RCO n 95 de 02 06 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 95/2026, CONSUNI-UFAL, de 02 de junho de 2026.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “AD
REFERENDUM”
Nº
83/2026CONSUNI/UFAL QUE APROVOU O
RELATÓRIO
INSTITUCIONAL
CONSOLIDADO DO PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO TUTORIAL –
PET/SESU/MEC 2025 NA UFAL.

O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas
– CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão
ordinária ocorrida em 02 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o Programa de Educação Tutorial – PET, destinado a fomentar grupos
de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de
graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores do grupo PET;
CONSIDERANDO o objetivo do Programa, de estimular atividades universitárias de
Pesquisa, Ensino e Extensão no nível de graduação;
CONSIDERANDO o que dispõe a legislação regente do Programa PET, constituída pela
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010 e Portaria nº 343, de
24 de abril de 2013, bem como o Ofício Circular n° 23/2024/CGRED/DIPPES//SESU/SESU-MEC e o
Ofício nº 27/2025 - PROGRAD/UFAL;
R E S O L V E:

Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 83/2026-CONSUNI/UFAL que
aprovou o Relatório Institucional Consolidado do Programa de Educação Tutorial –
PET/SESu/MEC 2025, na Universidade Federal de Alagoas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 02 de junho de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI