Resolução Nº 18/2020 de 20/04/2020

RCO n 18 de 20 04 2020.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS/UFAL
RESOLUÇÃO Nº.18/2020-CONSUNI/UFAL, de 20 de abril de 2020.
AUTORIZA “Ad Referendum” A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO “PROJETO INTEGRADOR
DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE COMBATE AO
COVID-19”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o
que consta do Processo nº 23065.008961/2020-06;
CONSIDERANDO o Ofício-Circular n. 004/2020/CGPO/DIFES/SESu-MEC, bem como a
Portaria nº 188/MS/2020 do Ministério da Saúde e as Portarias nº 329 e 331/MEC/2020 do Ministério
da Educação, decorrentes da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional causada pela
pandemia do Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para o Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – Proufal/Fundepes, previsto pelas Resoluções n.
37/2004 e 52/2014-Consuni/Ufal.

R E S O L V E “Ad Referendum” do CONSUNI:

Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço Administrativo-Financeiro a
ser celebrado entre a UFAL e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa
(Fundepes), para o “PROJETO INTEGRADOR DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE COMBATE
AO COVID-19”, vinculado à Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst/Ufal), objetivando
contribuir para a promoção de ações diversas de combate a pandemia causada pelo Coronavírus.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 20 de abril de 2020.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR