RCO n 39 de 03 03 2026.pdf
Documento PDF (94.6KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS
RESOLUÇÃO Nº. 39/2026-CONSUNI/UFAL, de 03 de março de 2026.
APROVA CONCORDÂNCIA COM PEDIDO
DE RECREDENCIAMENTO DA FUNDEPES
NA QUALIDADE DE FUNDAÇÃO DE APOIO
JUNTO AO MEC E AO MCTI.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas
– CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na
sessão extraordinária ocorrida em 03 de março de 2026;
CONSIDERANDO o previsto do Decreto n° 7.423/2010 que regulamenta a Lei n°
8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de
Pesquisa Cientifica e Tecnologia e as Fundações de Apoio;
CONSIDERANDO a relevância da solicitação encaminhada pela Diretoria da
FUNDEPES através do Ofício DE/FUNDEPES nº 004/2025 para dar cumprimento ao estabelecido
pela Portaria Interministerial nº 191/2012, art. 4º, IV;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar concordância da Universidade Federal de Alagoas com o pedido de
recredenciamento da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa –
FUNDEPES junto ao Ministério da Educação – MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações – MCTI, na qualidade de Fundação de Apoio da Universidade Federal de Alagoas –
UFAL.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 03 de março de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL