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  1. Ementário de Entendimentos da CGU — Última modificação 12/03/2024

    Compilado de entendimentos da CGU em matéria correcional

  2. Ementário de Entendimentos da CGU — Última modificação 12/03/2024

    Compilado de entendimentos da CGU em matéria correcional

  3. Nota Técnica CGU n. 1232.2019 — Última modificação 25/01/2024

    Define limites de acesso ao denunciante em matéria correcional

  4. Nota Técnica CGU n. 2386_2020-CGUNE-CRG — Última modificação 25/01/2024

    Esclarece sobre o exercício de atividade empresarial por servidor

  5. Nota Técnica CGU n. 483_2021_CGUNE_CRG — Última modificação 25/01/2024

    Define que em matéria correcional a última instância recursal é autoridade máxima das IFES

  6. Nota Técnica CGU n. 972_2019 — Última modificação 25/01/2024

    Disciplina a apuração de responsabilidade de quem deu causa ao pagamento de despesa sem cobertura contratual

  7. Nota Técnica n. 3224-2023-CGUNE-DICOR-CRG — Última modificação 25/01/2024

    Possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em gozo de licença por interesse particular e revisão do entendimento anteriormente firmado.

  8. Nota Técnica CGU n. 3264_2020_CGUNE_CRG — Última modificação 25/01/2024

    Orienta sobre as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no PAD

  9. Nota Técnica CGU nº 1439-2020-CGUNE-CRG — Última modificação 25/01/2024

    Prescrição Intercorrente no curso do PAD. Possibilidade.

  10. Nota Técnica CGU nº 2418-2023-CGUNE-DICOR-CRG — Última modificação 25/01/2024

    Orienta sobre a disponibilização de acesso aos PADs finalizados

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Ordem