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  1. O que é Protocolo de Intenções? publicado 11/02/2021 — Última modificação 11/02/2021
  2. Modelo de minuta publicado 11/02/2021 — Última modificação 21/05/2024
  3. Minuta — Última modificação 21/05/2024
  4. Termos de Execução Descentralizada (TED) publicado 20/02/2018 — Última modificação 29/07/2024
  5. Comece por aqui! publicado 23/09/2021 — Última modificação 23/09/2021
  6. Orientações Básicas — Última modificação 23/09/2021
  7. Tutorial para preenchimento do Plano de Trabalho — Última modificação 23/09/2021
  8. Formulários e Declarações publicado 18/05/2018 — Última modificação 23/09/2021
  9. Formulário de Submissão - TED — Última modificação 28/05/2024
  10. Instrumento Jurídico — Última modificação 29/12/2020

    Conforme o Decreto 10.426/2020

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