RCO n 46 de 03 03 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 46/2026-CONSUNI-UFAL, de 03 de março de 2026.
APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
FUNCIONAMENTO
DA
COMISSÃO
INSTITUÍDA PARA ATUALIZAÇÃO DA
POLÍTICA
DE
PREVENÇÃO
E
ENFRENTAMENTO
EM
CASOS
DE
ASSÉDIO E FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
E PRECONCEITO NO ÂMBITO DA UFAL.

O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na
continuação da sessão extraordinária ocorrida em 03 de março de 2026;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0009/2026/DCE/UFAL, de 31/01/2026, que solicita a
prorrogação do prazo da comissão supracitada para garantir a qualidade do trabalho e a ampla escuta
dos segmentos universitários;
CONSIDERANDO a complexidade do tema e a ocorrência do recesso acadêmico durante o
prazo inicialmente estabelecido;
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão instituída para
atualização da Política de Prevenção e Enfrentamento em casos de Assédio e Formas de
Discriminação e Preconceito no âmbito da UFAL.
Parágrafo único. O prazo de duração da referida prorrogação será de 60 (sessenta) dias para
apresentação de Minuta a partir da data desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 03 de março de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL