Resolução nº 65/2026 de 22/04/2026

AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PROJETO “PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO INTEGRAL - PRILEI”.

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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 65/2026-CONSUNI/UFAL, de 22 de abril de 2026.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO “PROGRAMA INSTITUCIONAL DE
FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA
FORMAÇÃO
INICIAL
E
CONTINUADA
DE
PROFESSORES COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO
INTEGRAL - PRILEI”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o
que consta nos Processos nº 23065.038661/2025-15 e nº 23065.038576/2025-57;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1/2025 da Coordenação Institucional do Programa de
Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com ênfase na
Educação Integral - Prilei, bem como o Parecer nº 01/2026 da Pró-reitoria de Graduação - PROGRAD;
CONSIDERANDO o Parecer CPAI/PROGINST da Coordenadoria de Planejamento,
Avaliação e Informação, bem como Despacho nº 972/2026 – ASTEG/GR da Assessoria Técnica do
Gabinete da Reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de
Professores com Ênfase na Educação Integral – PRILEI”, que visa à formação de professores e
diretores escolares em consonância com a Estratégia 12.4 e com a Meta 15 do Plano Nacional de
Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e com as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 22 de abril de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR