Em razão do período eleitoral de 2018, alguns procedimentos administrativos e comunicacionais dos órgãos públicos federais deverão passar por alterações. Com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) não será diferente, as regras começam a valer no próximo dia 7 de julho e seguem até 7 de outubro, porém, em caso de 2º turno, as recomendações da legislação eleitoral estendem-se até o dia 28 de outubro.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o objetivo é evitar a prática de atos que possam ser considerados indevidos e impedir o uso da máquina pública em favor de candidatos ou publicidade institucional.

Por isso, durante o período, não poderão haver nomeações, contratações, admissões, demissões sem justa causa, supressões ou readaptações de vantagens, remoções ou transferências de ofício e exoneração de servidores.

Meios de comunicação

Seguindo a Instrução Normativa Nº 1 de 11 de abril de 2018, da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), nos meios de comunicação dos órgãos federais devem ser divulgadas apenas as informações que tenham como objetivo atender a prescrições legais, como divulgação de serviços, balanços, atas, editais, decisões e avisos.

Além disso, a marca do Governo Federal, bem como campanhas, ações, eventos, slogans não devem ser utilizados em canais de comunicação institucionais, material impresso ou nas dependências físicas da universidade ou de qualquer outro órgão público federal.

As áreas destinadas a comentários e interatividade com o público de todas as redes sociais da Ufal serão desabilitadas temporariamente até o fim do período eleitoral. Com relação à página oficial da Ufal no Facebook, todos os comentários serão moderados e, caso violem a legislação, serão removidos sem aviso prévio. Os usuários poderão apresentar suas dúvidas ou sugestões por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou e-mail.

Mais detalhes sobre as regras estabelecidas para o período eleitoral podem ser consultados na cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições – 2018.