RCO n 06 de 12 01 2024.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 06/2024, CONSUNI-UFAL, de 12 de janeiro de 2024.
AUTORIZA, “Ad Referendum” A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO "CENTRO COLABORADOR EM
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - 2023/2025".
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, de
acordo com o que consta dos Processos n.sº 23065.048451/2023-73 e 23065.047256/2023-26;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada – TED nº 13366/2023 firmado
entre a UFAL e o órgão concedente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria - ASTEG/UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções
do CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E “Ad referendum” do CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do Projeto
"Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar - 2023/2025", que tem como objetivo
geral contribuir para o fomento e o aprimoramento da oferta da alimentação escolar em Alagoas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 12 de janeiro de 2024.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
REITORA (EM EXERCÍCIO)