RCO n 64 de 15 09 2021.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS
RESOLUÇÃO Nº 64/2021, CONSUNI/UFAL, de 15 de setembro de 2021.
AUTORIZA, “AD REFERENDUM” A ASSINATURA DO
TERMO
DE
CONTRATO
DE
SERVIÇO
DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO: “PLATAFORMA +PNE E TC EDUCA:
INTEGRANDO DADOS CONECTADOS, INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL E ANÁLISE DE DADOS”.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta
do Processo nº 23065.021070/2021-47;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 75 inciso XV da lei 14.133 de 2021, bem como o Art. 1º
da Lei nº 8.958 de 1994, com as alterações trazidas pela nova lei de licitações, Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – Proufal/Fundepes, previsto pela Resolução nº 39/2019-CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E, “Ad referendum” do CONSUNI:

Art. 1º - Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço Administrativo-financeiro a ser
celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de
Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), para o projeto “Plataforma +PNE e TC Educa: Integrando Dados
Conectados, Inteligência Artificial e Análise de Dados”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 15 de setembro de 2021.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR