RCO n 31 de 03 02 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 31/2026-CONSUNI/UFAL, de 03 de fevereiro de 2026.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“Ad
Referendum”
nº
06/2026-CONSUNI/UFAL
QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO
PARA
O
PROJETO
“ANALISAR OS IMPACTOS DA POLÍTICA
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE A
RENDA, PROTEÇÃO SOCIAL E BEM-ESTAR
DOS POVOS INDÍGENAS DO SERTÃO
ALAGOANO”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO
GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão extraordinária ocorrida em 03
de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO o Parecer da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação;
CONSIDERANDO a Solicitação do Gabinete da Reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI nº
39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 06/2026-CONSUNI/UFAL que autorizou a
assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a ser
celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de
Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto “Analisar os Impactos da Política de
Previdência Social sobre a Renda, Proteção Social e Bem-estar dos Povos Indígenas do Sertão
Alagoano”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 03 de fevereiro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI