Pesquisador da Ufal destaca a importância do Fundeb para a educação pública

Jailton Lira avaliou de forma positiva a aprovação da proposta de Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados
Por Lenilda Luna - jornalista
23/07/2020 14h47 - Atualizado em 23/07/2020 às 16h06
Professor Jailton Lira debateu esse tema na Live da Ascom na quarta (22)

Professor Jailton Lira debateu esse tema na Live da Ascom na quarta (22)

Em sessão realizada na terça-feira (21), os deputados federais aprovaram o texto-base que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política permanente do Estado. Foram 499 votos a favor e sete contra, no primeiro turno, e 492 votos a seis, no segundo.

O debate sobre o tema está sendo acompanhado por grande parte da sociedade, principalmente educadores e estudantes, porque a manutenção do Fundeb é vista como garantia para a qualidade da educação básica e para a valorização da carreira dos professores, estendendo agora para os técnicos e auxiliares das escolas. Pelo texto aprovado, a participação da União no fundo aumenta de 10% para 23%, nos próximos seis anos.

Na quarta-feira (22), o professor Jailton Lira, do Centro de Educação (Cedu), que é pesquisador da temática Financiamento da Educação, participou da live realizada pela Assessoria de Comunicação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), para comentar a aprovação do Fundeb permanente na Câmara dos Deputados. A perspectiva é que o texto aprovado, por ampla maioria de votos, não sofra alterações no Senado.

Pela lei atual, o Fundo, que entrou em vigor no início de 2007, encerra sua vigência em dezembro. “A educação brasileira sempre teve problemas de financiamento para garantir educação para o conjunto da população. Quando se destaca a qualidade do ensino público dos anos 50 e 60, na verdade, é preciso lembrar que o ensino não era acessível às crianças mais pobres. A partir da Constituição de 1988, reafirmamos o conceito de direito universal à educação e a necessidade de garantir os recursos para isso”, explicou Lira.

Segundo o professor, o que sustenta 50% das vagas no ensino básico do país, que corresponde a cerca de 40 milhões de matrículas, é o Fundeb. “Sem esse recurso, cerca de 70% das prefeituras não conseguiriam manter a educação pública com pagamento de professores, merenda escolar, equipe técnica e auxiliar, manutenção e construção de prédios, compra de equipamentos e material didático”, ressaltou.

Ele ressalta ainda que, além da questão do financiamento, o Fundeb organiza o sistema de distribuição de recursos. “Os impostos vinculados ao Fundo são distribuídos para os estados e municípios levando em conta a quantidade de estudantes matriculados. Os municípios menores que não atingem um grande número de matrículas, recebem um auxílio financeiro do governo federal. O fundamental é que o recurso da educação não pode ser direcionado para outras ações, nem mesmo assistenciais. São recursos para a qualidade do ensino”, enfatizou Lira.

A entrevista completa pode ser conferida no canal da Ufal no youtube clicando aqui