Livro analisa repercussões da igualdade nos concursos públicos brasileiros

Fábio Lins de Lessa Carvalho aponta questionamentos de relevância aos concurseiros e aborda pontos praticamente inéditos no cenário jurídico do país

28/07/2014 09h55 - Atualizado em 14/08/2014 às 10h26
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Professor Fábio Lins lança livro com assunto atual

Deriky Pereira – estudante de Jornalismo 

Nos dias de hoje, é quase impossível encontrar algum cidadão brasileiro que não tenha feito uma prova de concurso público. Os chamados concurseiros estão por toda parte e o número aumenta a cada ano. Mas quem está nessa jornada sempre pode encontrar alguns questionamentos, tais como aqueles acerca das hipóteses em que o Estado pode criar distinções entre os candidatos para garantir a igualdade de oportunidades ou como poder haver a conciliação do direito dos cidadãos participarem de um concurso público em condições de igualdade com o dever de eficiência administrativa. 

Essas são algumas das perguntas que o professor da Faculdade de Direito (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Fábio Lins de Lessa Carvalho, responde em seu livro Igualdade, Discriminação e Concurso Público: Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil. De acordo com Fábio, o livro trata das repercussões da igualdade nos concursos públicos do Brasil, em especial, na imposição de requisitos para acesso aos cargos públicos. 

Para tanto, na primeira parte do livro, realizo uma releitura do clássico princípio da igualdade, apresentando as bases teóricas para a definição das exigências que podem ser validamente impostas pelo Estado aos que pretendem ocupar os cargos públicos. Em seguida, faço uma investigação dos requisitos previstos nos concursos públicos neste país, que geram constantes polêmicas doutrinárias e que chegam aos tribunais”, explicou o autor. 

Questões como gênero, nacionalidade, idade, residência, condição física, religião, orientação sexual, raça, aparência, saúde, experiência, nível de escolaridade, bons antecedentes, conhecimento de idiomas, peso, altura, dentre outras situações, são enfrentadas com rigor pelo autor, além da criação de ações positivas para promover a inserção de determinados grupos. 

Neste contexto, destacam-se a análise em relação ao acesso das pessoas portadoras de deficiência e de determinados segmentos da sociedade, como os negros, as mulheres, os jovens e as pessoas mais idosas”, salientou o professor Fábio. Ainda segundo ele, o livro aborda pontos praticamente inéditos no cenário jurídico do Brasil. “São questões como a imposição de exigências de cunho religioso, de orientação sexual, de boa conduta (investigação social), de experiência prévia na Administração Pública, do cumprimento de obrigações eleitorais e militares, dentre outros temas”, concluiu. 

Livro inova e discute lei polêmica 

Na opinião do professor, não se pode negar a relevância dos concursos públicos no país. Além disso, o fato de não existirem muitos livros jurídicos sobre o tema para os concurseiros é outro ponto que reforça a importância desta obra. “O concurso influencia decisivamente a atuação dos entes públicos no Brasil e a vida de muitas pessoas. Também é notório que gera inúmeras discussões, inclusive nos Tribunais”, apontou Fábio. 

Mas além de todos os temas postos em discussão, o livro do professor inova e abre o debate dos assuntos relacionados à imposição de requisitos de participação dos candidatos em concursos aportando subsídios teóricos à análise da questão da discriminação, positiva e negativa, na disputa pelos cargos públicos. “Neste contexto, para ilustrar a questão, destaco que este é o primeiro livro no país que comenta a nova (e polêmica) Lei Federal n° 12.990, de 09 de junho de 2014 que institui cotas para negros nos concursos públicos federais”, revelou Fábio. 

Concurseiros precisam saber seus direitos 

Como se nota, milhares de brasileiros, hoje, tentam a sorte em provas de concursos públicos, o que para o professor Fábio, “todas estas pessoas representam a grande diversidade cultural que caracteriza este país”. Por isso, é importante que todos eles conheçam seus direitos e saibam o que significa a necessidade de serem tratados com isonomia quando da disputa pelos cargos públicos. 

Além disso, os diversos órgãos que fazem parte da Administração Pública no Brasil também devem ser orientados acerca de quando e como podem fazer distinções entre os candidatos. No caso, distinguindo um tratamento diferenciador legítimo, para viabilizar a escolha de candidatos aptos a cada cargo, de um tratamento discriminatório, não tolerado pelo ordenamento jurídico”, explicou o professor, convidando os interessados a participarem do lançamento de sua obra. 

O livro será lançado na terça-feira, 5 de agosto, a partir das 19h, no prédio do The Square Office, situado na Avenida Antônio Gomes de Barros (antiga Amélia Rosa), na Viva Livraria e Editora”, concluiu Fábio Lins de Lessa Carvalho.