Na manhã desta segunda-feira (13), o reitor Josealdo Tonholo, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), recebeu em seu gabinete a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi estabelecer parceria para o processo de regularização fundiária dos imóveis atingidos pelo afundamento dos bairros de Maceió devido à mineração de sal-gema promovida pela empresa Braskem.

Acompanhavam a Ministra corregedora, os juízes da Corregedoria, desembargador Marcelo Berthe e a juíza Maria Paula Cassone Rossi; o representante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Sérgio Jacomino; o representante do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos; e os assessores da Corregedoria, Andréa Viana e Bruno Basílio.

Representando a Ufal, além do reitor Josealdo Tonholo, participaram a vice-reitora Eliane Cavalcanti; o pró-reitor de Extensão, Clayton Santos; o procurador-geral, Ialdo Bezerra; o chefe de gabinete Ubirajara Oliveira; o chefe de gabinete em exercício, Edson Bento; o assessor do gabinete do reitor, Théo Fortes; e o professor do Igdema, Kleython Monteiro, que participa da comissão gestora de danos extrapatrimoniais.

Maria Thereza de Assis esclareceu que o foco desta ação é garantir a titularidade das habitações de famílias que não conseguiram negociar indenizações com a Braskem porque viviam em moradias precárias nas áreas afetadas pela subsidência. “Este é um problema complexo e estamos estabelecendo parcerias para tirar essas famílias da invisibilidade em que se encontram, garantindo a elas o direito à negociação de reparação junto à empresa", destacou a ministra.

O reitor ressaltou a disposição da Ufal em colaborar com esse trabalho. “É fundamental avançar nesse levantamento técnico, para ter conhecimento de quantas famílias foram atingidas pela subsidência, quantas foram indenizadas e quantas sequer têm como regularizar a situação fundiária para obter a indenização correspondente ao dano causado pela mineração nessa área urbana”, disse Josealdo Tonholo.

A gravidade do impacto da subsidência foi destacada em várias intervenções. Segundo o desembargador Marcelo Berthe, essa é a maior área de afundamento causado por mineração registrada no mundo em uma capital. “Temos o caso da cidade de Berezniki, na Rússia, e também uma área quilombola na Bahia, mas nesta proporção, numa área densamente povoada, em uma capital de Estado, é o caso mais grave no mundo”, destacou.

Embora o foco da ação proposta durante a reunião seja a regularização fundiária dos imóveis não registrados, o professor Kleython de Araújo ressaltou a complexidade da situação. “É importante que essas famílias possam exigir suas indenizações, mas os prejuízos causados vão muito além das moradias populares. Uma vida comunitária, de décadas, foi destruída com a evacuação desses bairros”, ponderou o docente.

A gestão da Ufal formalizou o compromisso de colaborar com a força-tarefa para a regularização fundiária. “Precisamos detalhar como vai se dar esse trabalho e qual será o papel da Ufal. Apesar dos cortes orçamentários, a Universidade tem colaborado e vai continuar fazendo sua parte para buscar soluções de reparação para esse grave problema”, finalizou Josealdo Tonholo.