Referencias Técnicas da Atuação dos Psicólogos
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REFERÊNCIAS PARA A
ATUAÇÃO DAS(OS)
PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA
ESTUDANTIL DA UFAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL
REFERÊNCIAS PARA A
ATUAÇÃO DAS(OS)
PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
DA UFAL
ALEX MESQUITA DA SILVA (CRP: 15/4776)
ANA CAROLINA SANTANA COSTA (CRP:15/3625)
EVERTON FABRÍCIO CALADO (CRP:15/2780)
LUCÉLIA MARIA LIMA DA SILVA GOMES (CRP:15/4217)
RAFAEL CARVALHO CUNHA (CRP:15/3383)
TATHINA LUCIO BRAGA NETTO (CRP: 15/3511)
Sumário
APRESENTAÇÃO / 3
INTRODUÇÃO / 4
EIXO 1
DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DA ATUAÇÃO
DA(O) PSICÓLOGA(O) NA EDUCAÇÃO
SUPERIOR / 5
EIXO 2
CONTEXTO(S) DE ATUAÇÃO DA(O)
PSICÓLOGA(O) NOS DIVERSOS CAMPI DA
UFAL / 6
EIXO 3
A PSICOLOGIA NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
DA UFAL: POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO / 10
MACEIÓ, 2022
CONSIDERAÇÕES FINAIS / 15
REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
Apresentação
O presente documento, denominado Referências para a Atuação das(os)
Psicólogas(os) na Assistência Estudantil da Ufal, é uma produção da equipe de
Psicologia da Pró-reitoria Estudantil (Proest), de caráter institucional, publicizado como
norteador do trabalho desenvolvido pelo setor e com vistas à sua continuidade e
aprimoramento. Por meio deste, pretende-se apresentar à comunidade universitária
uma síntese dos fundamentos e diretrizes do trabalho do profissional concernente à
Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal),
considerando suas particularidades internas e institucionais. Além disso, busca-se aqui
celebrar a pactuação de práticas exitosas já realizadas, bem como dar relevo aos
desafios prementes da implementação e dos avanços da referida política por parte da
Psicologia.
Com esta publicação pretendemos assinalar um marco político cuja posição inequívoca
é de compromisso com a defesa da assistência estudantil como direito e política
pública. Nisso, a reconhecemos como resposta do Estado às demandas da sociedade
pelo acesso democrático e permanência com qualidade do estudante na universidade
pública. Aventamos como imperativo os esforços contínuos em qualificar técnica e
eticamente a atuação das(os) psicólogas(os) para que contribuam com a execução da
Política de Assistência Estudantil, sobretudo em períodos de crise e tensão como o
atual. Com efeito, buscamos estabelecer, ainda que de forma dinâmica e dialética, um
horizonte de trabalho onde se coadunam tanto o percurso quanto o porvir das práticas
psicológicas no contexto da Proest/Ufal.
A despeito de sua inserção recente nesse espaço, podemos dizer que há a visão de
uma Psicologia que atua apenas como instância de atenção à saúde mental, com
predominância de prática clínica individual, haja vista a volumosa e já conhecida
procura por este tipo de intervenção psicológica. Porém, fortalecida institucionalmente
nos últimos anos, com o aumento de profissionais no quadro da universidade, a
Psicologia tem atuado de forma crescente no tocante às diversas demandas que se
apresentam como próprias da complexidade do cotidiano universitário e, de forma
mais coerente, com as problemáticas reais de uma instituição de ensino: questões
educacionais, pedagógicas, institucionais etc., e que dizem respeito a toda gama de
atores sociais envolvidos no processo educativo.
É importante ressaltar que este documento vem a lume em um momento histórico
tanto para a Psicologia quanto para o Serviço Social. Em 2019, foi publicada, no Diário
Oficial da União, a Lei no. 13.935/2019, que dispõe acerca da prestação de serviços de
Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Mediante toda
uma mobilização do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais instituições que
compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e do Conselho
Federal de Serviço Social (CFESS), a categoria logrou êxito em garantir uma presença
que se pretende efetiva no campo da Educação. Que o engajamento dos colegas sirva
de modelo e inspiração para se fazer avançar a atuação das(os) psicólogas(os) na
Educação Superior.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
Introdução
A Proest tem por finalidade assistir à comunidade estudantil, bem como planejar, gerir
e executar as políticas e atividades estudantis, promovendo ampla integração do corpo
discente, comunidade e universidade. Sua organização e funcionamento são orientados
pelos marcos legais que estruturam a Política de Assistência Estudantil,
primordialmente, o Decreto no. 7.234, de 19 de julho de 2010, o qual dispõe sobre o
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Com efeito, este programa
pretende “ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior
pública federal”, o que implica dizer que cabe à universidade prover aos estudantes um
mínimo favorável de circunstâncias para seu êxito acadêmico.
Tendo sua sede em Maceió, no Campus A.C. Simões, o órgão realiza suas ações nos
campi do interior por meio dos Núcleos de Assistência ao Estudante (NAEs). Seguindo o
PNAES, a Proest desenvolve programas de assistência à saúde, à moradia, à
alimentação, bolsas permanência, programas de apoio à vida acadêmica nas
dimensões social, política, cultural, esportiva e de formação técnica. Atualmente são
oferecidos diversos serviços, dentre os quais, de responsabilidade do setor de
Psicologia, o acolhimento psicológico.
Acerca da atuação da(o) psicóloga(o) na Proest, trata-se de atuação recente, datada
especificamente no final do ano de 2014. Após essa data, diversos avanços se
apresentaram, dentre os quais: a ampliação do número de profissionais, ampliação das
ações, bem como discussão e reflexão acerca do papel desse profissional na
assistência estudantil. Nessa direção, as Referências para a atuação das(os)
psicólogas(os) na Assistência Estudantil da Ufal buscam atender a necessidade de
problematizar e, ao mesmo tempo, complementar as competências e possibilidades de
ação e intervenção da equipe de Psicologia na Proest.
O documento está organizado em três eixos complementares. No primeiro, intitulado
“Dimensão ético-política da atuação da(o) psicóloga(o) na Educação Superior”,
abordamos este cenário, recentemente novo, no qual a Psicologia adentra: a
universidade pública frente aos desafios atuais trazidos pela expansão universitária. O
segundo eixo denomina-se “Contexto(s) de atuação da(o) psicóloga(o) nos diversos
campi da Ufal” e fará uma breve descrição sobre os diferentes locais de atuação em
que as(os) psicólogas(os) da Proest estão inseridas(os). E por fim, o eixo 3, intitulado “A
psicologia na assistência estudantil da Ufal: possibilidades de atuação" dá ênfase à
inserção da Psicologia na assistência estudantil propriamente dita, problematizando
como as questões relativas à saúde mental têm centralizado as suas práticas e versa
também sobre ações já desenvolvidas, possibilidades e desafios para a atuação da(o)
psicóloga(o) na assistência estudantil da Ufal.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
EIXO I
Dimensão ético-política
Educação Superior
da
atuação
da(o)
psicóloga(o)
na
Ao tratar sobre assistência estudantil é importante contextualizarmos a universidade
pública no Brasil para pensar na população atendida pelas(os) psicólogas(os) desta
política e implicarmos a Psicologia em um compromisso ético-social. Falamos aqui de
um modelo de universidade que é resultado da construção de políticas públicas que
visaram o ingresso de um novo público a esse espaço tradicionalmente branco e
elitista. Referimo-nos à população vulnerabilizada socialmente pela cor e/ou renda.
Neste aspecto, apontamos primeiro para a expansão das universidades federais, que
levou o ensino superior federal para diversas cidades do interior do país, permitindo o
acesso de pessoas que, pela condição financeira, não poderiam se deslocar para a
capital, onde prioritariamente se encontravam as universidades federais pelo país.
Além dessa política, houve também o Programa de Políticas de Ações Afirmativas em
diversas Instituições de Ensino Superior (IES) pelo Brasil, que na Ufal teve início em
2003 através do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), atual Núcleo de Estudos
Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), sendo efetivado em 2005 através da política de
cotas no ingresso às graduações.
Desta forma, em meio a discussão da implantação de políticas de cotas raciais no país,
deu-se início também ao processo de interiorização das universidades públicas, assim
ocorreu com a Ufal. A política de expansão universitária teve início a partir do
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
(Reuni), sob o decreto presidencial nº 6.096/2007, conseguindo ofertar no primeiro ano
de execução 147.277 vagas em cursos de graduação inicialmente com 42 universidades
e posteriormente com mais 11 (BRASIL, 2009). É indiscutível o vasto alcance da
universidade pública à população, e uma maior democratização ao acesso da
educação de ensino superior.
Cabe refletirmos que a partir das mudanças no panorama legislativo e ações do Poder
Executivo nos anos 2000, gerou um impacto social e mudança de vida em comunidades
que jamais pensariam o acesso à universidade como realidade. Assim, trata-se de uma
reconfiguração do modelo de universidade outrora estabelecido, em que começamos a
pensar em universidades, pois a Ufal do Sertão em nada se compara à que está na
capital, ou mesmo ao Campus do Agreste, são públicos diversos e realidades distintas.
Além desse fator, considerando a realidade sócio-cultural alagoana dos latifundiários e
coronelismo, têm-se um contraste sócio-econômico que vitimiza principalmente as
populações do interior do estado e comunidades tradicionais. Desta forma, interiorizar
a universidade nessa configuração exige uma responsabilidade social que vai além da
oferta de vaga em cursos diversos, mas disponibilizar condições mínimas para a
permanência desse(a) estudante.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
Desta forma, completando mais de uma década, atualmente a discussão da
democratização universitária alcança outros níveis de discussão como: outros acessos
à universidade, condições de permanência e êxito acadêmico que vão além do ingresso
à graduação, como destaca Silva (2017). E é neste contexto sócio-político que deve ser
pensada a atuação da(o) psicóloga(o) na universidade, principalmente conhecendo a
realidade social em que está inserida(o). Assim, é fundamental a compreensão dos
diversos contextos de atuação e demandas que se apresentam à(ao) psicóloga(o).
EIXO II
Contexto(s) de atuação da(o) psicóloga(o) nos diversos campi da
Ufal
Com o advento da expansão universitária, que democratizou a Ufal para outros
municípios do estado de Alagoas, a Ufal passou a contar com quatro campi e suas
unidades, e aos poucos, profissionais de psicologia foram lotados nos setores de
assistência estudantil. Dentro do organograma da Proest, o Serviço de Psicologia está
vinculado à Coordenação de Apoio à Qualidade de Vida Acadêmica e conta,
atualmente, com cinco profissionais: três psicólogos lotados no Campus A.C. Simões;
uma psicóloga na Unidade de Ensino de Palmeira dos Índios; e uma psicóloga no
Campus do Sertão. A seguir serão pontuadas as especificidades desses locais de
atuação e das equipes em que as(os) psicólogas(os) estão inseridas(os).
Campus A.C. Simões:
O Campus A.C. Simões foi criado em 1961 e está localizado em Maceió, capital do estado
de Alagoas. Oferta cursos nos níveis de graduação e pós-graduação, na modalidade
presencial e/ou à distância, nos turnos matutino, vespertino e noturno aos seus
28.330[1] estudantes. Desse total, 18.391 são alunos da graduação, foco das ações da
Proest conforme o PNAES, possuindo prioridade os estudantes em situação de
vulnerabilidade socioeconômica.
É no Campus A.C. Simões, especificamente na Reitoria, que a Proest supervisiona e
executa diretamente os programas e ações de assistência estudantil da Ufal[2]. Para
tanto, conta com equipe multiprofissional formada por profissionais diversos
(assistentes sociais, pedagogo, técnicos em assuntos educacionais, psicólogos,
assistentes e auxiliares administrativos, nutricionistas, além de estudantes monitores e
bolsistas) e setores a ela vinculados: Núcleo de Acessibilidade (NAC); Centro de
Inclusão Digital (CID); Residência Universitária Alagoana (RUA) - apenas em Maceió;
Restaurantes Universitários (RUs); NAEs (localizado em campi fora de Sede).
[1] Dados fornecidos pelo Núcleo de Tecnologia da Ufal (NTI) em julho de 2021.
[2] Ações e programas disponíveis em:<https://ufal.br/estudante/assistencia-estudantil>.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
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ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
Foi nesse contexto que teve início a formação da equipe de Psicologia (final de 2014).
Hoje, dos cinco psicólogos que compõem a Proest, três estão lotados no Campus A.C
Simões prestando suporte a estudantes de graduação presencial e buscando dialogar e
intervir nas diversas frentes de atuação da assistência estudantil. É importante
destacar que estes profissionais de Psicologia buscam dialogar com a rede interna da
instituição (Serviço de Psicologia Aplicada (SPA), Hospital Universitário (HU), NAC,
Unidades Acadêmicas, bem como projetos de pesquisa e extensão) e externa ao
Campus (Rede de Atenção Psicossocial - RAPS) visando, mormente, facilitar o suporte e
tratamento psicológico das/os estudantes, devendo este último ser realizado na RAPS.
Unidade Educacional de Palmeira dos Índios:
A Unidade Educacional de Palmeira dos Índios integra o Campus Arapiraca da Ufal,
desde sua criação em 16 de setembro de 2006, oferecendo os cursos de graduação em
Psicologia e em Serviço Social. Localizada à Rua Sonho Verde, s/n, Bairro Eucalipto, na
cidade de Palmeira dos Índios/AL, terceira maior cidade do estado, está no agreste
alagoano, a Unidade atende alunos (as) da cidade de Palmeira dos Índios, das cidades
circunvizinhas e com o advento do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pessoas de
outros estados também.
O município ocupa terras de povos originários, em que atualmente há populações
remanescentes dos Xucurus e Cariris, situando-se nas aldeias Riacho Fundo, Serra do
Amaro, Coité; Mata da Cafurna; e Fazenda Canto. Esse é um importante componente da
Unidade, tendo em vista que a população e cultura indígena permeiam a instituição
seja pelo viés de discentes indígenas, ou através do aspecto da extensão, em que há
uma relação de troca com essas aldeias.
Além dessa composição a unidade possui também a característica migratória perene,
em que dificilmente estudantes ficam na unidade por mais de um turno (exceto quando
há atividades obrigatórias), pois a unidade não conta com residência, nem restaurante
universitário e a maior parte de discentes residem em cidades circunvizinhas.
Os NAEs foram normatizados em 2012 para implementação nos campi do interior,
tendo ocorrido inicialmente na Unidade Palmeira dos Índios, contando para esse
exercício uma docente e um profissional de nível médio, e logo após Campus Arapiraca
e posteriormente nas outras unidades. Apenas em 2014 o NAE Palmeira dos Índios
passou a contar com uma assistente social, ficando resumida a esta profissional todo o
serviço e em 2017 foi lotado na unidade profissional da Psicologia. Tendo iniciado a
implantação do setor no serviço efetivamente em 2018.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
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Atualmente, no âmbito sócio-assistencial, a assistência estudantil nesse espaço conta
com os auxílios à moradia e à alimentação, tendo em vista a ausência dos
equipamentos sociais Restaurante Universitário e Residência Universitária, além disso
conta também com outros auxílios como a Bolsa Pró-graduando. No que concerne
especificamente ao apoio à saúde e apoio pedagógico, as profissionais de Psicologia e
Serviço Social se responsabilizam pela implementação das práticas propostas pelo
Programa Integrado de Atenção à Saúde do Estudante (PIASE) e Programa de Apoio e
Acompanhamento Pedagógico ao Estudante (PAAPE), conforme instruções normativas
regulamentadas pela Proest, que serão discutidas ao longo desse texto, além do NAC,
direcionado ao público alvo da Educação Especial (pessoas com deficiência, Transtorno
do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação na Ufal). Este último abrange
atividades focadas também no suporte a estudantes com problemas de aprendizagem
de forma mais abrangente, tendo em vista o baixo número de pessoas com deficiência
na unidade.O NAC conta com apoio de bolsista e tem gerência no Campus Arapiraca.
É importante salientar que todas as atividades exercidas pela assistência estudantil são
de responsabilidade de uma psicóloga e uma assistente social, não havendo assim,
profissionais de nível médio para um suporte técnico. Desta forma, as atividades
atribuídas a essas profissionais extrapolam muitas vezes a função fim das
profissionais, sobrecarregando o serviço.
Campus do Sertão
O Campus do Sertão foi inaugurado no dia 15 de março de 2010 e é composto pela sua
sede no município de Delmiro Gouveia e por uma unidade de ensino situada na cidade
de Santana do Ipanema. Na sede funcionam os cursos de Letras, Pedagogia, História,
Geografia, Engenharia de Produção e Engenharia Civil; e na Unidade de Ensino de
Santana do Ipanema funcionam os cursos de Ciências Econômicas e Ciências
Contábeis. O Campus atende aos estudantes residentes nesses municípios, mas
também de outras cidades do entorno, inclusive a um número significativo de
alunos(as) da zona rural. Atualmente, a sede conta com um restaurante universitário,
inaugurado em 2019, e que vem sendo de grande importância para a garantia da
permanência dos(as) estudantes durante o período em que precisam desenvolver
atividades nos espaços da universidade. Em Santana do Ipanema, o prédio próprio da
universidade ainda está sendo finalizado para que em breve receba as atividades
acadêmicas e administrativas da unidade. No momento tais atividades funcionam em
endereços provisórios.
O Núcleo de Assistência ao Estudante (NAE) é uma instância de apoio às atividades
administrativas e assistenciais desenvolvidas pela Proest nos campi do interior. O
Campus do Sertão possui dois núcleos. Em Delmiro Gouveia a equipe é composta por
um técnico em assuntos educacionais, que é o coordenador estudantil, uma assistente
social, uma psicóloga e uma nutricionista, esta última responsável pelo Restaurante
Universitário (RU). Já em Santana do Ipanema a equipe é bem mais reduzida, contando
apenas com uma assistente social lotada na unidade.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
O Serviço de Psicologia do NAE é recente, tendo seu início em julho de 2018. Atualmente
conta com apenas uma psicóloga para dar suporte tanto à sede como à Unidade de
Ensino de Santana do Ipanema. Sendo assim, esta profissional desloca-se em um dia da
semana até a unidade para fazer os acolhimentos aos(às) estudantes, e nos demais
dias permanece na sede. É importante ressaltar que neste contexto existem desafios a
serem superados para a melhoria dos serviços implementados pelo NAE, como por
exemplo, equipe reduzida e ausência de auxiliares administrativos para a execução de
atividades burocráticas. Atualmente, esta mesma equipe já reduzida dá suporte
também a realização de atividades NAC, que não possui ainda uma equipe própria
como é preconizado na IN nº 05/2018/Proest[3], o que gera um acúmulo de funções e
uma sobrecarga de atividades, comprometendo a qualidade e eficiência do serviço.
No tocante aos auxílios financeiros ofertados atualmente pelo NAE nesse contexto,
destacam-se os auxílios alimentação (apenas em Santana do Ipanema) e moradia e a
Bolsa Pró-Graduando (BPG). No que se refere às ações de atenção à saúde e esporte,
estas são implementadas por meio do Serviço de Psicologia em parceria com o Serviço
Social, e pelo Núcleo de Atividades Físicas e Esportivas (NAFE), respectivamente.
Existem também outros serviços vinculados ao NAE como o Centro de Inclusão Digital
(CID) e o NAC, este último implantado no final de 2019 na sede, e no início de 2021 em
Santana do Ipanema, por meio de abertura de uma vaga em edital para seleção de
bolsista.
A Psicologia nesse contexto está inserida principalmente nas ações que se referem à
execução do Programa Integrado de Atenção à Saúde do Estudante (PIASE) e do
Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico ao Estudante (PAAPE). No tocante
às atividades de apoio pedagógico, a Psicologia compõe atualmente a Comissão de
Apoio e Acompanhamento Pedagógico, que tem o objetivo de acompanhar os
estudantes bolsistas dos programas da assistência estudantil e propor estratégias para
melhoria do desempenho daqueles alunos que apresentam dificuldades. Além disso,
está inserida também no Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP), que é um espaço de
diálogo formado por diversos atores que compõem o Campus do Sertão (direção
acadêmica, coordenação de graduação, coordenação estudantil, profissionais do NAE,
representações docente e técnica) e que tem como objetivo desenvolver ações de
apoio pedagógico-acadêmicas que favoreçam a permanência e a qualidade dos
processos de formação dos estudantes nos cursos de graduação do Campus do Sertão,
proporcionando-lhes condições pedagógicas que atendam às suas necessidades de
aprendizagem. Neste último espaço mencionado, a Psicologia vislumbra a possibilidade
de fortalecer ainda mais as políticas de assistência estudantil por meio da articulação
com os demais setores que compõem o Campus.
[3] Instrução Normativa nº 05 de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Núcleo de Acessibilidade (NAC), da Pró-Reitoria Estudantil (PROEST) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
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ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
Importante destacar que não há um modelo pronto de atuação da Psicologia na
Assistência Estudantil, precisando ser criado pelas IES, principalmente por ter em
consideração nesses espaços as condições regionais, de infraestrutura, de proposta
acadêmica e, sobretudo, de seus atores – estudantes, professores e demandas
comunitárias. Desta forma, a atuação da Psicologia junto à Proest busca respeitar as
especificidades de cada campus e Unidade. No entanto, consideramos algumas
possibilidades de atuação que surgiram a partir das demandas, discussões e reflexões
da equipe.
EIXO III
A Psicologia na assistência estudantil da Ufal: possibilidades de
atuação
A Política de Assistência Estudantil é orientada pelo PNAES, lançado em agosto de 2007
pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), baseando-se no levantamento de dados de pesquisas sobre o perfil
socioeconômico e cultural dos(as) estudantes. Inicialmente, se tratava de um plano,
porém em 2010, o PNAES foi garantido como programa de estado, instituído no âmbito
do Ministério da Educação (MEC) e convertido em Programa Nacional de Assistência
Estudantil. O PNAES tem por objetivo viabilizar a igualdade de oportunidades entre
todos(as) os(as) estudantes, ampliar as condições de permanência na educação
pública superior federal e evitar a evasão. Define dez áreas em que devem ser
desenvolvidas as ações da assistência estudantil: moradia estudantil; alimentação;
transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio
pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência,
transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (Decreto no
7234, de 19 de julho de 2010, 2010).
As ações dos(as) profissionais presentes na assistência estudantil estão diretamente
ligadas às áreas definidas no PNAES, com isso a investigação se torna fundamental em
relação às pluralidades das inúmeras questões apresentadas/relatadas pelos(as)
estudantes
que,
em
sua
maioria,
podem
estar
diretamente
ligadas
ao
comprometimento da saúde, qualidade de vida, permanência e o êxito acadêmico.
Desta
maneira,
a(o)
psicóloga(o)
firma
sua
importância
no
desenvolvimento/contribuição de ações para promoção da permanência e do sucesso
acadêmico.
É sabido que a atuação da(o) psicóloga(o) na assistência estudantil na Educação
Superior é relativamente recente e, por isso, não existe um conjunto coeso de
referências sobre as práticas que legitimam esse lugar. No entanto, a identificação do
papel da(o) psicóloga(o) nesse contexto fortalece a Política de Assistência Estudantil,
sendo dada a devida importância dessa(e) profissional nas ações que garantem a
permanência do(a) estudante na universidade. Neste sentido, serão pontuadas, a
seguir, as práticas que devem ser inerentes à(ao)psicóloga(o) neste serviço.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
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À princípio, é importante demarcar que são objetivos da equipe da Proest, neste caso
mais especificamente do Serviço de Psicologia, facilitar o processo de ensinoaprendizagem e garantir o bem-estar psicossocial do(a) estudante, através de ações
preventivas e interventivas. Essas ações/intervenções estão voltadas para atividades
que favoreçam a permanência e o êxito do(a) estudante, ou previnam situações de
retenção e evasão. Desde a implantação do serviço na Proest, o papel da (o)
psicóloga(o) tem sido relacionado com a permanência e êxito do(a) estudante de
graduação na Instituição de Ensino Superior. As atribuições das(os) psicólogas(os) no
âmbito da Proest têm sido encaradas como um processo de construção constante, a
partir das práticas, reflexões e diálogo dos(as) profissionais que perfazem esse
cotidiano. Mudanças têm sido experimentadas. Evidentemente é esperado que a(o)
psicóloga(o) se utilize de conhecimento específico para prevenir, orientar e intervir em
problemas que possam interferir no processo de ensino-aprendizagem.
Em um contexto macro como o da universidade, composto por diversos atores e
segmentos, é inevitável que cheguem à(ao) psicóloga(o) questões referentes à relação
professor-aluno, ao processo de ensino-aprendizagem, à relação com outros colegas, à
adaptação ao contexto acadêmico, dentre outras. Nesse sentido, o atendimento clínico
individual é pouco eficaz, pois foca em um único ator desse processo, muitas vezes
legitimando o discurso de que o problema está no(a) aluno(a).
Tomamos a sistematização desenvolvida por Oliveira (2016) em sua pesquisa sobre a
atuação da(o) psicóloga(o) na assistência estudantil para pautar ações e diretrizes da
atuação do profissional de Psicologia da Proest/Ufal. A autora sistematiza as práticas
da(o) psicóloga(o) dentro de três perspectivas: do atendimento ao(à) estudante, da
participação nas políticas de assistência estudantil e da intervenção institucional. A
partir dessa sistematização, faremos pontuações sobre o que compreendemos ser
atribuições da(o) psicóloga(o) dentro de cada uma dessas perspectivas e seus
respectivos desafios.
No âmbito do atendimento ao(à) estudante destacamos o acolhimento psicológico e as
ações de promoção à saúde e qualidade de vida. Entende-se o acolhimento como um
espaço importante de escuta psicológica do(a) estudante, mas principalmente como
uma ferramenta de triagem contribuindo para o processo de identificação e avaliação
das demandas apresentadas e consequente encaminhamento. Este encaminhamento
poderá ser tanto para a rede pública de saúde, a RAPS, caso identifique-se um
processo grave de adoecimento psíquico que demande acompanhamento psicoterápico
e/ou psiquiátrico, como também para outras modalidades de atendimento como
grupos, oficinas, rodas de conversa, programas/projetos que contemplem as demandas
trazidas pelo(a) estudante. É importante ressaltar que o acolhimento não deve
confundir-se com atendimento clínico individual, visto que, a(o) psicóloga(o) na
assistência estudantil necessita ter uma visão ampliada de saúde voltada para a
promoção de qualidade de vida no ambiente acadêmico.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
No acolhimento psicológico, uma das práticas no Serviço de Psicologia da Proest, em
linhas gerais, o(a) aluno(a) procura o setor com uma queixa ou alguma “situaçãoproblema”. A partir de um encontro previamente agendado, o(a) estudante recebe uma
escuta quanto à sua demanda. É sempre ressaltado que ali não se oferece o serviço de
psicoterapia, mas um aconselhamento psicológico que pode se reverter em um
encaminhamento para a psicoterapia – junto ao Serviço de Psicologia Aplicada (SPA),
no caso do Campus AC. Simões ou à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município
– outras vezes, pode haver a necessidade de uma intervenção médica, ou psiquiátrica,
ou da assistência social ou pedagógica. É comum que a escuta qualificada da(o)
psicóloga(o) já ajude o(a) estudante a se organizar e seguir em frente na sua jornada
acadêmica sem maiores sobressaltos. Muitas dessas questões têm a ver com a rotina
do enfrentamento acadêmico, suas vicissitudes e seus desafios.
Ao tratarmos sobre os atendimentos individuais, mantemos a postura conforme Contini
(2000, p. 46), que atenta que o papel da(o) psicóloga(o) que atua em contextos
educacionais vem recebendo profundas críticas no que se refere a sua atuação
predominantemente clínica, “numa transposição linear e direta de um modelo que
privilegia, na maioria das vezes, as causas intrapsíquicas em detrimento das causas
inter-psíquicas”, prevalecendo um olhar e uma intervenção que ressaltam os processos
internos, subjetivos e intrapsíquicos. A crítica tem sido direcionada à transposição do
modelo da clínica tradicional para a instituição, sem considerar o campo de atuação
profissional em que será desenvolvido, os objetivos da instituição e as características
da clientela, gerando uma prática inapropriada e descontextualizada. Inerente a essa
transposição, encontra-se uma concepção de subjetividade universal e fechada,
menosprezando-se o complexo processo de constituição social da subjetividade e
desconsiderando os fatores sociais e culturais envolvidos nesse processo.
O atendimento individual também se torna pouco eficiente diante da grande demanda
por atendimento e um quadro reduzido de profissionais. No entanto, segundo Oliveira
(2016), mesmo com o aumento de profissionais da Psicologia na equipe, ainda não seria
possível dar conta das demandas para essa modalidade de atendimento. Desse modo,
a autora afirma que é necessário desenvolver estratégias interdisciplinares e coletivas
para se trabalhar as demandas que chegam por meio do atendimento individual.
No que se refere ao processo de tratamento do estudante em adoecimento psíquico
este é prioritário, no entanto, deve ocorrer por meio de encaminhamento para o setor
que se destina a esta especificidade, que é a rede pública de saúde. O Sistema Único de
Saúde (SUS), enquanto rede pública de saúde, também precisa cumprir o seu papel
social quanto a esse público. Nesse sentido, o grande desafio é a própria dificuldade de
efetivação desses encaminhamentos devido às limitações encontradas dentro dos
serviços de saúde, como por exemplo, a escassez de profissionais e uma enorme
demanda. Uma estratégia de enfrentamento para essa problemática é uma melhor
articulação intersetorial que deve ser construída em conjunto pela(o) psicóloga(o),
rede pública de saúde e gestores da universidade. Visando facilitar esse processo, foi
elaborado o Guia de Atenção Psicossocial em Saúde Mental que tem como objetivo
fornecer informações dos serviços disponíveis na Rede de Atenção Psicossocial de
Alagoas. Este material é atualizado conforme dinâmica da rede e disponibilizado no
sítio eletrônico da Ufal.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
Outra estratégia de enfrentamento para esse impasse é lançar mão de ações coletivas
e interdisciplinares que trabalhem saúde em uma perspectiva ampliada e que
compreendam tal fenômeno como a busca de um equilíbrio entre vários determinantes
como cultura, lazer, condições socioeconômicas, alimentação, esporte, educação, que
em conjunto, promovem a qualidade de vida do sujeito. Desse modo, é importante
também a superação da dicotomia mente-corpo, pois buscar o equilíbrio entre os
determinantes de qualidade de vida significa promover a saúde de uma maneira
integral.
Tendo em vista essa concepção ampliada de saúde, faz-se imprescindível o trabalho
interdisciplinar. A(O) psicóloga(o) deve trabalhar em conjunto com uma equipe de
profissionais com os quais ela(e) possa compartilhar seus conhecimentos e, assim,
contribuir para a elaboração de projetos/programas que de fato atendam às
demandas complexas que permeiam o contexto acadêmico. Nessa perspectiva,
destacamos a elaboração de diversas instruções normativas da Proest que apontavam
o trabalho em equipe multiprofissional, como o Programa Integrado de Atenção à
Saúde do Estudante (PIASE), o Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico ao
Estudante (PAAPE), dentre outras (Residência Universitária, Núcleo de Acessibilidade da
Proest). A título de exemplo, a Instrução normativa do PIASE aponta que “O PIASE
poderá ser composto por uma equipe multiprofissional composta por Assistentes
Sociais, Psicólogos, Pedagogos, podendo, a qualquer tempo, ser ampliada com outros
profissionais da área de saúde” (Proest/Ufal, 2018).
No entanto, concordamos com Oliveira (2016) quando aponta que existem algumas
barreiras a serem vencidas para a efetivação do trabalho interdisciplinar dentro da
perspectiva da promoção da saúde. Segundo a autora, a fragmentação e
burocratização do trabalho, que se dá pela escassez de profissionais e de auxiliares
administrativos que possam ajudar na execução das tarefas mais burocráticas e a
predominância da concepção multidisciplinar de trabalho em equipe, na qual cada
profissional atua de forma individual em um mesmo objeto, ainda são desafios
vigentes. Desse modo, pontua-se a importância da ampliação das equipes da
assistência estudantil, assim como a ampliação da própria concepção de trabalho em
equipe.
Em equipe, diversas ações podem ser realizadas por meio da elaboração/execução de
palestras, atividades grupais, rodas de conversa, oficinas, ações de recepção e
acolhimento dos(as) estudantes ingressantes, atividades de psicoeducação, entre
outras. Tais ações são de fundamental importância quando a(o) psicóloga(o) está
inserida(o) em uma instituição. Por isso, não se trata aqui de uma escolha do melhor
modelo de atuação, mas sim de compreendermos que, quando esta(e) profissional
trabalha somente na perspectiva da clínica individual as suas práticas correm o risco
de se desligarem do contexto macro em que está inserida(o) e, assim, ter pouca
efetividade. Além de reforçar a concepção de que a(o) psicóloga(o) consegue resolver
tudo sozinha(o).
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
No tocante à participação nas políticas de assistência estudantil ressalta-se a postura
crítico-reflexiva que a(o) psicóloga(o) deve ter sobre a sua prática inserida em um
contexto educacional, no qual é seu papel junto aos demais atores que compõem a
assistência estudantil, contribuir para a efetivação, assim como para a construção de
ações e políticas que garantam a permanência do(a) estudante na universidade, como
também a qualidade na sua formação.
E por fim, na perspectiva da intervenção institucional, a(o) psicóloga(o) também deve
interagir com os outros setores que compõem a universidade, visto que, em parte, as
demandas trazidas pelo(a) estudante no atendimento individual envolvem também a
relação professor-aluno-instituição que, em algumas situações, pode contribuir para o
desencadeamento do processo de adoecimento psíquico. Nesse sentido, tais demandas
ressaltam a importância de ações junto ao corpo docente e às coordenações de cursos
com o objetivo de incluí-los nessas discussões e sensibilizá-los para a necessidade de
que também desenvolvam em suas práticas uma postura de promoção de saúde que
melhore a qualidade dessas relações. Essa é uma tarefa desafiadora, visto que esta
aproximação ainda é tímida, em parte porque a lógica do trabalho favorece a
fragmentação das práticas, mas também pela predominância do entendimento de que
a(o) psicóloga(o) só desenvolve atendimento clínico. Desse modo, é importante que
a(o) psicóloga(o) esteja presente na formação docente desenvolvendo cursos de
capacitação, assim como em reuniões de coordenadores de cursos e aproveitando
esses espaços também para esclarecer sobre o seu papel na instituição.
Sendo assim, compreendemos que as práticas da(o) psicóloga(o) na assistência
estudantil devem ser conectadas ao contexto macro em que está inserido. Com isso
não queremos negar a importância do atendimento individual, mas entendê-lo como
uma porta de entrada para a identificação de problemáticas que muitas vezes são
geradas nas relações institucionais que permeiam o processo de formação acadêmica
e que, portanto, não dizem respeito somente às questões individuais do(a) aluno(a).
Nesse sentido, entendemos que a(o) psicóloga(o) deve lançar mão também de ações
coletivas que envolvam todos os atores envolvidos nesse processo, contribuindo para o
questionamento de práticas adoecedoras e para a construção de posturas que
promovam a saúde dentro do ambiente acadêmico.
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
Considerações Finais
Por fim, concluímos que, o trabalho das(os) psicólogas(os) na assistência estudantil da
Ufal vem buscando estruturar e fortalecer o papel da Psicologia, tendo como um de
seus principais desafios desconstruir a lógica do atendimento clínico individual como
sendo a principal atividade da(o) psicóloga(o) neste contexto. Nessa direção,
elencamos as atribuições da(o) psicóloga(o):
- Contribuir, através de intervenções próprias à(ao) psicóloga(o), com o processo de
execução e acompanhamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil que tem
por finalidade contribuir para permanência e êxito do(a) estudante na vida acadêmica;
- Utilizar-se de conhecimento específico para prevenir, orientar e intervir em problemas
que possam interferir no processo de ensino-aprendizagem;
- Desenvolver e participar de ações formativas e de sensibilização da comunidade
acadêmica em relação à saúde mental dos(as) discentes;
- Articular a Rede de Atenção Psicossocial, em parceria com a gestão, visando o
cuidado integral e a assistência multiprofissional ao(à) estudante;
- Planejar, implementar e apoiar ações interdisciplinares que estejam relacionadas ao
bem-estar, saúde e qualidade de vida do(a) estudante, enfocando os aspectos
psicológicos;
- Realizar acolhimento psicológico aos(às) estudantes visando orientação e/ou
encaminhamento à Rede de Assistência em Saúde Mental, quando necessário.
- Realizar visitas domiciliares juntamente com outros profissionais de outra categoria,
conforme a necessidade.
- Elaborar relatório das atividades realizadas.
Importante ressaltar que diversas ações, embora presente no contexto do ensino
superior, não fazem parte das competências da(o) psicóloga(o) na assistência
estudantil da UFAL, dentre as quais:
- Ofertar atendimento psicoterapêutico aos(às) discentes[4];
- Realizar atividades referentes à Gestão de Pessoas ou ao atendimento clínico de
servidores(as);
- Atendimentos de urgência e emergência (surtos psiquiátricos, agressões, tentativa de
suicídio)[5].
[4] No que se refere ao tratamento, a Rede é a principal referência – Clínicas escolas das Universidades e
faculdades; unidades e/ou ambulatórios de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e outros
dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. Consultar o guia de Atenção
Psicossocial da Proest disponível em: <https://ufal.br/estudante/assistencia-estudantil/publicacoes/guiapsicossocial-web.pdf/view>.
[5] Em casos de Urgência e Emergência os seguintes serviços deverão ser buscados imediatamente:
Hospital Portugal Ramalho (3315-2491); Unidade de Pronto Atendimento - UPA; SAMU (192); Bombeiros
(193); Polícia (190).
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
Embora alguns avanços se apresentem desde 2014, reconhecemos que, ainda, há muito
que se aprimorar no tocante ao desenvolvimento de projetos e programas que sejam
de natureza interdisciplinar e que garantam a efetivação de ações de promoção de
saúde neste ambiente acadêmico. Para tanto, consideramos relevante e necessária a
ampliação das equipes de referência, da estrutura física, bem como da consolidação do
trabalho em equipe multiprofissional.Destacamos, ainda, a importância de serem
levados em consideração, na atuação, às condições regionais, de infraestrutura, de
proposta acadêmica e, sobretudo, de seus atores – estudantes, professores e
demandas comunitárias de cada contexto de atuação.
Reiteramos que a nossa visão em relação ao lugar que a(o) psicóloga(o) deve ocupar
na assistência estudantil perpassa necessariamente as três dimensões apontadas por
Oliveira (2016). Do atendimento ao(à) estudante, da necessidade de uma postura ativa
de colaboração na construção das políticas de assistência estudantil e da visão críticoreflexiva sobre o contexto no qual está inserida(o) para que possa intervir nesta
realidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos(as) estudantes durante
o seu processo de formação.
ALEX MESQUITA DA SILVA (CRP: 15/4776)
ANA CAROLINA SANTANA COSTA (CRP:15/3625)
EVERTON FABRÍCIO CALADO (CRP:15/2780)
LUCÉLIA MARIA LIMA DA SILVA GOMES (CRP:15/4217)
RAFAEL CARVALHO CUNHA (CRP:15/3383)
TATHINA LUCIO BRAGA NETTO (CRP: 15/3511)
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REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO
DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFAL
Referências
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de
Assistência Estudantil – PNAES, 2010. Diário Oficial da União, 20 jul. 2010. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm>.
Acesso em jul.2021
BRASIL. Reestruturação e Expansão das Universidades Federais: Universidades Federais
criam 15 mil novas vagas no primeiro ano do programa. Reuni. Disponível em:
<http://reuni.mec.gov.br/m/noticias/36-outras-noticias/49-universidades-federaiscriam-15-mil-novas-vagas-no-primeiro-ano-do-programa/>. Acesso em: jul.2021.
CONTINI, M. L. J. Discutindo o conceito de promoção de saúde no trabalho do psicólogo
que atua na educação. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 20, n. 2, pp. 46-59,
2000. Disponível em https://www.scielo.br/j/pcp/a/RYxVGgdgNJ6HVh89Vdh5CQh/?
lang=pt. Acesso em 15/07/2020.
OLIVEIRA, A. B. O Psicólogo na assistência estudantil: interfaces entre psicologia, saúde
e educação. 2016. 296 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Aplicada) - Universidade
Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
SILVA, L. P. A recente interiorização das universidades federais e a questão da
democratização do acesso: uma análise das experiências formativas de jovens do
semiárido paraibano no campus de CUITÉ/UFCG.2017. Tese. (Doutorado em Ciências
Sociais) - Universidade Federal de Campina Grande, PB, 2017. Disponível em:
<http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1329> Acesso em: jul.2021.
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