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28791 itens atendem ao seu critério.
  1. Nível B — Última modificação 22/02/2018
  2. Nível C — Última modificação 22/02/2018
  3. Nível D — Última modificação 22/02/2018
  4. Nível E — Última modificação 22/02/2018
  5. Ofício Circular MEC — Última modificação 22/02/2018
  6. Decretos Presidenciais publicado 24/05/2011 — Última modificação 07/12/2012
  7. Decreto 3887/2001 - Auxílio-Alimentação publicado 24/05/2011 — Última modificação 22/02/2018
  8. Decreto 0977/1993 - Auxílio Pré-Escolar publicado 24/05/2011 — Última modificação 22/02/2018
  9. Decreto 2880/1998 - Auxílio-Transporte publicado 24/05/2011 — Última modificação 22/02/2018
  10. Decreto 1171/1994 - Código de Ética do Servidor publicado 24/05/2011 — Última modificação 22/02/2018
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Ordem