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  1. IN nº 01/2023 Última modificação 06/08/2024

    Estabelece os fluxos específicos e procedimentos formais a serem adotados no recebimento, tratamento e tramitação das demandas recebidas pela Ouvidoria Geral da Ufal.

  2. Leis e Decretos publicado 25/02/2022 Última modificação 19/09/2024
  3. Decretos publicado 25/02/2022 Última modificação 19/09/2024
  4. Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019 publicado 25/02/2022 Última modificação 25/02/2022

    Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.

  5. Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020 publicado 25/02/2022 Última modificação 25/02/2022

    Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

  6. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 publicado 25/02/2022 Última modificação 25/02/2022

    Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

  7. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 publicado 25/02/2022 Última modificação 25/02/2022

    Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

  8. Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 publicado 25/02/2022 Última modificação 25/02/2022

    Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

  9. Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019 publicado 25/02/2022 Última modificação 25/02/2022

    Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

  10. Leis publicado 25/02/2022 Última modificação 19/09/2024
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