RCO n 23 de 03 02 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 23/2026-CONSUNI/UFAL, de 03 de fevereiro de 2026.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“Ad
Referendum” nº 149/2025-CONSUNI/UFAL
QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO
PARA
O
PROJETO
“INSTALAÇÃO DE ESTALEIRO, E REPAROS
NA CANOA DE TOLDA LUZITÂNIA”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO
GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão extraordinária ocorrida em 03
de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO o Despacho nº 300/2025/GCL, da Gerência de Compras e Licitação da
UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Federal junto à
Universidade Federal de Alagoas (PGF-UFAL);
CONSIDERANDO o Parecer favorável emitido pela Coordenadoria de Planejamento,
Avaliação e Informação da Pró-reitoria de Gestão Institucional (CPAI/PROGINST); e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 149/2025-CONSUNI/UFAL que autorizou a
assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a ser
celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de
Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto “Instalação de um estaleiro na UFAL
(Unidade Penedo) para realização de obras de reparo da Canoa de Tolda Luzitânia”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 03 de fevereiro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI