Resolução nº 53/2026 de 24/03/2026
APROVA O DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA MODALIDADE DOAÇÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE ECONOMIA CIRCULAR DO BRASIL - IEC BRASIL.
RCO n 53 de 24 03 2026.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 53/2026-CONSUNI/UFAL, de 24 de março de 2026.
APROVA O DESFAZIMENTO DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA MODALIDADE
DOAÇÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE
ECONOMIA CIRCULAR DO BRASIL - IEC
BRASIL.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO
GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária ocorrida em 24 de
março de 2026 e o que consta no processo nº 23065.003211/2026-92;
CONSIDERANDO que a referida doação é parte integrante das atividades do Acordo de
Cooperação Técnica UFAL/IAD/IEC/SECTI nº 027311/2024, visando a criação do Centro de
Recondicionamento de Computadores (CRC) no Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o relatório da Comissão de Desfazimento de Bens Móveis, designada pela
Portaria nº 10/2026-PROGINST, que relacionou 403 itens inservíveis;
CONSIDERANDO o Parecer nº 03/2026-CURA/UFAL, do Conselho de Curadores, que
aprovou o desfazimento dos bens em virtude do elevado impacto social e alinhamento com os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o desfazimento de bens móveis inservíveis da Universidade Federal de Alagoas,
na modalidade doação, em favor do Instituto de Economia Circular do Brasil - IEC Brasil, visando a
implementação de ações de sustentabilidade, inclusão e letramento digital.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 24 de março de 2026.
PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI