RCO n 18 de 05 04 2022.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS
RESOLUÇÃO Nº 18/2022-CONSUNI/UFAL, de 05 de abril de 2022.
AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ENTRE A UFAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DE MACEIÓ (SUDES).
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas
– CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, bem como o que consta do Proc. n°23065.003696/2022-50 e de
acordo com a deliberação tomada na sessão ordinária mensal ocorrida em 05 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a importância do conhecimento do corpo humano por parte da
formação em Saúde no âmbito do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Pró-reitora de Gestão Institucional
(PROGINST/UFAL), bem como o Despacho n° 37/2019/JCBF/PLCC/PGM, da ProcuradoriaGeral do Município de Maceió-AL e o Parecer n°009/2018/PROC/PFUFAL/PGF/AGU, da
Procuradoria Federal da UFAL, conforme consta nos autos do processo;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável de Maceió (SUDES), visando o fluxo para transferência de ossos humanos,
provenientes de cadáveres não reclamados, para fins de estudo, ensino e pesquisa científica, no
âmbito do Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 05 de abril de 2022.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL