RCO n 85 de 22 05 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 85/2026-CONSUNI/UFAL, de 22 de maio de 2026.
APROVA
“Ad
Referendum”
A
MANIFESTAÇÃO
PRÉVIA
DE
CONCORDÂNCIA COM PEDIDO DE
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA
FUNDEPES NA QUALIDADE DE
FUNDAÇÃO DE APOIO AO IFAL
JUNTO AO MEC E AO MCTI.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com
o que consta nos Processos nº 23065.013645/2026-09;
CONSIDERANDO o previsto do Decreto n° 7.423/2010 que regulamenta a Lei n°
8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de
Pesquisa Cientifica e Tecnologia e as Fundações de Apoio; e
CONSIDERANDO a relevância da solicitação encaminhada pela Diretoria da FUNDEPES
para dar cumprimento ao estabelecido pela Portaria Interministerial nº 191/2012, art. 4º, IV;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:

Art. 1º Manifestar a prévia concordância da Universidade Federal de Alagoas com o pedido
de renovação de autorização da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extenção e Pesquisa
– FUNDEPES, na qualidade de Fundação de Apoio ao Instituto Federal de Alagoas – IFAL, para
fins de autorização junto ao Ministério da Educação – MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações – MCTI.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 22 de maio de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR