Após uma série de debates em audiências públicas, na sessão especial na Assembleia Legislativa, na aula magna da calourada 2019.2, chegou o momento de decidir sobre o programa Future-se. A sessão extraordinária do conselho Universitário com a pauta  Análise e deliberação sobre a adesão da Ufal ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se está convocada para esta quinta-feira (10), às 9 h, no auditório do Centro de Interesse Comunitário (CIC).

Com o objetivo de subsidiar o debate na comunidade universitária, foi publicado na segunda-feira (7) o documento elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) constituído por Ato da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A análise apresentada no documento teve como referência  as divulgações do programa Future-se pelo Ministério da Educação (MEC), em 17 de julho deste ano.

Também serviram de referência os vários debates para aprofundar o tema, como, por exemplo, o debate com a presença da deputada federal Margarida Salomão, presidenta da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, realizado no dia 21 de agosto de 2019, às 14h, no Auditório do CIC, com ampla participação da comunidade universitária e que serviu para esclarecer vários pontos sobre o projeto.

O documento traz dados sobre a Ufal, contextualizando os temas do projeto de lei do governo federal, como, as questões de gestão e governança, empreendedorismo, pesquisa, inovação,  patentes e internacionalização. Também são abordadas as questões de Organizações Sociais, fundo de investimentos e da extensão, refletindo sobre as formas de financiamento das ações universitárias, levando em conta a autonomia dos grupos de pesquisa, necessárias para uma investigação rigorosa da realidade.

Segundo o documento, o PL formulado, sem discussão prévia com a comunidade científica do país e dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) suscita preocupação, sobretudo, quanto à autonomia das Universidades Públicas, sobre a gestão e fontes de financiamento. Apresenta ainda, de acordo com as conclusões do GT,  inseguranças jurídicas e aspectos de inconstitucionalidade. O documento elaborado pela Ufal expõe pontos estruturantes de desmonte da autonomia das universidades públicas e do risco caso o Estado abra mão da responsabilidade pelo financiamento do Ensino Superior.

O texto aponta o posicionamento da gestão da Universidade Federal de Alagoas contrário à implementação do PL apresentado. A gestão da Ufal  segue na defesa do Financiamento Público Estatal para as universidades públicas como principal fonte de recursos. Isso não significa cessar a discussão sobre outras fontes de financiamento para a universidade, desde que preservado o princípio da gratuidade da universidade pública. a proposta defendida é, portanto, continuar garantindo o acesso democrático ao ensino superior de qualidade.

Leia o documento aqui