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  1. Manual de PAD - atualizado em maio de 2022 — Última modificação 25/01/2024
  2. Entendimentos da Controladoria Geral da União - CGU. publicado 25/01/2024 — Última modificação 19/09/2024

    Nesta pasta encontram-se orientações da CGU sobre diversos temas que influenciam as apurações correcionais, fornecendo mais segurança jurídica para as comissões responsáveis pela condução dos procedimentos correcionais e demais interessados.

  3. Ementário de Entendimentos da CGU — Última modificação 12/03/2024

    Compilado de entendimentos da CGU em matéria correcional

  4. Ementário de Entendimentos da CGU — Última modificação 12/03/2024

    Compilado de entendimentos da CGU em matéria correcional

  5. Nota Técnica CGU n. 1232.2019 — Última modificação 25/01/2024

    Define limites de acesso ao denunciante em matéria correcional

  6. Nota Técnica CGU n. 2386_2020-CGUNE-CRG — Última modificação 25/01/2024

    Esclarece sobre o exercício de atividade empresarial por servidor

  7. Nota Técnica CGU n. 483_2021_CGUNE_CRG — Última modificação 25/01/2024

    Define que em matéria correcional a última instância recursal é autoridade máxima das IFES

  8. Nota Técnica CGU n. 972_2019 — Última modificação 25/01/2024

    Disciplina a apuração de responsabilidade de quem deu causa ao pagamento de despesa sem cobertura contratual

  9. Nota Técnica n. 3224-2023-CGUNE-DICOR-CRG — Última modificação 25/01/2024

    Possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em gozo de licença por interesse particular e revisão do entendimento anteriormente firmado.

  10. Nota Técnica CGU n. 3264_2020_CGUNE_CRG — Última modificação 25/01/2024

    Orienta sobre as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no PAD

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