Pesquisador da Ufal destaca a importância do Fundeb para a educação pública

Jailton Lira avaliou de forma positiva a aprovação da proposta de Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados
Por Lenilda Luna - jornalista
23/07/2020 14h47 - Atualizado em 23/07/2020 às 16h06
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Professor Jailton Lira debateu esse tema na Live da Ascom na quarta (22)

Em sessão realizada na terça-feira (21), os deputados federais aprovaram o texto-base que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política permanente do Estado. Foram 499 votos a favor e sete contra, no primeiro turno, e 492 votos a seis, no segundo.

O debate sobre o tema está sendo acompanhado por grande parte da sociedade, principalmente educadores e estudantes, porque a manutenção do Fundeb é vista como garantia para a qualidade da educação básica e para a valorização da carreira dos professores, estendendo agora para os técnicos e auxiliares das escolas. Pelo texto aprovado, a participação da União no fundo aumenta de 10% para 23%, nos próximos seis anos.

Na quarta-feira (22), o professor Jailton Lira, do Centro de Educação (Cedu), que é pesquisador da temática Financiamento da Educação, participou da live realizada pela Assessoria de Comunicação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), para comentar a aprovação do Fundeb permanente na Câmara dos Deputados. A perspectiva é que o texto aprovado, por ampla maioria de votos, não sofra alterações no Senado.

Pela lei atual, o Fundo, que entrou em vigor no início de 2007, encerra sua vigência em dezembro. “A educação brasileira sempre teve problemas de financiamento para garantir educação para o conjunto da população. Quando se destaca a qualidade do ensino público dos anos 50 e 60, na verdade, é preciso lembrar que o ensino não era acessível às crianças mais pobres. A partir da Constituição de 1988, reafirmamos o conceito de direito universal à educação e a necessidade de garantir os recursos para isso”, explicou Lira.

Segundo o professor, o que sustenta 50% das vagas no ensino básico do país, que corresponde a cerca de 40 milhões de matrículas, é o Fundeb. “Sem esse recurso, cerca de 70% das prefeituras não conseguiriam manter a educação pública com pagamento de professores, merenda escolar, equipe técnica e auxiliar, manutenção e construção de prédios, compra de equipamentos e material didático”, ressaltou.

Ele ressalta ainda que, além da questão do financiamento, o Fundeb organiza o sistema de distribuição de recursos. “Os impostos vinculados ao Fundo são distribuídos para os estados e municípios levando em conta a quantidade de estudantes matriculados. Os municípios menores que não atingem um grande número de matrículas, recebem um auxílio financeiro do governo federal. O fundamental é que o recurso da educação não pode ser direcionado para outras ações, nem mesmo assistenciais. São recursos para a qualidade do ensino”, enfatizou Lira.

A entrevista completa pode ser conferida no canal da Ufal no youtube clicando aqui