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo o presente.

ASSINATURA DO ALUNO/A:

DATA:

Formulário 28 – Revisado em 30/04/25 – DRCA/UFAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO

FLUXOGRAMA DE TRATAMENTO EXCEPCIONAL DE FALTAS

Formulário 28 – Revisado em 30/04/25 – DRCA/UFAL
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