O Dia Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto, foi instituído em memória de uma grave violência cometida contra a mulher – Margarida Alves, defensora dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, durante a ditadura militar.

Para a professora Elaine Pimentel, pesquisadora da Faculdade de Direito (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na área das ciências criminais, é importante celebrar esse dia no contexto do Agosto Lilás, mês de referência para o enfrentamento às muitas formas de violência contra as mulheres.  “O Brasil, que tem em sua história diversas situações de violação aos direitos humanos, homenageia a memória dessa mulher que defendia os direitos humanos e que perdeu a vida na luta por direitos”, destaca.

A história

No dia 12 de agosto de 2012, pela primeira vez, o Brasil, comemora o Dia Nacional dos Direitos Humanos, criado pela Lei 12641 de 15 de maio de 2012. A lei brasileira surge em um quadro histórico diferente daquele no qual emergiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU; em 1948 e que comemoramos no dia 10 de dezembro.

Margarida Maria Alves (05/08/33 – 12/08/83), filha caçula de uma família camponesa, tinha nove irmãos. Pela sua liderança foi eleita presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Alagoa Grande, Paraíba, em 1973. Foram dez anos de luta contra fazendeiros e senhores de engenho que dominavam a economia e a política local. Visando a conscientização, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. Destacou-se na luta por direitos como carteira de trabalho assinada, jornada de 8 horas, férias e 13º salário.