RCO n 12 de 06 02 2024.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 12/2024, CONSUNI-UFAL, de 06 de fevereiro de 2024.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“Ad
Referendum” Nº 11 6 / 2 0 2 3 - C O N S U N I / U F A L
Q U E AUTORIZOU A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “CURSO DE
FORMAÇÃO PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS
EM TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão
ordinária ocorrida em 06 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada cadastrado através do número do
plano de ação 00192720230017-001745, firmado entre a UFAL e o órgão concedente, Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima;
CONSIDERANDO o Parecer n° 29/2023/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação, bem como o posicionamento favorável da Assessoria Técnica
do Gabinete da Reitoria - ASTEG/UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 116/2023-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro
a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do Projeto “Curso de
Formação para Médicos Veterinários em Técnicas de Contracepção”, que tem como objetivo
específico realizar Curso de Formação para Médicos Veterinários em Técnicas de Contracepção
Cirúrgicas Minimamente Invasivas em Cães e Gatos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 06 de fevereiro de 2024.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL