RCO n 40 de 03 03 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 40/2026-CONSUNI/UFAL, de 03 de março de 2026.
RATIFICA
APROVAÇÃO
DO
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
DO ANO DE 2024 DA FUNDAÇÃO
PaqTcPB.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de
Alagoas – CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por
unanimidade, na continuação da sessão extraordinária ocorrida em 03 de março de 2026 e o que
consta no processo nº 23065.000342/2026-18;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 8.958/94 que regem as Fundações instituídas com
a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento
institucional, científico e tecnológico das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), e as
disposições da Lei nº 10.973/2004;
CONSIDERANDO que a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba PaqTcPB é uma
Fundação de Apoio credenciada no MEC/MCTI nos termos da Portaria Interministerial nº 191, de
13 de março de 2012, que dispõe sobre as Fundações de Apoio registradas e credenciadas para
apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e
Tecnológicas – ICTs;
CONSIDERANDO a aprovação via “Ad Referendum” da Direção do Instituto de
Computação - IC/UFAL;
CONSIDERANDO o Despacho nº 03/2026-CPAI emitido pela Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação – CPAI/PROGINST, manifestando concordância à
demanda;
R E S O L V E:
Art. 1º Ratificar a aprovação do Relatório Anual de Gestão do ano 2024 da Fundação
Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB, ressaltando a importância dos projetos desenvolvidos
em parceria com o Instituto de Computação - IC/UFAL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 03 de março de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL