A Universidade Federal de Alagoas foi convidada a colaborar com a revisão do Plano Diretor do Município de Delmiro Gouveia. A parceria entre a Ufal, por meio do Campus do Sertão, do Instituto de Geografia e Meio Ambiente (Igdema), a da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e a Prefeitura daquela localidade foi firmada no início deste mês de março, no Memorial Delmiro Gouveia.

O Ministério Público de Alagoas havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e solicitou que o processo de revisão ou alteração do Plano urbanístico tenha contribuição acadêmica e científica. A Ufal vai montar uma equipe multidisciplinar para trabalhar nas ações.

“No prazo de um ano, entregaremos um documento sólido, coeso e que reflita as expectativas da sociedade delmirense, constituindo, desta forma, uma oportunidade de a Universidade contribuir diretamente com o desenvolvimento do município”, destacou a professora Flávia Jorge, diretora Acadêmica do Campus.

O Termo de Cooperação assinado pela Ufal tem parceria com a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). Na cerimônia de oficialização, o reitor Josealdo Tonholo, os promotores de Justiça do MPE que atuam na região e o procurador-chefe, Márcio Roberto, também estiveram presentes.

A professora Flávia explica que o documento elaborado pela Ufal vai contemplar “um conjunto de informações, por exemplo, relacionadas ao crescimento da cidade, ao saneamento básico, ao levantamento arqueológico e das comunidades rurais, dentre outros, que deve nortear o planejamento das ações e políticas públicas pelos órgãos gestores do município”.

A equipe da Ufal será coordenada pelo professor Melchior Nascimento. “Estamos assumindo mais esse protagonismo, de estreitar as relações com a Prefeitura de Delmiro Gouveia nesse programa que vai culminar com a atualização e a renovação do Plano Diretor e a construção de uma plataforma de Gestão na qual a população e os gestores do município poderão acompanhar todos os trabalhos, e, após a aprovação do Plano, entender como vai funcionar os movimentos para construção de um novo cenário no município de Delmiro Gouveia”, reforçou o docente.

Ação pela população

O Plano Diretor Participação e de Gestão Compartilhada é uma Lei municipal condutora de políticas públicas, necessária para que a população tenha voz e transparência na gestão de itens essenciais no desenho urbano e justiça social. É ele que define as áreas passíveis de regularização fundiária, zonas de interesse social e ambiental, bem como regulações que incentivem a diversidade social e o uso do solo.

O documento deve contemplar os aspectos relativos ao meio físico, meio biológico e meio socioeconômico, incluindo a apresentação de mapeamentos ambientais (cartografia com áreas legalmente protegidas, remanescentes e ecossistemas, entre outros) e culturais, com por exemplo, formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

A participação popular é ampla e garantida por meio de debates, consultas e audiências públicas.